Nova legislação trabalhista alterou a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário)

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de maio de 2018

Com o objetivo de disseminar os debates sobre os efeitos da Reforma Trabalhista implantada no Brasil em 2017, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados esclarecerá os principais fatos que todo trabalhador precisa saber sobre a nova lei trabalhista em vigor no Brasil.

Fato #3: Nova legislação trabalhista altera a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário)

Segundo o advogado Pedro Mahin, da Unidade de Brasília do RM & Advogados, a Reforma Trabalhista alterou a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário), para introduzir a possibilidade de a terceirização abranger também as atividades principais das empresas tomadoras de serviços (atividades-fim).

“Contudo, isso somente será possível, dentre outras hipóteses, para substituir um empregado que esteja em gozo de férias ou de licença previdenciária, ou, ainda, para fazer frente à maior demanda existente em datas comemorativas, como natal e páscoa, por exemplo. De uma forma ou de outra, o contrato de trabalho temporário somente poderá vigorar por cento e oitenta dias, prorrogáveis por mais noventa dias. Desse modo, a terceirização da atividade-fim da empresa, em caráter permanente, continua a não ser possível.”

Nova legislação trabalhista alterou a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário)