Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão

Desde a Reforma Trabalhista, a empresa deve pagar direitos na demissão em até 10 dias, contados do término do contrato de trabalho. A regra vale em qualquer tipo de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. O prazo é o mesmo para a homologação. Além disso, o mesmo prazo é válido para contratos por tempo determinado, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de fevereiro de 2019
Notícias e Artigos

Leandro Madureira esclarece dúvidas sobre direito previdenciário em nova coluna na Rádio Justiça

Toda quinta-feira, a partir das 13h, Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, comenta assuntos sobre direito previdenciário, em coluna no programa Defenda Seus Direitos da Rádio Justiça. Semanalmente, o advogado levará ao público assuntos que façam referência aos direitos de pessoas nas situações de desemprego, maternidade, doença, invalidez e velhice e os […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de fevereiro de 2019

Justiça Federal restabelece pagamento de indenização de 1,5 mil vítimas da tragédia de Mariana (MG)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu o direito ao pagamento integral de indenizações por lucros cessantes a 1.500 pescadores vitimados pelo rompimento em 2015 da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão, tomada em 8/2 pela Desembargadora Daniele Maranhão Costa, atendeu agravo de instrumento da Federação das Colônias de Pescadores do Espírito […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de fevereiro de 2019
Previdenciário

Servidores aposentados da Câmara Legislativa do Distrito Federal conseguem suspensão da ordem de devolução de valores recebidos de boa-fé

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem de desconto nos contracheques de servidores aposentados da Câmara Legislativa do Distrito Federal referentes a valores recebidos de boa-fé, quando da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade. Decisões do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de fevereiro de 2019
Notícias e Artigos

7 de Fevereiro | Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

A Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008, institui o dia 07 de fevereiro como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data tem a finalidade de homenagear todos aqueles que lutam pela liberdade e igualdade da cultura indígena do país.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de fevereiro de 2019

OIT pede que saúde seja mais valorizada no ambiente de trabalho

A Comissão Global da Organização Internacional de Saúde (OIT) sobre o Futuro do Trabalho solicitou mudanças fundamentais nas formas de se trabalhar em meio a uma nova onda de globalização, rápido desenvolvimento tecnológico, transição demográfica e mudança climática, segundo relatório publicado no final de janeiro. Segundo a comissão, essas mudanças exigem que a saúde seja […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de fevereiro de 2019
Previdenciário

Fórmula para calcular aposentadoria por tempo de contribuição é atualizada

O cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizado e já está valendo em todo território nacional desde o último dia 31 de dezembro. A partir de agora, para saber o valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de fevereiro de 2019
Sindical

Empresa frigorifica é condenada a pagar indenização por deslocamento e excesso de jornada do trabalho

A Bugio Agropecuária, empresa de Chapecó (SC) pertencente ao Grupo Bugio, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a trabalhadores por conta do deslocamento dos funcionários ao trabalho. Também foi caracterizado dano existencial decorrente do excesso de horas trabalhadas a mais do que a jornada prevista. O Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de janeiro de 2019

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Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.