Direitos dos Entregadores de Aplicativo: no mínimo a CLT

Desafios do reconhecimento de vínculo empregatícios nos casos de entregadores de aplicativos Atualmente, o judiciário trabalhista se vê desafiado a dominar a complexidade das relações de trabalho mediadas por aplicativos e sua correspondência aos requisitos de caracterização do vínculo de emprego: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. A conformação desse […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de agosto de 2020

Faltas no trabalho: regras na ausência

A ausência do empregado no trabalho tem o condão de ensejar diferentes repercussões e consequências a depender do contexto em que ocorre a falta. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473, define as hipóteses em que o empregado pode se ausentar de suas atividades laborativas sem prejuízo do seu salário, das […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de agosto de 2020

Mauro Menezes & Advogados participa da elaboração e protocolo do pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro

Petição entregue na última terça-feira (14/07) teve apoio de movimentos sociais e personalidades do Direito, da Ciência e da Cultura O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem praticado sucessivas e graves afrontas ao texto da Constituição Federal. Em defesa do Estado Democrático de Direito e da garantia dos direitos humanos, sociais e ambientais, a Equipe […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de julho de 2020

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood

Em notável decisão publicada em 15/07/2020 (quarta-feira), a Primeira Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício entre motoboy e a iFood, uma vez verificada a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, apesar da nova forma de organização do trabalho adotada pelas empresas que tenta se esquivar da proteção trabalhista. A ação trabalhista […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de julho de 2020

Responsabilidade social de usuários de aplicativos de delivery em face do trabalho em plataformas digitais

Em Artigo, Hugo Fonseca e Raquel Santana, advogados e sócios de Mauro Menezes & Advogados, fazem uma reflexão sobre o consumo por meio das plataformas digitais Nas fotografias das manifestações antirracistas e antifascistas dos dias 31.05 e 07.06.2020 [1], em São Paulo, foi notável o protagonismo dos trabalhadores de delivery, vinculados a aplicativos digitais. Tratavam-se […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de julho de 2020

Uma Fagulha no Fronte: Da exploração dos trabalhadores de aplicativos na pandemia ao florescer da organização coletiva da categoria

Confira o artigo da advogada Fernanda Figueiredo, sócia de Mauro Menezes & Advogados Nos últimos meses, ocorreu a expansão da utilização de serviços de entrega por aplicativos, que, conforme amplamente anunciado, colocou os trabalhadores de plataformas digitais na linha de frente da pandemia. Os plataformizados se veem expostos cotidianamente aos riscos que parte da sociedade […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de julho de 2020

A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional

Artigo de Pedro Mahin, sócio de Mauro Menezes & Advogados, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário IESB No último dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de julho de 2020

Representatividade feminina na política brasileira

Artigo de Manuela Corrêa Fleury, advogada da Unidade Federal de Mauro Menezes & Advogados, graduada em Direito pela Escola de Direito de Brasília – IDP. Pós-graduanda em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recentemente, tornou-se destaque no mundo inteiro o fato de que alguns […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de julho de 2020

Servidores públicos: uma resposta efetiva ou uma resposta política?

Artigo de Andréa Bueno Magnani, sócia de Mauro Menezes & Advogados, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UniDF/ICAT, Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Os impactos da pandemia – e, consequentemente, das medidas adotadas para controlar a disseminação da doença – têm sido suportados por diversos setores. Os custos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de junho de 2020

Emissão da CAT é direito do trabalhador contaminado pela COVID-19

Não apenas os profissionais das áreas de saúde estão expostos ao risco de contrair a COVID-19, diversos outros ambientes de trabalho de empresas que se mantêm em funcionamento durante a pandemia são grandes vetores de propagação da doença, notadamente devido à exposição diária dos empregados a aglomerações. Diversos trabalhadores já foram afastados por suspeita ou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de junho de 2020

Trabalho escravo e o tráfico de pessoas

Artigo de Cíntia Fernandes, advogada especialista em direito do trabalho e sócia de Mauro Menezes & Advogados O trabalho escravo aparenta ser algo do passado, cujo fim, no Brasil, teria ocorrido com a Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888, com finalidade de conceder a liberdade aos escravos da época e proibir a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de junho de 2020

Prescrição e Decadência em tempos de COVID-19: Comentários à Lei nº 14.010/2020

Artigo de Andréa Bueno Magnani, sócia de Mauro Menezes & Advogados No dia 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.010, de 2020, que trata da regulamentação das relações privadas durante o período de pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março do corrente ano. O Regime Jurídico […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de junho de 2020

Racismo institucional: o que é essencial em tempos de pandemia?

Artigo elaborado por Raquel Santana, advogada trabalhista, mestra em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB) e sócia de Mauro Menezes & Advogados, em coautoria com Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra No dia 1º de junho de 2020, a Lei Complementar nº 150/2015, referente ao trabalho doméstico, completou cinco anos de vigência. Sua promulgação ocorreu […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de junho de 2020

Frigoríficos têm descumprido termos para o combate à Covid-19

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura divulgou relatório nesta terça-feira (16) com a informação de que oito frigoríficos foram interditados no mês de maio por conta do risco de transmissão da Covid-19 (coronavírus) entre os seus funcionários. Ao todo, 47 abatedouros paralisaram as atividades em maio, de modo que os demais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de junho de 2020

Agronegócio, agrotóxicos e Covid-19: uma relação possível

Artigo elaborado pelo Grupo de Agrotóxicos de Mauro Menezes & Advogados No momento em que as atenções se voltam para a contenção dos danos da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), a Covid-19, com milhares de mortos espalhados pelo mundo, é difícil dividir o foco para refletir sobre o epicentro do problema. Todavia, um questionamento […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de junho de 2020

Análise de benefícios previdenciários deverá ser mais rígida

Reforma da Previdência e insuficiência de servidores no INSS resultaram no acúmulo de processos As dificuldades dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alcançarem os seus benefícios previdenciários estão traduzidas nos números dos boletins estatísticos da Previdência Social, divulgados mensalmente pela autarquia federal. De acordo com os dados do primeiro trimestre, foram negados […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de junho de 2020

Aumento de ações trabalhistas relacionadas à Covid-19 tem relação com o desemprego, dizem especialistas

Reclamações na Justiça do Trabalho relacionados à doença tiveram alta de 527% entre março e abril; advogados alertam que o impacto deve ser ainda maior no longo prazo. A pandemia provocada pelo coronavírus já está tendo impactos na Justiça do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apesar de o número total de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de junho de 2020

INSS: último balanço mostra 1,8 milhão de benefícios represados e tempo médio de 69 dias para concessão; veja cuidados ao fazer o pedido

O último Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado no dia 1º de junho mostra que havia 1.802.309 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março. Desse total, 1.282.274 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 520.035 já haviam passado pela análise e necessitavam cumprir exigências do INSS […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de junho de 2020

Os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de aluguel

Juliana Cazé Moreira  Dentre muitos dos inconvenientes que o alastramento da pandemia do Covid-19 causa para a sociedade de uma forma geral, o isolamento social, sem dúvidas, ocasiona grandes impactos nas questões relacionadas aos contratos de aluguéis.   Isso porque com a determinação de fechamento, por parte do poder público, de estabelecimentos comerciais, escolas, academias, dentre outros estabelecimentos, os empresários não conseguem honrar com o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de junho de 2020

Brasil não tem dados sobre trabalhadores infectados por Covid-19 por setor econômico

Novo epicentro mundial da pandemia de Covid-19, o Brasil é também um dos países com menor rigor na contabilização e apuração de casos e mortes. Além da já comentada subnotificação, as instituições brasileiras não estão categorizando o avanço do novo coronavírus por setores econômicos. A separação dos casos por atividade seria fundamental para conter focos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de junho de 2020

Trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de risco, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (03/06), ao encerrar julgamento iniciado em 14.11.2018, que o trabalhador portuário avulso possui direito ao adicional de risco portuário na forma prevista no artigo 14 da Lei 4.860/65. A maioria dos ministros da Suprema Corte, vencido apenas o Ministro Marco Aurélio, entendeu que todos os trabalhadores portuários, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de junho de 2020

Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus

Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível Após a reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467/2017), as empresas e os trabalhadores só podem recorrer de uma decisão de segunda instância ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) se comprovarem que o tema do processo preenche os requisitos de transcendência. Isto é, a empresa […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de junho de 2020

TSE cassa mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) por violação de normas da Constituição que regulam condições para a participação de militares

A cassação do deputado estadual Pastor Tom (PSL), determinada em Sessão Plenaria realizada na noite de ontem (2/6), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá eficácia tão logo seja publicado o acórdão, a ser redigido pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão, assumirá mandato na Assembleia Legislativa baiana o primeiro suplente da coligação, Josafá Marinho, representado […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de junho de 2020

Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los

Advogado João Gabriel Lopes, Sócio-Coordenador da Unidade Salvador e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), comenta o assunto em entrevista ao portal JOTA “Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de maio de 2020

Coronavírus escancara precarização do trabalho de entregadores de delivery

Artigo de Hugo Fonseca, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio de Mauro Menezes & Advogados, publicado no portal Estadão Apesar do negacionismo inconsequente de certos setores da sociedade, é fato indiscutível que o Brasil e o mundo enfrentam, talvez, a maior crise de saúde pública da história recente. Não à toa, o Ministério […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de maio de 2020

Segurado do INSS sofre para ter acesso ao benefício

De acordo com o último boletim estatístico da Previdência Social, um total de 1,8 milhão de requerimentos de benefícios aguardava análise pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em março. Em São Paulo, segundo levantamento da superintendência da autarquia no Estado, ao menos 21,9 mil paulistas ainda esperam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de maio de 2020

Professores da UnB conseguem suspensão de contribuição previdenciária progressiva durante a pandemia

A 9ª Vara Federal Cível de Brasília acatou pedido da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) para suspensão imediata da contribuição previdenciária progressiva dos docentes da universidade, em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19). A reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/190), em vigor desde novembro do ano passado, elevou em até 22% […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de maio de 2020

INFORME | Unidade Salvador

Em razão do Decreto Nº 19.722/2020, que suspende todas as atividades não essenciais no Estado da Bahia com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus, informamos que a Unidade Salvador (BA) de Mauro Menezes & Advogados não terá expediente entre segunda (25/5) e quarta-feira (27/5). Retornaremos nossas atividades em Salvador na quinta, dia […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de maio de 2020

Coronavírus e meio ambiente de trabalho: De pandemias, pantomimas e panaceias

Artigo do advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, sócio de Mauro Menezes & Advogados e doutor em Direito do Trabalho pela FD/USP; e Guilherme Guimarães Feliciano, juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté e doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, publicado no Migalhas.  Nos primeiros dias de 2020, o mundo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de maio de 2020

STF garante livre manifestação de pensamentos e ideias em universidades

A partir de voto da relatora ministra Cármen Lúcia, para quem a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade, o plenário do STF garantiu livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades e considerou inconstitucionais atos, administrativos ou judiciais, que proíbam o debate no ambiente acadêmico. O […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de maio de 2020

Pandemia pode afetar aposentadorias; planejamento financeiro é indicado para resguardar segurados do INSS

Trabalhadores devem se planejar para a manutenção de benefícios e valores a serem recebidos no futuro O planejamento de aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está comprometido pela pandemia do coronavírus (Covid-19). As demissões e a redução dos salários dos trabalhadores trazem o risco da perda da qualidade de segurado, o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de maio de 2020

STF profere duas importantes decisões para proteção dos direitos das comunidades indígenas no Brasil

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal proferiu duas importantes decisões em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A primeira delas baseia-se nos riscos decorrentes da pandemia de COVID-19 e determinou a suspensão nacional de ações que possam retirar as comunidades dos seus territórios, sob o fundamento de que isso que poderia acentuar sua […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de maio de 2020

COVID-19 e a responsabilidade pela garantia da saúde e do bem-estar dos condôminos

Com a chegada do COVID-19 ao Brasil, os Entes Federativos têm adotado diversas políticas de contenção da pandemia, incluindo ações de isolamento social. Essas medidas alteram não só o funcionamento do sistema econômico mundial, como também as estruturas das mais diversas relações sociais. A preocupação com esse novo cenário socioeconômico, cujas dimensões ainda são imprevisíveis, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de maio de 2020

STF suspende MP que autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 954/2020, que liberava o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telefonia ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ) para uso em produção de estatística oficial a ser utilizada durante a pandemia da Covid-19. A ministra Rosa Weber, relatora […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de maio de 2020

COVID-19: Medida Provisória nº 954/2020 e inconstitucionalidade do compartilhamento de dados pessoais por empresas telefônicas com o IBGE

A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITRATELP, representada pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, requereu ao Supremo Tribunal Federal sua intervenção como amicus curiae (amiga da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6387, em que se discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 954/2020, que “dispõe sobre o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de maio de 2020

Justiça Federal determina pagamento de auxílio a pescadores de município baiano atingidos por desastre ambiental

A Vara Federal de Alagoinhas deferiu pedido liminar formulado pela Colônia de Pescadores Z-66, em ação civil pública patrocinada pelos escritórios Mauro Menezes & Advogados e Luiz Viana Advocacia, para determinar o pagamento de auxílio, no valor de dois salários mínimos, a pescadores e marisqueiras atuantes na cidade de Jandaíra-BA que foram atingidos pelo derramamento de óleo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de maio de 2020

Primeiro de maio: glória às lutas inglórias

“A formação da cidade negra é o processo de luta dos negros no sentido de instituir a política — ou seja, a busca da liberdade — onde antes havia fundamentalmente a rotina.”(Sidney Chalhoub – Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas de escravidão na Corte) Rememorar a luta dos trabalhadores no Brasil deve significar […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de maio de 2020

STF autoriza caracterização de Covid-19 como doença ocupacional e suspende parte da MP 927

No julgamento das Medidas Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.352 e 6.354 ocorrido no Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje (29/4), a Corte decidiu, por maioria de 6 votos a 4, pela suspensão da eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória (MP) 927, de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de abril de 2020

Cresce número de contratações de temporários durante a quarentena

Em entrevista ao Bom Dia Amazônia/Rede Globo, Milena Pinheiro, advogada e sócia de  Mauro Menezes & Advogados, comentou sobre o levantamento da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), que mostra o aumento da contratação de temporários no país, devido a pandemia do Covid-19. Assista. https://globoplay.globo.com/v/8503759/

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de abril de 2020

A responsabilidade do empregador em razão do adoecimento de trabalhadores em atividades essenciais por covid-19

Por Denise Arantes e Gustavo Ramos Após o reconhecimento da pandemia decorrente do surto da doença (covid-19) ocasionada pelo novo coronavírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou fortemente o distanciamento social horizontal entre pessoas sãs, o isolamento das pessoas suspeitas de portarem ou portadoras do Sars-CoV-2 e a restrição de atividades em geral (quarentena) […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de abril de 2020

STF retomará julgamento de ação sobre as inconstitucionalidades da MP 927/20 em 29/4

Confira a sustentação oral realizada pelo advogado Gustavo Ramos, sócio de Mauro Menezes & Advogados, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, iniciado no último dia 23 de abril. A ação debate as várias inconstitucionalidades da Medida Provisória […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de abril de 2020

O calendário eleitoral em tempos de pandemia

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) alterou, em pouco tempo, a estrutura da nossa sociedade, com impactos sociais, econômicos e jurídicos imediatos. Dentre tantas mudanças observadas, um tema tem trazido bastantes questionamentos: a possível necessidade de alteração da data das eleições marcadas para outubro de 2020. Tão logo a crise na saúde começou a se […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de abril de 2020

Democracia sob ameaça: a resposta necessária

Mauro de Azevedo Menezes, Marco Aurélio Carvalho, João Gabriel Pimentel Lopes e Gabriela Araújo. Numa perspectiva histórica, a construção e conservação de instituições democráticas no Brasil arrosta periódicas ameaças decorrentes de uma tradição de instabilidade que legou ao país os males de regimes de exceção, cuja memória remete a um custo amargo em termos de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2020

Trabalhadores da linha de frente no combate ao novo coronavírus são alvos de mudanças de MP

Reportagem publicada originalmente no jornal Diário do Grande ABC O governo promoveu alterações temporárias nos direitos trabalhistas e previdenciários por conta da pandemia de Covid-19, que devem durar até o fim do estado de calamidade pública, em vigor desde março. Milhares de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, auxiliares, entre outros –, por conta de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2020

21 de abril: 60 anos de Brasília

Brasília – 60 anos. Palco de grandes disputas. Cenário de batalhas cotidianas onde se definem os destinos de trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs. Brasília é também a cidade céu em que pessoas de todo país lutam por melhores condições de vida, por justiça e democracia.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de abril de 2020

STF reconhece constitucionalidade do nexo epidemiológico de doenças do trabalho

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do instrumento legal intitulado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que estabelece a presunção da ocorrência do acidente de trabalho a partir do cruzamento dos dados do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) com os do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de abril de 2020

Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia

Nesse momento, torna-se ainda mais relevante reafirmar esses importantes paradigmas: que os estados devem atuar de forma protetiva em matéria de saúde e que o aparente conflito entre economia e saúde não se sustenta em situações em que há perigos concretos à vida das pessoas. O debate sobre os impactos e responsabilidades decorrentes da exposição […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de abril de 2020

STF julga constitucional lei do Estado do Amazonas que proibiu a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e afins

A lei do Amazonas que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado foi considerada constitucional pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/04), durante julgamento no Plenário Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5996. A ação foi ajuizada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de abril de 2020

Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol

Pela primeira vez na história da era moderna, os Jogos Olímpicos serão adiados. O Comitê Olímpico Internacional (COI) acolheu o pedido do Primeiro Ministro do Japão, Shinzo Abe, de postergação do evento para 2021. Trata-se de medida que segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), visando à garantia da saúde dos atletas e […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de abril de 2020

Auxílio-doença muda em caso de Covid-19

A pandemia do novo coronavírus tem levado diversos países pelo mundo a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego, assim como a auxiliar de forma direta as pessoas a manterem a sua subsistência durante a crise. No Brasil, o governo tem buscado o mesmo e uma das medidas tomadas foi facilitar o recebimento […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de abril de 2020

EPIs: orientações aos profissionais da área de Saúde

Profissional da área de saúde, fique atento! Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho a todas/os. Caso o hospital ou clínica não forneça ou não reponha esses equipamentos, poderá ser responsabilizado por eventuais danos morais e materiais sofridos pelo trabalhador que adoecer em decorrência da […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de abril de 2020

Decisão do STF que impede decreto do Governo Federal contra quarentena fortalece fatores humanos e científicos, com respaldo jurídico-constitucional, no combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma liminar, reconheceu e assegurou o exercício da competência dos governos estaduais, distritais e municipais, independentemente de superveniência de ato emanado pelo Governo Federal, para tomada de providências relacionadas ao combate a pandemia do coronavírus (COVID-19), tais como medidas de quarentena e isolamento social. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Entenda as novas regras para o funcionamento do TSE durante a pandemia do coronavírus

A pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19) mudou a dinâmica do funcionamento de várias atividades no Brasil, inclusive no Poder Judiciário, conforme resolução do CNJ que suspendeu os prazos judiciais e orientou o fechamento dos tribunais e varas para evitar a exposição de pessoas ao vírus, tudo conforme as determinações da OMS e do Ministério […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo – Parte II

Confira a segunda parte do artigo de autoria dos advogados João Gabriel Pimentel Lopes, sócio de Mauro Menezes & Advogados, Fernanda Caldas Giorgi, do escritório LBS Advogados, e Ricardo Mendonça, do Instituto Declatra, a respeito das medidas adotadas por alguns países da América Latina no enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus, a partir da […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Entidades de defesa da saúde pleiteiam participação em ação no STF que questiona o papel do Presidente da República na crise do coronavírus

A Fundação ProAR, dedicada à prevenção de doenças respiratórias, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) entraram nesta segunda-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de amicus curiae para participar da ação que questiona o papel do presidente Jair Bolsonaro na atual crise do Covid-19 (coronavírus). […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Entrevista exclusiva ao Migalhas: Para Mauro Menezes, MP 936 carrega série de defeitos de índole constitucional

Entre as medidas adotadas por Bolsonaro para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o presidente editou no dia 1º de abril de 2020, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Para Mauro Menezes, Sócio e Diretor Geral de Mauro Menezes & Advogados, o texto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Coronavírus: Justiça do DF aceita pedido de Mauro Menezes & Advogados para proteger trabalhadores de call center

O Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu pedido liminar feito pelo Mauro Menezes & Advogados para dispensar os trabalhadores de call center do grupo de risco ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e atender às normas de higiene e prevenção da doença para todos os colaboradores. A Ação Civil Pública (ACP) […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

A MP 922 e o desmonte do setor público em tempos de pandemia

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, no início do mês de março, a Medida Provisória (MP) 922, que prevê a contratação de servidores civis aposentados para auxiliarem na diminuição da fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, ela ultrapassa nada menos que 1,3 milhão de pedidos represados. Dentre outras medidas, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de março de 2020

Discriminação dos LGBT+ no mercado de trabalho

Leandro Madureira* A análise do mercado de trabalho pode ser feita sob diversos vieses. Podemos falar sobre a realidade dos professores e motoristas de aplicativo, sobre a disparidade remuneratória entre homens e mulheres e sobre a que é ainda mais drástica quando nos referimos às pessoas negras. Podemos citar quão cruel a transformação do mundo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo – Parte I

Artigo de autoria dos advogados Fernanda Caldas Giorgi, do escritório LBS Advogados, João Gabriel Pimentel Lopes, de Mauro Menezes & Advogados e Ricardo Mendonça, do Instituto Declatra, a respeito das medidas adotadas por outros países no enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus, a partir da regulação do trabalho . Leia o artigo completo aqui.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Parecer da OAB indica que MP 927 é inconstitucional

A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), parecer que analisa a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, com o objetivo de instituir medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos e no mercado de trabalho da pandemia do novo coronavírus. O entendimento da entidade é que a MP viola garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores e […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

A obrigatória participação dos trabalhadores na prevenção ao coronavírus nas empresas

Com o avanço galopante do coronavírus (Covid-19) no Brasil, as empresas vêm recorrendo à elaboração unilateral de protocolos de enfrentamento da doença e de medidas destinadas ao controle de sua propagação em seus respectivos ambientes de trabalho.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Canais de atendimento durante o período de trabalho remoto

Durante o período em que Mauro Menezes & Advogados estará em atividade remota, é possível entrar em contato com nossos escritórios por diferentes canais. 

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

MP 927 e trabalho em tempos de pandemia

O roteiro de “Você não estava aqui”, filme de Ken Loach, recém-lançado no Brasil, revela ao espectador as consequências do fenômeno da “uberização” do trabalho para a vida doméstica de um casal com dois filhos adolescentes. O pai entrega encomendas e a mãe é cuidadora de idosos, ambos cumprem horários, mas sobre eles recaem todas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de março de 2020

21 de março: Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

A luta contra a discriminação racial deve ser de todos e todas. A Constituição Federal de 1988 inclui o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. A eliminação de qualquer tipo de discriminação também é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Justiça manda ECT proteger seus trabalhadores contra contágio

Vitória foi obtida em Home Office do escritório Mauro Menezes & Advogados Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (20), a 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) assegurou diversas medidas de proteção aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Estado da Bahia diante do surto de contaminação pelo novo coronavírus. A […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

COMUNICADO IMPORTANTE – (COVID-19)

MAURO MENEZES & ADVOGADOS vem cumprindo medidas progressivas de prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19), seguindo recomendações de médicos especialistas da Fundação Proar. Levamos em conta o imperativo de preservação da saúde individual e coletiva, sem prejuízo da responsabilidade profissional com nossas causas e clientes. Agimos para assegurar uma atuação eficaz, mesmo substituindo temporariamente atividades […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

AVISO IMPORTANTE: CURSO ELEIÇÕES 2020 É ADIADO

Devido à pandemia do coronavírus e recomendações do Ministério da Saúde sobre a realização de eventos e demais encontros presenciais, os advogados Luiz Viana Queiroz e Maurício Campos, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, decidiram adiar o curso que ocorreria no dia 21 de março de 2020, na Bahia. Oportunamente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de março de 2020

15 de março: Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Nessa data cabe lembrar e reafirmar os princípios básicos da proteção dos interesses dos consumidores: direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido, bem como a importância de outros direitos protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1991.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de março de 2020

CURSO ELEIÇÕES 2020: garanta sua presença!

Confira o convite especial do Prof. Luiz Viana, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, sobre o curso “ELEIÇÕES 2020 – AS MUDANÇAS QUE OCORRERAM EM VIRTUDE DAS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS”. O curso será uma importante ferramenta para os profissionais que atuam na área eleitoral, ao proporcionar todas as atualizações necessárias […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de março de 2020

STF admite responsabilidade objetiva do empregador por danos causados a trabalhador exposto a risco

Na sessão de 12/03/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos. Na ocasião, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 828.040/DF (Protege S/A versus Marcos da Costa Santos), em que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de março de 2020

Controle de jornada e o vínculo de trabalho dos motoristas com a Uber

No último dia 4 de março, a Uber divulgou nota anunciando o lançamento de novo recurso em seu aplicativo, por meio do qual haverá a limitação do tempo de trabalho online dos motoristas, considerados pela empresa como “parceiros” na prestação do serviço de transporte de passageiros. A empresa informou ainda, que o referido lançamento se […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de março de 2020

CURSO ELEIÇÕES 2020: conheça as mudanças que ocorreram em virtude das últimas Reformas Eleitorais

Quais mudanças na legislação ocorreram em virtude das últimas Reformas Eleitorais? Para abordar o assunto, os advogados Luiz Viana Queiroz e Maurício Campos, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, realizarão curso presencial no dia 21 de março de 2020, na Bahia. O curso será uma importante ferramenta para os profissionais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de março de 2020

8 de março: Dia Internacional da Mulher

A luta das mulheres por autonomia, emancipação e direitos iguais deve ser de toda sociedade. Neste 8 de março, Mauro Menezes & Advogados celebra as conquistas das mulheres e se coloca ao lado de todas na busca da verdadeira justiça e da democracia, que só serão alcançadas com a equidade de gênero.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2020

A Medida Provisória 905 e o Benefício do Auxílio-Acidente

O elenco de mudanças apresentadas na MP 905 demonstra que o direito ao auxílio-acidente foi reduzido de forma a prejudicar o trabalhador. Em novembro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 905, que ficou conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Para além das modificações extremamente negativas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de março de 2020

Carnaval é feriado?

Há quem diga que o ano só começa depois do carnaval. Mas, na verdade, os brasileiros estão trabalhando desde os primeiros dias de janeiro e muitos sequer terão os dias de folia como descanso do serviço. Isso porque, ao contrário do senso comum, o carnaval não constitui um feriado nacional. Salvo leis municipais ou estaduais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de fevereiro de 2020

Uber e o motorista: uma relação de emprego à luz da primazia da realidade

Cíntia Fernandes*  Decisão inédita da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do dia 5 de fevereiro de 2020, reformou a decisão proferida pelo Tribunal Regional da 2ª Região para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O Colegiado adotou como fundamento a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de fevereiro de 2020

Eternit retoma produção de amianto em Goiás, mesmo após proibição do Supremo

A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite da última terça-feira, 11 de fevereiro, que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu. Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de fevereiro de 2020

Marcelise Azevedo ingressa na Diretoria de Mauro Menezes & Advogados

Por decisão unânime dos 24 integrantes do Conselho de Sócios de Capital do escritório Mauro Menezes & Advogados, tomada no dia 7/2/2020, a advogada Marcelise Azevedo passou a ocupar o cargo de Diretora de Marketing e Relações Institucionais da Sociedade. Com o seu ingresso, a Diretoria passa a ser composta por quatro integrantes, sendo eles: […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de fevereiro de 2020

1º Simpósio de Saúde do Trabalhador na Indústria Frigorífica e Ritmo de Trabalho do MS

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul e o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho em Mato Grosso do Sul promoveram, no dia 17 de janeiro, o “1º Simpósio de Saúde do Trabalhador na Indústria Frigorífica e Ritmo de Trabalho”. As […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de fevereiro de 2020

Desmatamento na Amazônia cresce 85% em 2019

O maior bioma do mundo está sendo devastado. A floresta que ocupa quase metade do território nacional brasileiro sofreu um desmatamento 85% maior do que no ano anterior. Em 2019, foram 9.165,6 quilômetros quadrados perdidos, o maior avanço nos últimos cinco anos. A floresta Amazônica enfrentou, ainda, um aumento de 30% nas queimadas, registrando 89.178 […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de janeiro de 2020

Lançamento: Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

No final do mês de dezembro foi lançada a centésima edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3). A publicação analisa os acidentes coletivos do trabalho, os modos prevenção e reparação ao trabalhador e a jurisprudência sobre acidentes do trabalho em geral. O advogado especialista em direito do trabalho e sócio […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de janeiro de 2020

O LABOR EM NAVIOS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS APÓS A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO N. 186 DA OIT – MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA AOS TRIPULANTES

Denise Arantes* No dia 17 de dezembro de 2019 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a Convenção nº 186 da OIT sobre Trabalho Marítimo (Maritime Labour Convention – MLC/2006), norma internacional que estabelece direitos trabalhistas aos trabalhadores marítimos. Após a ratificação da referida convenção pelo Congresso Nacional, a norma […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de janeiro de 2020

Nota de Pesar

A equipe do Escritório Mauro Menezes & Advogados expressa pesar pelo falecimento de Victor Russomano Júnior, professor exemplar e advogado notabilizado por sua atuação profissional, sobretudo na UnB e no TST. Dotado de memória privilegiada e elegante oratória, Victor Russomano – como era conhecido – constituía uma referência obrigatória da advocacia brasiliense. Com ele mantivemos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de janeiro de 2020

Escala 12×36 e os principais direitos do trabalhador

A jornada 12×36 já é bastante comum para profissionais das áreas da saúde, segurança e hotelaria. É uma prática no qual o trabalhador realiza uma jornada de trabalho de 12 horas e tem direito a folga nas 36 horas subsequentes. Com a Reforma Trabalhista essa jornada ganhou ainda mais espaço na legislação e abertura para ser aplicada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de janeiro de 2020

Foi demitido sem justa causa? Confira os seus direitos

O empregado que é dispensado sem justa causa, ou seja, sem que tenha cometido uma falta grave, tem direito a receber o saldo do salário, referente aos dias em que trabalhou no mês da dispensa, em até dez dias corridos contados do término do contrato de trabalho. O aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de janeiro de 2020

CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de dezembro, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de janeiro de 2020

TSE mantém inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão na última quinta-feira (19), deferiu liminar que manteve a inelegibilidade, até 2024, do deputado federal, e ex-prefeito de Guanambi (BA), Charles Fernandes (PSD-BA), por abuso de poder político nas eleições de 2016. A tutela de urgência deferida pelo Relator afastou o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de dezembro de 2019

Ações reforçam o compromisso social do Escritório Mauro Menezes & Advogados

Durante os meses de outubro e novembro, o Escritório Mauro Menezes & Advogados promoveu ações com o objetivo de conscientizar a equipe sobre a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama, de próstata e também para reforçar o seu compromisso social. Alinhado ao propósito do movimento Outubro Rosa, foi realizada palestra com a enfermeira […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de dezembro de 2019
Notícias e Artigos

Administração Pública tem o ônus de comprovar a fiscalização de contratos com empresas terceirizadas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao examinar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos contratos de trabalho formados com empresas terceirizadas, que deve ser reconhecida no caso da comprovação de culpa do ente público, decidiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (12), que é ônus […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de dezembro de 2019

30 anos de O Direito Achado na Rua será celebrado em seminário

O Direito Achado na Rua completa 30 anos em 2019. Esta concepção teórica desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho será celebrada com a realização do seminário internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua”, entre os dias 11 e 13 de dezembro, na Universidade de Brasília […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de dezembro de 2019

Evento debate o trabalho do futuro e as evoluções no mundo do trabalho

Os advogados Gustavo Ramos, Marcelise Azevedo, Érica Coutinho, Paulo Lemgruber, Milena Pinheiro e Hugo Fonseca, de Mauro Menezes & Advogados, participaram, nos dias 21 e 22 de novembro, do IV Seminário Internacional do Instituto Lavoro – Mais vale o que será: o futuro do trabalho e o trabalho do futuro, em São Paulo-SP. Durante os […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de novembro de 2019

OAB realiza debate com Universidades Federais para discutir a autonomia universitária

A OAB Nacional realizou no fim do mês de outubro, em Brasília-DF, um seminário para debater o tema Autonomia Universitária. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, que conta com representantes da OAB e também reitores e professores de instituições públicas de ensino superior. O debate abordou temas e aspectos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de novembro de 2019

Decreto regulamenta trabalho temporário

Decreto publicado na primeira quinzena de outubro regulamentou a lei 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário. O objetivo dessa regulamentação é atualizar a lei, feita antes da Constituição Federal de 1988 e da reforma Trabalhista de 2017, de acordo com advogados trabalhistas e a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). No entanto, o decreto não […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de outubro de 2019

Justiça do Trabalho condena Grupo Infibra a indenizar trabalhadores expostos ao amianto no Paraná

Decisão recente da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou o Grupo Infibra, em ação civil pública acompanhada conjuntamente pelos escritórios Mauro Menezes & Advogados e Dallegrave Neto Advocacia, ao custeio de assistência ampla e integral à saúde e ao pagamento por danos morais e existenciais de R$ 20 mil […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de outubro de 2019

Número de ações trabalhistas cai 27,3% no Brasil

O relatório Justiça em Números, do Poder Judiciário, mostra que o volume de ações trabalhistas no Brasil diminuiu 27,3% entre os anos de 2017 e 2018. O cenário pós-reforma trabalhista aponta que as ações passaram de 3,4 milhões para 2,5 milhões. As estatísticas refletem a insegurança que trabalhadores têm sentido ao ingressar com processos, já […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de outubro de 2019

Intoxicação ocupacional: falta de orientação para uso de agrotóxicos causa doenças em trabalhadores rurais

Pesquisa publicada em 2018 pelo International Journal of Environmental Research and Public Health revelou a prevalência de problemas respiratórios, reprodutivos, hormonais e um casos de câncer com possível relação ao uso de agrotóxicos em 82 trabalhadores da zona rural de São José de Ubá-RJ. Foram realizados questionários, exames de sangue e de capacidade pulmonar, que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2019

15 de outubro | Dia das Professoras e dos Professores

O Escritório Mauro Menezes & Advogados celebra a data que homenageia as mulheres e homens que se dedicam a doar seu conhecimento e transmitir motivação para construir um futuro melhor. Parabéns!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de outubro de 2019

Escola da ANPT inicia gravações de videoaulas com foco em grandes temas do MPT

A Escola da ANPT iniciou as gravações de videoaulas para o seu primeiro curso, intitulado “Grandes temas do Ministério Público do Trabalho”, que deverá ser disponibilizado em 28 de outubro, data prevista para o lançamento da plataforma de ensino a distância. Ao todo, já foram gravados três módulos ministrados por procuradores do Trabalho, dentre outros […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de outubro de 2019

O anarcoliberalismo fracassado de Guedes

Mauro de Azevedo Menezes* Eleito Jair Bolsonaro, os liberais em ascensão no Brasil, entusiasmados pelo sucesso do MBL na mobilização pela queda de Dilma Rousseff em 2016 e pelo charme eleitoral do Partido Novo em 2018, esfregaram as mãos. A sua pauta de reformas eliminadoras de garantias sociais ganharia impulso. E o país desencadearia, afinal, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de setembro de 2019

Um grande passo na reparação aos trabalhadores expostos ao amianto

Iniciativa da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) e do Ministério Público do Trabalho levou ao município de São José da Lapa/MG unidade móvel do Hospital do Câncer de Barretos para realização de exames capazes de rastrear doenças relacionadas ao amianto em mais de 200 trabalhadores da Precon de Pedro Leopoldo/MG.   Com o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2019

TSE confirma inelegibilidade do ex-prefeito de Irecê (BA), Luizinho Sobral, por uso indevido de site e rádio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em decisão nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Irecê (BA) Luizinho Sobral pelo uso indevido de emissora de rádio e de site nas eleições de 2012. Foi negado recurso da defesa e confirmada decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2019

Novo prazo de entrega de documentos ao INSS pode prejudicar segurados

Recente mudança nas regras administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada com o objetivo de facilitar a vida dos segurados que entram com requerimentos para se aposentar e para receber benefícios. Trata-se da Instrução Normativa (IN) nº 102/19, que permite que as aposentadorias e os benefícios da autarquia passem a ser concedidos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de setembro de 2019

Mulheres recebem 17% a menos que homens na América Latina e no Caribe

O relatório “Mulheres no mundo do trabalho: desafios pendentes em direção à equidade efetiva na América Latina e no Caribe”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 27, aponta que as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem 17% a menos que os homens de mesma idade que realizam o mesmo tipo de trabalho, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de setembro de 2019

O trabalho dignifica as crianças?

Érica Coutinho* Não é raro o tema do trabalho infantil retornar ao debate público. Nos últimos tempos, voltou-se a discutir com ares nostálgicos o caráter supostamente enobrecedor do trabalho, independentemente da idade de quem trabalha. A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e, mesmo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de setembro de 2019

Escritório Mauro Menezes & Advogados promove bazar e reverte em doações a instituições

O escritório Mauro Menezes & Advogados realizou a 17° edição de seu bazar. A ação tem o objetivo de incentivar o consumo sustentável e reforça o compromisso social do escritório e seus associados, além de beneficiar instituições. O núcleo de Gestão de Pessoas foi o responsável por receber as doações. A dinâmica funciona da seguinte […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de setembro de 2019

TST reafirma a necessidade de tripulantes de cruzeiros serem protegidos por legislação trabalhista mais favorável

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 4 de setembro, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação trabalhista brasileira, por se tratar de  norma mais favorável em relação à legislação internacional. O Tribunal reafirmou a jurisprudência […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de setembro de 2019

Setembro Amarelo: 90% dos suicídios poderiam ser evitados

Disputas por poder, pressão por metas, cobranças exageradas. Muitas vezes o mundo do trabalho produz situações que se tornam gatilhos negativos para quem tem tendências suicidas. Em um universo marcado pela competição, pessoas mais fragilizadas sofrem duplamente uma vez que o ambiente profissional pode não ser o local ideal para mostrar a face mais vulnerável. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de setembro de 2019

Mulheres agredidas: a indulgente falácia do ministro

Milena Pinheiro* Há 13 anos foi sancionada a Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha. A mulher que emprestou seu nome à norma havia sofrido violências sistemáticas, por parte de seu ex-marido, até se tornar paraplégica. Devido à leniência do Poder Judiciário brasileiro em oferecer-lhe justa reparação, em 1998 Maria da Penha levou seu caso […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de agosto de 2019

28 de agosto | Dia do Bancário

Profissionais que trabalham com excelência merecem ter seu valor reconhecido. Hoje é seu dia: parabéns! 28 de agosto, dia do bancário.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de agosto de 2019

Justiça eleitoral nega à ex- prefeita o registro de candidatura em eleição suplementar de Camamu (BA)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura da prefeita afastada de Camamu (BA) Ioná Queiroz Nascimento para disputar a eleição suplementar para a prefeitura do município, que irá acontecer no próximo domingo (01/09). Ioná Queiroz foi eleita em 2016 e teve o registro indeferido, em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de agosto de 2019

ANPT e ANAMATRA discutem no STF requisitos de validade de negociação coletiva

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP)e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) demandaram, no último dia 19 de agosto, a participação como amici curiae no julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633/GO, no Supremo Tribunal Federal, que debate a prevalência dos acordos e convenções coletivas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de agosto de 2019

Justiça Federal suspende processo de remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha para sertão de Pernambuco

A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quinta-feira, 22, uma liminar em tutela de urgência para suspender a remoção do servidor público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Martins da Silva Junior, lotado na Área de Proteção Ambiental (APA), de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de agosto de 2019

Pensão por morte e o acúmulo de benefícios

A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de agosto de 2019

Entregadores de aplicativos vivem no limbo jurídico

A “uberização” do trabalho criou série de modalidades de trabalhadores que vivem atualmente no chamado limbo jurídico. Entregadores e motoristas de aplicativos são os principais atingidos pela falta de legislação específica sobre a regulamentação da relação de trabalho entre as plataformas e os profissionais. Parceiro, prestador de serviço, Microempreendedor Individual (MEI) ou empregado? Essa é […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de agosto de 2019

Mauro Menezes comenta os dilemas éticos do atual governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem acumulado ações como chefe do Poder Executivo que retaliam pessoas ou instituições que ele considera desafetos políticos por já terem lhe contrariado.  Para osócio-diretor do escritório Mauro Menezes & Advogados e ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, a questão sobre o princípio da impessoalidade do agente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de agosto de 2019

9 de agosto | Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado anualmente em 9 de agosto. O principal objetivo é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos. Neste ano, a data tem como plano de fundo os recentes ataques de garimpeiros e a morte de um líder da Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, que alertam […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de agosto de 2019

Justiça condena BRF por recusar atestados médicos de trabalhadores de Chapecó (SC)

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) condenou, no último dia 17 de julho, a BRF S.A a indenizar os trabalhadores de sua planta autuada naquela cidade por terem atestados médicos recusados. A companhia de alimentos ainda deverá abster-se de desconsiderar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de agosto de 2019

A degeneração ética de um herói

Por: Mauro de Azevedo Menezes* O exercício de funções públicas pressupõe a observância permanente de requisitos de honestidade. Essa premissa emerge da incidência do princípio constitucional da moralidade na administração pública (artigo 37, caput) e implica, entre outras obrigações, a rejeição de expedientes de abuso de poder e obtenção de vantagem pessoal. A noção de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de julho de 2019

27 de julho | Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

De acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Entre 2012 e o último dia 3 de maio, foram registrados mais de 4 milhões de acidentes no ambiente laboral no país. Diante o cenário, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de julho de 2019

O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador

Por Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho A vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são tuteladas pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais, alicerçadas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem e sua Regulamentação Socioeconômica, da qual o Brasil é signatário. Nos moldes do artigo XII da relevante […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de julho de 2019

ANPT pede suspensão imediata de lei que libera extração do amianto em Goiás

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ingressou nesta sexta (19) com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade e pedindo a suspensão imediata da Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, do Estado de Goiás, cujo teor pretende viabilizar a extração e o beneficiamento […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de julho de 2019

O trabalho de tripulantes de cruzeiros merece atenção

Em matéria especial produzida pelo portal Porem.net — Um paraíso para turistas, um inferno para trabalhadores —, apurou-se a cruel rotina de trabalho a que são submetidos os trabalhadores contratados para prestar serviços em navios de cruzeiros marítimos. Casos de jornadas exaustivas, assédios morais e sexuais, além de graves e constantes violações a direitos trabalhistas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de julho de 2019

Justiça decide que contribuições pagas à FUNCEF ficam de fora do Imposto de Renda

A Justiça Federal decidiu que as contribuições extraordinárias pagas à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), fundo de pensão responsável pela aposentadoria dos funcionários da Caixa Econômica Federal, devem ficar de fora do cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Participante do fundo entrou com ação contra a União alegando a inexistência de relação jurídico-tributária em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de julho de 2019

Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

Por Pedro Mahin* No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de julho de 2019

Expediente na Unidade São Paulo

Confira como fica o expediente na Unidade São Paulo para o feriado estadual do Dia da Revolução Constitucionalista:

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de julho de 2019

4 de julho | Dia do Operador de Telemarketing

Homenagem do escritório Mauro Menezes & Advogados a estes profissionais que exercem uma atividade de grande importância para a relação entre organização e seus clientes. Acreditamos que a categoria ainda sofre com a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas com uma forte representação conseguiremos que a Norma Regulamentadora 17 seja cumprida e traga consigo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de julho de 2019

Mauro Menezes & Advogados entrega prêmios a funcionários

Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque do primeiro semestre de 2019 das Unidades de Brasília e Salvador. Desde 2007, a cada semestre, o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de julho de 2019

Trabalhador pode faltar até 3 dias para fazer exames preventivos de câncer

A Lei Nº 13.767/18 permite que trabalhadores possam se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer. A nova medida é uma alteração no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e já entrou em vigor. Os empregados com carteira assinada ganham, assim, o direito de realizar exames […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de junho de 2019

20 de Junho | Dia Nacional do Advogado Trabalhista

O escritório Mauro Menezes & Advogados parabeniza todos os profissionais da área que lutam, diariamente, por melhores condições aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de junho de 2019

NOTA PÚBLICA SOBRE A GREVE GERAL DE 14/6/2019

Mauro de Azevedo Menezes Diretor-Geral Tendo em vista a convocação por centrais sindicais de Greve Geral para o dia 14/6/2019, o escritório Mauro Menezes & Advogados comunica a suspensão do expediente nessa data em todas as suas Unidades (Brasília, Salvador e São Paulo). Essa medida decorre da compreensão de plena legitimidade da iniciativa das organizações […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de junho de 2019

12 de junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Denunciar é uma ferramenta eficaz para acabar com essa prática. Disque 100 ou use o aplicativo Proteja Brasil. Salve uma infância!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de junho de 2019

Justiça do Trabalho decide que pedido de indenização por contaminação por amianto prescreve cinco anos após conhecimento da doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto possuem o direito de ajuizar ações de indenização em até cinco anos após a ciência da doença laboral. A sentença envolve ex-funcionário da Eternit, uma das principais indústrias utilizadoras do amianto no país como matéria-prima. O TST determinou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de junho de 2019

Especial Reforma da Previdência #3: servidores públicos

A proposta da Reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro mudará consideravelmente a vida do trabalhador brasileiro, tanto no setor privado quanto no público. Ela modificará benefícios dados aos idosos e deficientes, como mostrado na semana passada. Nessa publicação apresentamos as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Fique por dentro. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de junho de 2019

Tira dúvidas: Atividades insalubres e perigosas

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Já as atividades perigosas são todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, colocam o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado. Ambas somente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de junho de 2019

Plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes é lançado

Em uma construção conjunta entre diversas instituições, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), foi apresentado, no último dia 28, o Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Entre as propostas, foi apontada a necessidade de melhorar o monitoramento dos riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes, preocupação ampliada diante da autorização legislativa de grávidas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de maio de 2019

Análise: Amazon demite funcionários via software que mede produtividade

Por: Pedro Mahin A Amazon adotou um sistema automatizado de controle da produtividade individual de cada empregado. O sistema gera advertências e avisos de dispensa automáticos, a partir dos números obtidos pelo trabalhador. Os supervisores não participam da decisão. Esse exemplo evidencia como o emprego de sistemas automatizados de gestão pode levar à desumanização das […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de maio de 2019

17 de maio | Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Nesta sexta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito — uma pauta urgente para o Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de maio de 2019

Estudo aponta que 50% das mulheres são demitidas após gestação

Conciliar a maternidade com a vida profissional ainda não é uma realidade para muitas mulheres, mesmo com as conquistas da luta feminina. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após, aproximadamente, dois anos da licença maternidade. A legislação brasileira determina que mulheres com carteira […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de maio de 2019

Senador, a sua caixa d’água não importa

Érica Coutinho [1] Milena Pinheiro [2] Graziella Guiotti [3] O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse em Plenário que o amianto, ou asbesto, não é perigoso para a saúde, uma vez que ele mesmo tem 56 anos e nunca sofreu por ter bebido água de caixa d’água feita do material. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de maio de 2019

Especial Reforma da Previdência #2: O que muda nos benefícios do trabalhador e do aposentado

A proposta da reforma da Previdência, feita pelo governo Bolsonaro, foi apresentada em fevereiro e estabeleceu uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição, como vimos na semana passada. A mudança também prevê alterações nas aposentadorias por invalidez e do […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de maio de 2019

Aprovado em concurso dos Correios que perdeu vaga por terceirização consegue indenização de R$ 10 mil na Justiça

Um candidato aprovado em concurso público dos Correios, que deixou de assumir o cargo por conta da terceirização da vaga para a qual concorreu em Formosa (GO), garantiu indenização de R$ 10 mil na Justiça. O entendimento foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que a Empresa Brasileira de Correios […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de maio de 2019

Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 8 de abril, a Lei Complementar 166/2019, que altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011), para tornar automática a inclusão do histórico de crédito de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em banco de dados administrado por gestor autorizado a funcionar pelo Banco Central.  Essa alteração entrará […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de maio de 2019

Especial Reforma da Previdência #1: entenda as consequências para os trabalhadores

O governo Bolsonaro apresentou a proposta para a reforma da Previdência que está sendo julgada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meio a um cenário polêmico. A reforma mudará, significantemente, a vida do trabalhador brasileiro, desde idade mínima até a capitalização. Dada a polêmica da reforma da Previdência, fragmentamos os tópicos que serão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de maio de 2019

Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 10 de abril, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação brasileira quando ela for mais favorável ao trabalhador em comparação a normas internacionais. O Tribunal reafirmou a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de maio de 2019

A quem se destina o 1º de maio na era da Indústria 4.0?

Gustavo Ramos[1] Brígido Ramos[2] “Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário – este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e, na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de maio de 2019

Livro que faz registro histórico da luta pelo banimento do amianto é lançado em São Paulo

Foi lançado no último dia 26 de abril, em São Paulo, o livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil”, da jornalista Marina Moura, que faz um registro histórico de todos que se uniram durante anos pelo banimento do uso do amianto no Brasil e que seguem agora na luta pela […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de abril de 2019

Eternidade: A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil

O livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil” será lançado durante a Semana de Proteção Contra o Amianto, realizada pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). A obra foi escrita por Marina Moura, com prefácio da jornalista Eliane Brum e coordenação de Fernanda Giannasi, uma das principais lideranças pelo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de abril de 2019

MEIs podem se aposentar, mas devem ser afetados por reforma

Trabalhar com carteira assinada ou no serviço público não são as únicas opções para poder contar com uma aposentadoria pública após décadas de serviço. A opção de atuar como um MEI (Microempreendedor Individual) é cada vez mais frequente no País em meio à recessão econômica, à tentativa de montar o seu próprio negócio e à […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2019

Mudança no BPC pode impactar idosos que dependem do benefício

O texto da reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso propõe algumas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos. A ideia é que dos 60 aos 70 anos de idade os idosos recebam R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário-mínimo mensal. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de abril de 2019

Expediente nas Unidades

Brasília, Salvador e São Paulo Em virtude do feriado de Páscoa, o escritório não terá expediente nos dias 18 e 19 de abril. Retorno das atividades: segunda-feira, dia 22/4.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de abril de 2019

Entenda como funciona a Comunicação de Acidente de Trabalho

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) atende à Lei nº 8.213/91, que determina, no artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença ocupacional deverá ser comunicado pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob pena de multa em caso de omissão. Sobretudo, a CAT é um documento emitido para reconhecer tanto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de abril de 2019

Faça parte da nossa equipe!

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar em atividades consultivas e execução, redação de peças processuais e análise processual na esfera do Direito Público. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se cadastrar em nosso site, na sessão Trabalhe Conosco. Faça parte da nossa equipe! O escritório Mauro Menezes […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

“O governo tem ideias muito arcaicas com relação à educação”

O Decreto 9.725/19, publicado no Diário Oficial da União, retira 21 mil funções comissionadas e gratificadas no âmbito do Poder executivo. Para especialistas, o decreto atinge principalmente as universidades federais – que tiveram 119 cargos de direção extintos. Além disso, foram eliminadas 460 funções gratificadas de cinco universidades e mais de 1.870 vagas de coordenação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

MP determina cobrança sindical somente em boleto

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que determina que a contribuição sindical dos trabalhadores não seja descontada na folha do pagamento, mas paga por meio de boleto bancário. A medida é vista por especialistas e sindicalistas da região como inconstitucional, além de ser citada como forma de enfraquecimento das entidades. Segundo o especialista […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de abril de 2019

Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273 mil

Um servidor público federal conseguiu no último mês de fevereiro o direito provisório na Justiça à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, montante correspondente a recolhimentos que já foram feitos. Ele está lotado no Departamento de Geografia de instituição de ensino superior do Distrito Federal […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de abril de 2019

Agentes da Transalvador conseguem na Justiça trocar gratificação por horas extras

Agentes de fiscalização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) conseguiram, no final de março, reverter decisão na Justiça e transformar gratificação que recebiam em horas extras. A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reincluiu a prefeitura de Salvador (BA) como ré na ação, junto da autarquia municipal, e a condenou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de abril de 2019

Justiça concede à servidora gratificação por atividade técnica

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, no final de fevereiro, a decisão de que servidora pública, que atua como técnica de saúde, possui direito a receber a sua última parcela da chamada Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) incorporada no seu salário. A gratificação por meio […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2019

Mauro Menezes comenta Medida Provisória Antissindical

No dia 1º de março o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória nº 873/2019, que altera a redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o indisfarçado propósito de restringir e dificultar seriamente a arrecadação de contribuições às entidades sindicais.Confira a reflexão sobre o tema:

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de abril de 2019

29 de março | Aniversário de Salvador

Há 470 anos, era criada Salvador, na Bahia. A cidade foi a primeira capital do país e mantém uma cultura rica além de paisagens exuberantes que marcam o início da história do Brasil. Viva, Salvador!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de março de 2019

Justiça do Trabalho da Bahia condena a CALORISOL pela morte de trabalhadora por mesotelioma – o câncer do amianto

A 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA reconheceu que a Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda. foi responsável pelo adoecimento e pela morte de trabalhadora exposta ao amianto. A trabalhadora prestou serviços à empresa entre os anos de 1974 e 1976, serrando calhas e placas isolantes que continham o material cancerígeno. Em 2014, foi […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de março de 2019

Justiça Federal mantém condenação por danos morais de empresas responsáveis por contaminação de amianto na Bahia

A 6ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da mineradora Sama S/A Minerações Associadas e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31,4 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

Novas regras endurecem nomeação de cargos e funções comissionadas

Leandro Madureira* Foi publicado recentemente o Decreto 9.727/2019, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que pretende endurecer as regras de nomeação de cargos comissionados, funções comissionadas e cargos de direção e assessoramento superiores na Administração Pública Federal. Como critérios gerais para a ocupação desses cargos, definiu-se que o seu ocupante precise ter idoneidade moral e reputação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

25 de março | Dia da Constituição Brasileira

O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de março de 2019

21 de março | Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Nesta quinta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de março de 2019

Faça parte da nossa equipe

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar na redação de peças processuais, análise de processos e pesquisa de jurisprudência sob orientação de um(a) advogado(a), tudo isso na esfera do Direito Público. O escritório Mauro Menezes & Advogados tem políticas de análise de desempenho e de treinamentos planejados, em conformidade com a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2019

Projeto de reforma prevê mudanças na pensão por morte

O projeto de reforma da Previdência, apresentado em fevereiro pelo governo ao Congresso Nacional, tem sofrido críticas em razão da redução no valor de benefícios a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situação de maior necessidade. Um dos pontos-chave de questionamentos dos especialistas está relacionado às mudanças na pensão por morte, que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de março de 2019

8 de Março | Dia Internacional da Mulher

Para além da luta das mulheres trabalhadoras que deu ensejo à data, o dia internacional da mulher este ano tem um significado especial para nós, mulheres brasileiras. No ano passado, vimos os ataques à nossa condição se acirrarem. Ouvimos, em meio ao debate público, que somos resultado de fraquejadas e que devemos receber menos por […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2019

Vencedoras das categorias Você Brilhou e Colega Destaque do Escritório recebem prêmios

Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque em 2018 das Unidades de Brasília e Salvador. Em Brasília, no primeiro semestre, Gracielle Souza recebeu o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de março de 2019

Tira dúvidas: Carnaval é feriado? Posso emendar sem culpa?

O carnaval não é considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de março de 2019

A Medida Provisória nº 873/2019 e sua grosseira afronta à Liberdade e Autonomia Sindicais garantidas pela Constituição

NOTA TÉCNICA ​Em 1º.3.2019 o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, alterando a redação dos artigos 545, 578, 579-A e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revogando o art. 240, alínea “c” da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais – […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de março de 2019

Informe: Expediente no Carnaval

Expediente nas Unidades Salvador O escritório não terá expediente nos dias 1, 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h. Brasília e São Paulo Não terão expediente nos dias 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de fevereiro de 2019

Professora da UFBA demitida na Ditadura Militar garante alteração de regime de trabalho

Uma professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) garantiu na Justiça a alteração do seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais. A decisão foi da 4ª Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A docente entrou com o pedido de mudança para o regime de Dedicação Exclusiva por conta […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência traz alterações perversas para os servidores públicos

O texto da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. Na leitura a priori, os pontos que merecem críticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional são: a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária para o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

20 de Fevereiro | Dia Mundial da Justiça Social

O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU. Entre os principais objetivos está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.

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