Trabalhador exposto a agente cancerígeno tem direito à contagem de tempo especial para aposentadoria

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de setembro de 2018

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham expostos a agentes cancerígenos podem solicitar o adiantamento da aposentadoria, segundo recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

De acordo com a decisão, a simples exposição ou presença do trabalhador no ambiente de trabalho com agentes cancerígenos é suficiente para a comprovação de efetiva exposição, o que dá direito à contagem de tempo especial para requerer a aposentadoria.

Como funciona a aposentadoria especial

A aposentadoria especial, ou seja, aquela onde o trabalhador busca adiantar o afastamento, compete aos profissionais que exercem funções em situações que ferem a integridade e/ou saúde física. O segurado deve comprovar as condições de trabalho para obter o direito. Apesar da dificuldade para requerimento, este é um benefício garantido por lei ao trabalhador. Os documentos necessários, e pré-requisitos para solicitação, podem ser conferidos por meio do portal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: O Globo