Banimento do amianto no Brasil é homenageado no Parlamento Britânico

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de julho de 2018

A atuação brasileira no combate ao amianto foi tema de sessão do sub-comitê do amianto do Grupo Parlamentar Suprapartidário em Segurança e Saúde Ocupacional, no dia 26 de junho, na House of Commons (Parlamento Britânico).

Na ocasião, foram homenageadas a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e a ex-auditora fiscal do trabalho Fernanda Giannasi, atualmente consultora na área de saúde, trabalho e meio ambiente do escritório Mauro Menezes & Advogados.

O banimento do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo no dia 29 de novembro de 2017 sobre o banimento total do amianto, substância cancerígena que já causou a morte de milhares de trabalhadores. Agora está proibida a extração, industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila, usada na fabricação de telhas e caixas d’água.

A decisão inédita do STF não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou pela proibição e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram do voto, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso não participaram do julgamento.

Fontes: Abrea e CNTU