TST afasta prescrição para doença de trabalhador exposto ao amianto

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de maio de 2018

Vinte anos se passaram até que Ivanildo descobrisse que o amianto, material com o qual lidou por uma década, estava presente não só em sua carteira de trabalho, mas também em seu corpo. E de maneira grave. O homem foi diagnosticado com asbestose – uma doença causada pela aspiração do pó de amianto, o que leva a um endurecimento do tecido do pulmão.

O amianto é composto por silicato de mineral fibroso de composição química diversa. Quando inalado, as fibras de amianto fixam-se profundamente nos pulmões, causando cicatrizes.

O que ocorreu com Ivanildo tem nome: doença ocupacional, que o deixou incapaz para o trabalho. Entre 1974 e 1984, Ivanildo trabalhou na Eternit, talvez a maior produtora de fibra de amianto no Brasil. Ele foi demitido, mas a constatação definitiva da doença só veio em 2004, depois de exames complexos.

Em 2006, foi à Justiça pedir uma indenização da empresa. Mas tanto a Vara do Trabalho, quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), extinguiram o processo ao consideraram que o pedido de indenização estava prescrito. Levaram em conta que o início da contagem deveria ser a extinção do contrato de trabalho, em 1984. E que, portanto, a ação ajuizada 20 anos depois já não tinha razão de ser.

O caso chegou à 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fez uma interpretação diferente sobre o prazo para entrar com a ação – uma contagem a partir da “ciência inequívoca” da doença. A decisão, unânime, é o último dia 21 de março.

“A fixação do marco inicial da contagem do prazo prescricional no tocante ao pleito de indenização por dano moral e material decorrente do acometimento de doença ocupacional demanda a identificação, caso a caso, do momento em que o empregado teve conhecimento da real extensão da moléstia profissional”, afirmou o relator do recurso de revista, Altino Pedrozo dos Santos.

De acordo com Santos, para as doenças ocupacionais verificadas após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto na Constituição Federal – a partir da ciência inequívoca da lesão pelo empregado.

“Sob esse prisma, a decisão regional, no que adotou o término do contrato de trabalho do Reclamante como termo inicial da contagem do prazo prescricional, afrontou o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal”, disse o relator, que determinou o retorno do caso à Vara do Trabalho de Salvador.

A advogada Cíntia Fernandes, que representa a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), explica que o valor da indenização pleiteada por Ivanildo sequer chegou a ser negociado, já que ainda na primeira instância o processo havia sido extinto. Com o afastamento da prescrição, o processo retornará à origem para análise do pedido.

“As indenizações fixadas nessas demandas sobre amianto superam o valor de R$ 100 mil. O menor valor que tivemos até agora foi de R$ 100 mil, e o maior de R$ 1 milhão”, afirmou Cíntia Fernandes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

*Notícia originalmente publicada no portal JOTA