Nova lei trabalhista modifica regime de trabalho em tempo parcial

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de maio de 2018

Com o objetivo de disseminar os debates sobre os efeitos da Reforma Trabalhista implantada no Brasil em 2017, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados esclarecerá os principais fatos que todo trabalhador precisa saber sobre a nova lei trabalhista em vigor no Brasil.

Fato #2: Regime de trabalho em tempo parcial é modificado

Segundo o advogado Pedro Mahin, da Unidade de Brasília do RM & Advogados, a nova legislação passou a permitir duas alternativas em relação ao regime de trabalho em tempo parcial: uma jornada semanal de 26 a 30 horas, sem possibilidade de realização de horas extras, ou uma jornada de até 26 horas, com a possibilidade de serem acrescidas até 6 horas extras.

“Também na hipótese de a jornada de trabalho semanal ser fixada em menos de 26 horas, a prestação de trabalho extraordinário estará limitada a 6 horas. Em todo caso, as horas extraordinárias deverão ser pagas com o adicional de 50%, ou outro mais benéfico previsto em norma coletiva”, afirma.

Por fim, segundo o especialista, a Lei 13.467/2017 estabeleceu a possibilidade de as horas extraordinárias de uma semana serem compensadas na semana imediatamente posterior, o que dispensaria o seu pagamento.

Nova lei trabalhista modifica regime de trabalho em tempo parcial