Frigoríficos são punidos por descumprirem leis trabalhistas

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de agosto de 2018

Companhias alimentícias em atividade no sul do país foram punidas pelo descumprimento de leis trabalhistas. As ações  foram impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após averiguar que o frigorífico Marfrig e a companhia BRF S.A, bem como sua subsidiária SHB, vinham atuando de maneira ilegal.

Fabiana Gollen, juíza da Vara do Trabalho de Alegrete, condenou a rede Marfrig a pagar 5 milhões por danos morais. Segundo o MPT, tais irregularidades foram identificadas em 2010, no frigorífico de Alegrete, localizado no Rio Grande do Sul, após os números alarmantes de acidentes e adoecimentos, provenientes da jornada de trabalho exploratória.Caso descumpra a ordem judicial, o frigorífico deve pagar mil reais por cada funcionário afetado.

Já na 2ª  Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, no Paraná, a juíza Angélica Cândido Nogara determinou que a BRF S.A e sua subsidiária SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A estão proibidas de dispensar 600 funcionários devido ao fim das atividades. Eem caso de descumprimento, a empresa deverá arcar com uma multa de R$ 25 mil por trabalhador afetado.

Os casos representam um reflexo do descaso a qual trabalhadores estão sujeitos, mesmo em meio as regras trabalhistas que se encontram em vigor. Dessa maneira, levando em consideração as mudanças propostas pela reforma trabalhista, o tal diálogo entre patrão e funcionário se mostra como sendo algo a beneficiar apenas um lado, uma vez que os direitos previstos por lei estarão plausíveis de negociação entre as partes. Em consequência disso, o intermédio por meio dos sindicatos e o controle do MPT nestes casos pode sofrer mudanças.

Fonte: Brasil 247