Previdenciário

Tempo de contribuição de servidores em outro país pode ser utilizado no Brasil

As orientações para a aplicação, nos Regimes Próprios, das normas previstas nos Acordos Internacionais de Previdência estão na Instrução Normativa nº 1 e na Portaria nº 527, ambas de 2016, que estabelecem a possibilidade de que os RPPS sejam considerados regimes instituidores da proporção brasileira do benefício previdenciário que será concedido com base no acordo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de julho de 2018
Consumidor

Farmacêutica é condenada a pagar quase US$ 5 bilhões por talco com amianto

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 4,690 bilhões a 22 mulheres e suas famílias que alegam que um talco vendido pela empresa continha amianto e lhes causou câncer, decidiu um tribunal dos Estados Unidos. A decisão é o último resultado de uma série de milhares de ações apresentadas contra Johnson & Johnson […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de julho de 2018
Administrativo

Remanejamento de servidores extrapola os limites do poder normativo e não tem amparo legal

O Ministério do Planejamento divulgou recentemente portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem necessidade de autorização do órgão de origem. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade e os gargalos, reduzindo a necessidade de concursos para preenchimento de vagas. Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de julho de 2018
Notícias e Artigos

Escritório Mauro Menezes & Advogados realiza campanha para doação de sangue em Brasília, Salvador e São Paulo

Neste mês de junho, o escritório Mauro Menezes & Advogados participou de mais uma campanha de doação de sangue, realizada nas três Unidades – Brasília, Salvador e São Paulo. Além da mobilização da equipe diante da baixa nos bancos de sangue das três cidades, este ano a campanha em Brasília também foi realizada no Hemocentro […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de julho de 2018
Sindical

Decisão do STF sobre contribuição sindical impõe novo modelo a entidades

A decisão do Supremo Tribunal Federal que analisou o fim da contribuição sindical obrigatória sedimentou uma mudança importante do modelo sindical brasileiro. Por 6 votos contra 3, os ministros mantiveram a regra estabelecida pela Reforma Trabalhista em novembro de 2017. Pela antiga CLT, a contribuição equivalia à remuneração de um dia de trabalho, descontado anualmente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de julho de 2018
Ambiental

Banimento do amianto no Brasil é homenageado no Parlamento Britânico

A atuação brasileira no combate ao amianto foi tema de sessão do sub-comitê do amianto do Grupo Parlamentar Suprapartidário em Segurança e Saúde Ocupacional, no dia 26 de junho, na House of Commons (Parlamento Britânico). Na ocasião, foram homenageadas a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e a ex-auditora fiscal do trabalho Fernanda Giannasi, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de julho de 2018
Trabalhista

Escritório Mauro Menezes & Advogados participa de seminário sobre a nova legislação trabalhista

No último dia 3 de julho, em Brasília (DF), o Escritório Mauro Menezes & Advogados participou do “Seminário: Impactos da nova legislação trabalhista”, organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de parlamentares, representantes de centrais sindicais e do Poder Judiciário, além de especialistas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de julho de 2018
Notícias e Artigos

Café Jurídico: Contribuição Sindical de servidores da área de saúde do DF é tema de evento do escritório Mauro Menezes & Advogados

Na última sexta-feira (29/6), o escritório Mauro Menezes & Advogados realizou um evento para discutir os efeitos de recente decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal envolvendo o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Governo do DF. Confira abaixo uma análise sobre […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de julho de 2018

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.