Constitucional

Atuação perante os Tribunais Superiores em temas de direitos fundamentais, direitos humanos e sociais.

Constitucional

O TCU e a ampla defesa a servidor estável durante análise de admissão

Em recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Segunda Câmara da Corte, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, decidiu pela necessidade de assegurar a ampla defesa e contraditório a servidor estável, quando a análise do ato de admissão constatar a possibilidade de negativa de registro. Têm-se na ementa extraída de Acórdão 1456/2018: […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de abril de 2018
Constitucional

‘Cura gay’: juiz, OAB e advogado explicam resolução e liminar que libera tratamento

A decisão liminar que determinou mudanças na forma como o Conselho Federal de Psicologia deve interpretar a resolução 001/1999 – que traz as regras sobre o atendimento a homossexuais e proíbe a oferta de tratamentos de reorientação sexual – que ficou conhecido como ‘cura gay’, gerou ampla repercussão em redes sociais e muitos questionamentos. Nem […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de setembro de 2017
Constitucional

Supremo deve julgar a constitucionalidade da MP do Ensino Médio nesta quarta (30/8)

Nesta quarta-feira (30/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou, no final de 2016, contra a Medida Provisória nº 746, que trata da reforma no Ensino Médio. Editada em setembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, a MP […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de agosto de 2017
Constitucional

Greve de servidores públicos e militares: um assunto sempre polêmico

As questões que envolvem o direito de greve de servidores públicos, como os militares, são polêmicas e ganharam contornos mais graves com as paralisações de policiais no Espírito Santo no mês de fevereiro. Para tentar estabelecer uma regulamentação específica, o presidente Michel Temer anunciou que o Governo Federal apoiará o Projeto de Lei de autoria […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de maio de 2017
Constitucional

Jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre os projetos que barram supersalários

O jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, integrante da área de Processos Especiais do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. O texto aborda a aprovação de projetos na Comissão Especial do Extrateto do Senado Federal que põem fim às remunerações que eventualmente excedam o teto constitucional, disposto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de fevereiro de 2017
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