Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

O TCU e a ampla defesa a servidor estável durante análise de admissão

Em recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Segunda Câmara da Corte, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, decidiu pela necessidade de assegurar a ampla defesa e contraditório a servidor estável, quando a análise do ato de admissão constatar a possibilidade de negativa de registro. Têm-se na ementa extraída de Acórdão 1456/2018: […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de Abril de 2018
Administrativo

Câmara Distrital ainda pode discutir a migração de servidores para o regime estatutário

O assunto foi julgado no TJDFT, mas o tribunal não entrou no mérito da discussão sobre a emenda à lei orgânica do DF. Por isso, segundo o especialista Rodrigo Torelly, a matéria pode voltar a ser apreciada pela Câmara Distrital. A migração pode beneficiar 23 mil funcionários contratados até 1988 O Tribunal de Justiça do […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de Março de 2018
Administrativo

Caixa é condenada a nomear candidato aprovado em cadastro de reserva

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o direito à nomeação de um candidato aprovado, em cadastro de reserva, para técnico bancário em concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. A ação judicial demonstrou que o banco estava contratando funcionários terceirizados para desempenhar atividades típicas do cargo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de Fevereiro de 2018
Administrativo

A inconstitucionalidade dos concursos abertos exclusivamente para cadastro de reserva

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) não pode realizar concurso público sem a previsão de vagas efetivas. O Relator do caso, Desembargador Convocado Paulo Blair, entendeu que adoção exclusiva do cadastro de reserva não é constitucional, uma vez […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de Janeiro de 2018
Administrativo

Familiares de funcionários dos Correios poderão ficar sem plano de saúde a partir de fevereiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá julgar no próximo mês de fevereiro ação para retirada de pais, filhos e cônjuges do plano de saúde dos funcionários dos Correios. De acordo com a proposta da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a estatal bancará 100% do benefício apenas para os 140 mil servidores da ativa […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de Janeiro de 2018
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