Sindical

Registros, estatutos e regulamentos. Assessoria às entidades sindicais.

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Decisão do STF sobre contribuição sindical impõe novo modelo a entidades

A decisão do Supremo Tribunal Federal que analisou o fim da contribuição sindical obrigatória sedimentou uma mudança importante do modelo sindical brasileiro. Por 6 votos contra 3, os ministros mantiveram a regra estabelecida pela Reforma Trabalhista em novembro de 2017. Pela antiga CLT, a contribuição equivalia à remuneração de um dia de trabalho, descontado anualmente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de julho de 2018
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Supremo declara constitucionalidade da nova redação do artigo 582 da CLT deixando em aberto a possibilidade de autorização em assembleia

Em julgamento realizado nos dias 28 e 29 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por 6 votos a 3, a constitucionalidade dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, com redação conferida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Nos termos dos votos vencedores, proferidos pelos ministros Luiz Fux, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de julho de 2018
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Nota Mauro Menezes & Advogados – Contribuição Sindical de servidores da área de saúde do DF

Por meio de recente decisão de março do ano corrente, em processo que discute acerca da destinação de contribuição sindical em favor da entidade SINDSAÚDE-DF, a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, dando cumprimento a decisão já transitada em julgado, determinou que o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, procedesse ao desconto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de junho de 2018
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Sindicatos devem representar categoria profissional

Segundo advogado especialista em Direito Sindical, critério para representatividade de Sindicatos é sua organização em torno de uma categoria profissional Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) transferiu para o Sindicato dos Metroviários de São Paulo a representação dos funcionários da linha 4-amarela, da empresa ViaQuatro, que até então pertenciam à base do Sindicrep […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de abril de 2018
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Acordo homologado no TST avaliza contribuição sindical decidida em assembleia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, em 19 de dezembro de 2017, uma convenção coletiva de trabalho onde há uma cláusula prevendo o desconto de contribuições sindicais, desde que a autorização para esses descontos seja dada em assembleia. Na ocasião, houve uma audiência de homologação de acordo em que o TST mediou a negociação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de abril de 2018
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