Pontos da Reforma Trabalhista que ameaçam bancários

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de agosto de 2018

Não houve acordo na reivindicação de garantia de emprego no setor e redução de contratações consideradas precárias durante uma rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Entre as reivindicações da entidade patronal está também uma proposta de reajuste salarial e de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O Comando também exige a assinatura de uma garantia para melhores condições e seguridade para a categoria, além de apontar novas percepções diante a Reforma Trabalhista. Entre os pontos apresentados no documento estão:

Empregado Hipersuficiente

A Lei 13.467 prevê que empregados com remuneração superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, equivalente a R$ 11.291, e que possuam ensino superior estabelecerão condições de trabalho individualmente e diretamente com o empregador. Isso atinge cerca de 20% da categoria bancária. Os trabalhadores do setor reivindicam que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) seja válida para todos os bancários.

Terceirização e Contratos

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.429, que estabelece a terceirização. O Comando Nacional dos Bancários reivindica a não contratação de terceirizados para substituir bancários. Além disso, que os bancos não substituam bancários por trabalhadores de acordo com a nova Lei Trabalhista (Lei 13.467), em contratos intermitentes ou temporários.

Homologação fora do sindicato

A Lei Trabalhista também permite a homologação dos contratos de trabalho fora dos sindicatos. O Comando reivindica a volta da homologação nos sindicatos para uma maior proteção e seguridade dos bancários.

Fonte: Rede Brasil Atual