Sem MP, polêmicas da Reforma Trabalhista devem ir à Justiça

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de Maio de 2018

A advogada de Direito do Trabalho Érica Coutinho, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, falou ao jornal Diário do Comércio & Indústria (DCI), de São Paulo, a respeito da perda de validade da Medida Provisória (MP) nº 808, que alteraria pontos importantes da Reforma Trabalhista aprovada no final do ano passado pelo governo federal.

Segundo Coutinho, a MP estava longe de resolver todos os problemas destacados pelos advogados defensores do trabalhador, mas suavizou diversos deles. Um dos pontos mais polêmicos é a tarifação do dano extrapatrimonial, que pela redação pura da Reforma leva em consideração o último salário do empregado ofendido.

“Assim, trabalhadores que recebem menos teriam direito a indenizações por danos morais menores. A MP colocou uma gradação de ofensa de acordo com o teto dos benefícios do INSS. Ainda é inconstitucional pela tarifação, pois não poderia ter uma definição a priori do tamanho do dano, mas é menos problemático do que vincular ao salário”, avalia a especialista.

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Sem MP, polêmicas da Reforma Trabalhista devem ir à Justiça