Escritório Mauro Menezes & Advogados participa de debate técnico da ASÁGUAS sobre saneamento

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de agosto de 2018

No dia 27 de julho, o escritório Mauro Menezes & Advogados, representado pelo advogado Rodrigo da Silva Castro, participou do debate técnico da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS) a respeito dos conceitos básicos sobre supervisão regulatória no setor de saneamento.

Os debates técnicos da ASÁGUAS foram realizados para capacitação dos servidores, no âmbito do Programa Anual de Capacitação (PAC). Além do advogado Rodrigo Castro, o evento contou com a participação dos especialistas em saneamento e recursos hídricos, Wladimir Ribeiro, Carlos Motta e Maria Cristina de Sá, que atua no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES).

Na ocasião, foi apresentada aos servidores a Medida Provisória nº 844/2018, que atualiza o marco regulatório do saneamento e altera a Lei nº 9.984/2000. Conhecida como MP do Saneamento, a norma atribui à ANA a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Além disso, o documento altera as atribuições aos cargos de especialista em recursos hídricos e busca aprimorar as condições estruturais de saneamento básico no Brasil.

*Texto com informações da ASÁGUAS

Confira fotos do evento:

Escritório Mauro Menezes & Advogados participa de debate técnico da ASÁGUAS sobre saneamento

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