Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

Validade dos concursos no DF ainda pode ser pautada pelo Executivo

O conselho especial do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) declarou no final de julho, por decisão unânime, a inconstitucionalidade da lei distrital 6.098/2018 que alterava dispositivo da lei distrital 4.949/2012 e resultava na criação da hipótese de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos da unidade federativa. Entretanto, o advogado do escritório […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de setembro de 2018
Administrativo

Diploma de bacharel não basta se edital prevê especialização, diz TRF-5

A aprovação em concurso está condicionada ao atendimento das condições de formação descritas no edital. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, negou recurso de uma engenheira biomédica aprovada para cargo de Engenheiro Clínico no concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Médicos Hospitalares (EBSERH). […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de setembro de 2018
Administrativo

Escritório Mauro Menezes & Advogados participa de debate técnico da ASÁGUAS sobre saneamento

No dia 27 de julho, o escritório Mauro Menezes & Advogados, representado pelo advogado Rodrigo da Silva Castro, participou do debate técnico da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS) a respeito dos conceitos básicos sobre supervisão regulatória no setor de saneamento. Os debates técnicos da ASÁGUAS foram realizados para capacitação dos servidores, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de agosto de 2018
Administrativo

Remanejamento de servidores extrapola os limites do poder normativo e não tem amparo legal

O Ministério do Planejamento divulgou recentemente portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem necessidade de autorização do órgão de origem. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade e os gargalos, reduzindo a necessidade de concursos para preenchimento de vagas. Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de julho de 2018
Administrativo

Técnica do Iphan conquista na Justiça remuneração especial

A 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal aceitou o recurso apresentado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados e reconheceu o direito de uma servidora pública do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que exerce a função de arquiteta, a aderir à Estrutura Remuneratória Especial para o cargo de provimento efetivo de nível […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de julho de 2018
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