Covid-19 - Coronavírus

Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo – Parte II

Confira a segunda parte do artigo de autoria dos advogados João Gabriel Pimentel Lopes, sócio de Mauro Menezes & Advogados, Fernanda Caldas Giorgi, do escritório LBS Advogados, e Ricardo Mendonça, do Instituto Declatra, a respeito das medidas adotadas por alguns países da América Latina no enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus, a partir da […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Entidades de defesa da saúde pleiteiam participação em ação no STF que questiona o papel do Presidente da República na crise do coronavírus

A Fundação ProAR, dedicada à prevenção de doenças respiratórias, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) entraram nesta segunda-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de amicus curiae para participar da ação que questiona o papel do presidente Jair Bolsonaro na atual crise do Covid-19 (coronavírus). […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Entrevista exclusiva ao Migalhas: Para Mauro Menezes, MP 936 carrega série de defeitos de índole constitucional

Entre as medidas adotadas por Bolsonaro para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o presidente editou no dia 1º de abril de 2020, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Para Mauro Menezes, Sócio e Diretor Geral de Mauro Menezes & Advogados, o texto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Coronavírus: Justiça do DF aceita pedido de Mauro Menezes & Advogados para proteger trabalhadores de call center

O Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu pedido liminar feito pelo Mauro Menezes & Advogados para dispensar os trabalhadores de call center do grupo de risco ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e atender às normas de higiene e prevenção da doença para todos os colaboradores. A Ação Civil Pública (ACP) […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2020
Covid-19 - Coronavírus

A MP 922 e o desmonte do setor público em tempos de pandemia

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, no início do mês de março, a Medida Provisória (MP) 922, que prevê a contratação de servidores civis aposentados para auxiliarem na diminuição da fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, ela ultrapassa nada menos que 1,3 milhão de pedidos represados. Dentre outras medidas, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de março de 2020

Discriminação dos LGBT+ no mercado de trabalho

Leandro Madureira* A análise do mercado de trabalho pode ser feita sob diversos vieses. Podemos falar sobre a realidade dos professores e motoristas de aplicativo, sobre a disparidade remuneratória entre homens e mulheres e sobre a que é ainda mais drástica quando nos referimos às pessoas negras. Podemos citar quão cruel a transformação do mundo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Covid-19 e as relações de trabalho pelo mundo – Parte I

Artigo de autoria dos advogados Fernanda Caldas Giorgi, do escritório LBS Advogados, João Gabriel Pimentel Lopes, de Mauro Menezes & Advogados e Ricardo Mendonça, do Instituto Declatra, a respeito das medidas adotadas por outros países no enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus, a partir da regulação do trabalho . Leia o artigo completo aqui.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Parecer da OAB indica que MP 927 é inconstitucional

A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), parecer que analisa a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, com o objetivo de instituir medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos e no mercado de trabalho da pandemia do novo coronavírus. O entendimento da entidade é que a MP viola garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores e […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

A obrigatória participação dos trabalhadores na prevenção ao coronavírus nas empresas

Com o avanço galopante do coronavírus (Covid-19) no Brasil, as empresas vêm recorrendo à elaboração unilateral de protocolos de enfrentamento da doença e de medidas destinadas ao controle de sua propagação em seus respectivos ambientes de trabalho.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Canais de atendimento durante o período de trabalho remoto

Durante o período em que Mauro Menezes & Advogados estará em atividade remota, é possível entrar em contato com nossos escritórios por diferentes canais. 

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

MP 927 e trabalho em tempos de pandemia

O roteiro de “Você não estava aqui”, filme de Ken Loach, recém-lançado no Brasil, revela ao espectador as consequências do fenômeno da “uberização” do trabalho para a vida doméstica de um casal com dois filhos adolescentes. O pai entrega encomendas e a mãe é cuidadora de idosos, ambos cumprem horários, mas sobre eles recaem todas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de março de 2020

21 de março: Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

A luta contra a discriminação racial deve ser de todos e todas. A Constituição Federal de 1988 inclui o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. A eliminação de qualquer tipo de discriminação também é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

Justiça manda ECT proteger seus trabalhadores contra contágio

Vitória foi obtida em Home Office do escritório Mauro Menezes & Advogados Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (20), a 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) assegurou diversas medidas de proteção aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Estado da Bahia diante do surto de contaminação pelo novo coronavírus. A […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2020

COMUNICADO IMPORTANTE – (COVID-19)

MAURO MENEZES & ADVOGADOS vem cumprindo medidas progressivas de prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19), seguindo recomendações de médicos especialistas da Fundação Proar. Levamos em conta o imperativo de preservação da saúde individual e coletiva, sem prejuízo da responsabilidade profissional com nossas causas e clientes. Agimos para assegurar uma atuação eficaz, mesmo substituindo temporariamente atividades […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de março de 2020
Covid-19 - Coronavírus

AVISO IMPORTANTE: CURSO ELEIÇÕES 2020 É ADIADO

Devido à pandemia do coronavírus e recomendações do Ministério da Saúde sobre a realização de eventos e demais encontros presenciais, os advogados Luiz Viana Queiroz e Maurício Campos, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, decidiram adiar o curso que ocorreria no dia 21 de março de 2020, na Bahia. Oportunamente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de março de 2020

15 de março: Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Nessa data cabe lembrar e reafirmar os princípios básicos da proteção dos interesses dos consumidores: direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido, bem como a importância de outros direitos protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1991.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de março de 2020

CURSO ELEIÇÕES 2020: garanta sua presença!

Confira o convite especial do Prof. Luiz Viana, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, sobre o curso “ELEIÇÕES 2020 – AS MUDANÇAS QUE OCORRERAM EM VIRTUDE DAS ÚLTIMAS REFORMAS ELEITORAIS”. O curso será uma importante ferramenta para os profissionais que atuam na área eleitoral, ao proporcionar todas as atualizações necessárias […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de março de 2020

STF admite responsabilidade objetiva do empregador por danos causados a trabalhador exposto a risco

Na sessão de 12/03/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para admitir que a exposição de trabalhadores a riscos constitui hipótese de responsabilização objetiva dos empregadores por danos. Na ocasião, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 828.040/DF (Protege S/A versus Marcos da Costa Santos), em que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de março de 2020

Controle de jornada e o vínculo de trabalho dos motoristas com a Uber

No último dia 4 de março, a Uber divulgou nota anunciando o lançamento de novo recurso em seu aplicativo, por meio do qual haverá a limitação do tempo de trabalho online dos motoristas, considerados pela empresa como “parceiros” na prestação do serviço de transporte de passageiros. A empresa informou ainda, que o referido lançamento se […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de março de 2020

CURSO ELEIÇÕES 2020: conheça as mudanças que ocorreram em virtude das últimas Reformas Eleitorais

Quais mudanças na legislação ocorreram em virtude das últimas Reformas Eleitorais? Para abordar o assunto, os advogados Luiz Viana Queiroz e Maurício Campos, do escritório Luiz Viana Advocacia, associado a Mauro Menezes & Advogados, realizarão curso presencial no dia 21 de março de 2020, na Bahia. O curso será uma importante ferramenta para os profissionais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de março de 2020

8 de março: Dia Internacional da Mulher

A luta das mulheres por autonomia, emancipação e direitos iguais deve ser de toda sociedade. Neste 8 de março, Mauro Menezes & Advogados celebra as conquistas das mulheres e se coloca ao lado de todas na busca da verdadeira justiça e da democracia, que só serão alcançadas com a equidade de gênero.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2020

A Medida Provisória 905 e o Benefício do Auxílio-Acidente

O elenco de mudanças apresentadas na MP 905 demonstra que o direito ao auxílio-acidente foi reduzido de forma a prejudicar o trabalhador. Em novembro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 905, que ficou conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Para além das modificações extremamente negativas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de março de 2020

Carnaval é feriado?

Há quem diga que o ano só começa depois do carnaval. Mas, na verdade, os brasileiros estão trabalhando desde os primeiros dias de janeiro e muitos sequer terão os dias de folia como descanso do serviço. Isso porque, ao contrário do senso comum, o carnaval não constitui um feriado nacional. Salvo leis municipais ou estaduais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de fevereiro de 2020

Uber e o motorista: uma relação de emprego à luz da primazia da realidade

Cíntia Fernandes*  Decisão inédita da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do dia 5 de fevereiro de 2020, reformou a decisão proferida pelo Tribunal Regional da 2ª Região para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O Colegiado adotou como fundamento a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de fevereiro de 2020

Eternit retoma produção de amianto em Goiás, mesmo após proibição do Supremo

A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite da última terça-feira, 11 de fevereiro, que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu. Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de fevereiro de 2020

Marcelise Azevedo ingressa na Diretoria de Mauro Menezes & Advogados

Por decisão unânime dos 24 integrantes do Conselho de Sócios de Capital do escritório Mauro Menezes & Advogados, tomada no dia 7/2/2020, a advogada Marcelise Azevedo passou a ocupar o cargo de Diretora de Marketing e Relações Institucionais da Sociedade. Com o seu ingresso, a Diretoria passa a ser composta por quatro integrantes, sendo eles: […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de fevereiro de 2020

1º Simpósio de Saúde do Trabalhador na Indústria Frigorífica e Ritmo de Trabalho do MS

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul e o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho em Mato Grosso do Sul promoveram, no dia 17 de janeiro, o “1º Simpósio de Saúde do Trabalhador na Indústria Frigorífica e Ritmo de Trabalho”. As […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de fevereiro de 2020

Desmatamento na Amazônia cresce 85% em 2019

O maior bioma do mundo está sendo devastado. A floresta que ocupa quase metade do território nacional brasileiro sofreu um desmatamento 85% maior do que no ano anterior. Em 2019, foram 9.165,6 quilômetros quadrados perdidos, o maior avanço nos últimos cinco anos. A floresta Amazônica enfrentou, ainda, um aumento de 30% nas queimadas, registrando 89.178 […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de janeiro de 2020

Lançamento: Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

No final do mês de dezembro foi lançada a centésima edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3). A publicação analisa os acidentes coletivos do trabalho, os modos prevenção e reparação ao trabalhador e a jurisprudência sobre acidentes do trabalho em geral. O advogado especialista em direito do trabalho e sócio […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de janeiro de 2020

O LABOR EM NAVIOS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS APÓS A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO N. 186 DA OIT – MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA AOS TRIPULANTES

Denise Arantes* No dia 17 de dezembro de 2019 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a Convenção nº 186 da OIT sobre Trabalho Marítimo (Maritime Labour Convention – MLC/2006), norma internacional que estabelece direitos trabalhistas aos trabalhadores marítimos. Após a ratificação da referida convenção pelo Congresso Nacional, a norma […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de janeiro de 2020

Nota de Pesar

A equipe do Escritório Mauro Menezes & Advogados expressa pesar pelo falecimento de Victor Russomano Júnior, professor exemplar e advogado notabilizado por sua atuação profissional, sobretudo na UnB e no TST. Dotado de memória privilegiada e elegante oratória, Victor Russomano – como era conhecido – constituía uma referência obrigatória da advocacia brasiliense. Com ele mantivemos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de janeiro de 2020

Escala 12×36 e os principais direitos do trabalhador

A jornada 12×36 já é bastante comum para profissionais das áreas da saúde, segurança e hotelaria. É uma prática no qual o trabalhador realiza uma jornada de trabalho de 12 horas e tem direito a folga nas 36 horas subsequentes. Com a Reforma Trabalhista essa jornada ganhou ainda mais espaço na legislação e abertura para ser aplicada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de janeiro de 2020

Foi demitido sem justa causa? Confira os seus direitos

O empregado que é dispensado sem justa causa, ou seja, sem que tenha cometido uma falta grave, tem direito a receber o saldo do salário, referente aos dias em que trabalhou no mês da dispensa, em até dez dias corridos contados do término do contrato de trabalho. O aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de janeiro de 2020

CCJ aprova admissibilidade de proposta que amplia licença-maternidade para 180 dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de dezembro, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de janeiro de 2020

TSE mantém inelegibilidade do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) por abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão na última quinta-feira (19), deferiu liminar que manteve a inelegibilidade, até 2024, do deputado federal, e ex-prefeito de Guanambi (BA), Charles Fernandes (PSD-BA), por abuso de poder político nas eleições de 2016. A tutela de urgência deferida pelo Relator afastou o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de dezembro de 2019

Ações reforçam o compromisso social do Escritório Mauro Menezes & Advogados

Durante os meses de outubro e novembro, o Escritório Mauro Menezes & Advogados promoveu ações com o objetivo de conscientizar a equipe sobre a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama, de próstata e também para reforçar o seu compromisso social. Alinhado ao propósito do movimento Outubro Rosa, foi realizada palestra com a enfermeira […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de dezembro de 2019
Notícias e Artigos

Administração Pública tem o ônus de comprovar a fiscalização de contratos com empresas terceirizadas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao examinar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos contratos de trabalho formados com empresas terceirizadas, que deve ser reconhecida no caso da comprovação de culpa do ente público, decidiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (12), que é ônus […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de dezembro de 2019

30 anos de O Direito Achado na Rua será celebrado em seminário

O Direito Achado na Rua completa 30 anos em 2019. Esta concepção teórica desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho será celebrada com a realização do seminário internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua”, entre os dias 11 e 13 de dezembro, na Universidade de Brasília […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de dezembro de 2019

Evento debate o trabalho do futuro e as evoluções no mundo do trabalho

Os advogados Gustavo Ramos, Marcelise Azevedo, Érica Coutinho, Paulo Lemgruber, Milena Pinheiro e Hugo Fonseca, de Mauro Menezes & Advogados, participaram, nos dias 21 e 22 de novembro, do IV Seminário Internacional do Instituto Lavoro – Mais vale o que será: o futuro do trabalho e o trabalho do futuro, em São Paulo-SP. Durante os […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de novembro de 2019

OAB realiza debate com Universidades Federais para discutir a autonomia universitária

A OAB Nacional realizou no fim do mês de outubro, em Brasília-DF, um seminário para debater o tema Autonomia Universitária. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, que conta com representantes da OAB e também reitores e professores de instituições públicas de ensino superior. O debate abordou temas e aspectos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de novembro de 2019

Decreto regulamenta trabalho temporário

Decreto publicado na primeira quinzena de outubro regulamentou a lei 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário. O objetivo dessa regulamentação é atualizar a lei, feita antes da Constituição Federal de 1988 e da reforma Trabalhista de 2017, de acordo com advogados trabalhistas e a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). No entanto, o decreto não […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de outubro de 2019

Justiça do Trabalho condena Grupo Infibra a indenizar trabalhadores expostos ao amianto no Paraná

Decisão recente da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) condenou o Grupo Infibra, em ação civil pública acompanhada conjuntamente pelos escritórios Mauro Menezes & Advogados e Dallegrave Neto Advocacia, ao custeio de assistência ampla e integral à saúde e ao pagamento por danos morais e existenciais de R$ 20 mil […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de outubro de 2019

Número de ações trabalhistas cai 27,3% no Brasil

O relatório Justiça em Números, do Poder Judiciário, mostra que o volume de ações trabalhistas no Brasil diminuiu 27,3% entre os anos de 2017 e 2018. O cenário pós-reforma trabalhista aponta que as ações passaram de 3,4 milhões para 2,5 milhões. As estatísticas refletem a insegurança que trabalhadores têm sentido ao ingressar com processos, já […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de outubro de 2019

Intoxicação ocupacional: falta de orientação para uso de agrotóxicos causa doenças em trabalhadores rurais

Pesquisa publicada em 2018 pelo International Journal of Environmental Research and Public Health revelou a prevalência de problemas respiratórios, reprodutivos, hormonais e um casos de câncer com possível relação ao uso de agrotóxicos em 82 trabalhadores da zona rural de São José de Ubá-RJ. Foram realizados questionários, exames de sangue e de capacidade pulmonar, que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2019

15 de outubro | Dia das Professoras e dos Professores

O Escritório Mauro Menezes & Advogados celebra a data que homenageia as mulheres e homens que se dedicam a doar seu conhecimento e transmitir motivação para construir um futuro melhor. Parabéns!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de outubro de 2019

Escola da ANPT inicia gravações de videoaulas com foco em grandes temas do MPT

A Escola da ANPT iniciou as gravações de videoaulas para o seu primeiro curso, intitulado “Grandes temas do Ministério Público do Trabalho”, que deverá ser disponibilizado em 28 de outubro, data prevista para o lançamento da plataforma de ensino a distância. Ao todo, já foram gravados três módulos ministrados por procuradores do Trabalho, dentre outros […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de outubro de 2019

O anarcoliberalismo fracassado de Guedes

Mauro de Azevedo Menezes* Eleito Jair Bolsonaro, os liberais em ascensão no Brasil, entusiasmados pelo sucesso do MBL na mobilização pela queda de Dilma Rousseff em 2016 e pelo charme eleitoral do Partido Novo em 2018, esfregaram as mãos. A sua pauta de reformas eliminadoras de garantias sociais ganharia impulso. E o país desencadearia, afinal, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de setembro de 2019

Um grande passo na reparação aos trabalhadores expostos ao amianto

Iniciativa da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) e do Ministério Público do Trabalho levou ao município de São José da Lapa/MG unidade móvel do Hospital do Câncer de Barretos para realização de exames capazes de rastrear doenças relacionadas ao amianto em mais de 200 trabalhadores da Precon de Pedro Leopoldo/MG.   Com o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2019

TSE confirma inelegibilidade do ex-prefeito de Irecê (BA), Luizinho Sobral, por uso indevido de site e rádio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em decisão nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Irecê (BA) Luizinho Sobral pelo uso indevido de emissora de rádio e de site nas eleições de 2012. Foi negado recurso da defesa e confirmada decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2019

Novo prazo de entrega de documentos ao INSS pode prejudicar segurados

Recente mudança nas regras administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada com o objetivo de facilitar a vida dos segurados que entram com requerimentos para se aposentar e para receber benefícios. Trata-se da Instrução Normativa (IN) nº 102/19, que permite que as aposentadorias e os benefícios da autarquia passem a ser concedidos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de setembro de 2019

Mulheres recebem 17% a menos que homens na América Latina e no Caribe

O relatório “Mulheres no mundo do trabalho: desafios pendentes em direção à equidade efetiva na América Latina e no Caribe”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 27, aponta que as mulheres latino-americanas e caribenhas recebem 17% a menos que os homens de mesma idade que realizam o mesmo tipo de trabalho, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de setembro de 2019

O trabalho dignifica as crianças?

Érica Coutinho* Não é raro o tema do trabalho infantil retornar ao debate público. Nos últimos tempos, voltou-se a discutir com ares nostálgicos o caráter supostamente enobrecedor do trabalho, independentemente da idade de quem trabalha. A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e, mesmo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de setembro de 2019

Escritório Mauro Menezes & Advogados promove bazar e reverte em doações a instituições

O escritório Mauro Menezes & Advogados realizou a 17° edição de seu bazar. A ação tem o objetivo de incentivar o consumo sustentável e reforça o compromisso social do escritório e seus associados, além de beneficiar instituições. O núcleo de Gestão de Pessoas foi o responsável por receber as doações. A dinâmica funciona da seguinte […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de setembro de 2019

TST reafirma a necessidade de tripulantes de cruzeiros serem protegidos por legislação trabalhista mais favorável

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 4 de setembro, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação trabalhista brasileira, por se tratar de  norma mais favorável em relação à legislação internacional. O Tribunal reafirmou a jurisprudência […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de setembro de 2019

Setembro Amarelo: 90% dos suicídios poderiam ser evitados

Disputas por poder, pressão por metas, cobranças exageradas. Muitas vezes o mundo do trabalho produz situações que se tornam gatilhos negativos para quem tem tendências suicidas. Em um universo marcado pela competição, pessoas mais fragilizadas sofrem duplamente uma vez que o ambiente profissional pode não ser o local ideal para mostrar a face mais vulnerável. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de setembro de 2019

Mulheres agredidas: a indulgente falácia do ministro

Milena Pinheiro* Há 13 anos foi sancionada a Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha. A mulher que emprestou seu nome à norma havia sofrido violências sistemáticas, por parte de seu ex-marido, até se tornar paraplégica. Devido à leniência do Poder Judiciário brasileiro em oferecer-lhe justa reparação, em 1998 Maria da Penha levou seu caso […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de agosto de 2019

28 de agosto | Dia do Bancário

Profissionais que trabalham com excelência merecem ter seu valor reconhecido. Hoje é seu dia: parabéns! 28 de agosto, dia do bancário.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de agosto de 2019

Justiça eleitoral nega à ex- prefeita o registro de candidatura em eleição suplementar de Camamu (BA)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento da candidatura da prefeita afastada de Camamu (BA) Ioná Queiroz Nascimento para disputar a eleição suplementar para a prefeitura do município, que irá acontecer no próximo domingo (01/09). Ioná Queiroz foi eleita em 2016 e teve o registro indeferido, em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de agosto de 2019

ANPT e ANAMATRA discutem no STF requisitos de validade de negociação coletiva

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP)e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) demandaram, no último dia 19 de agosto, a participação como amici curiae no julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633/GO, no Supremo Tribunal Federal, que debate a prevalência dos acordos e convenções coletivas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de agosto de 2019

Justiça Federal suspende processo de remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha para sertão de Pernambuco

A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quinta-feira, 22, uma liminar em tutela de urgência para suspender a remoção do servidor público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Martins da Silva Junior, lotado na Área de Proteção Ambiental (APA), de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de agosto de 2019

Pensão por morte e o acúmulo de benefícios

A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de agosto de 2019

Entregadores de aplicativos vivem no limbo jurídico

A “uberização” do trabalho criou série de modalidades de trabalhadores que vivem atualmente no chamado limbo jurídico. Entregadores e motoristas de aplicativos são os principais atingidos pela falta de legislação específica sobre a regulamentação da relação de trabalho entre as plataformas e os profissionais. Parceiro, prestador de serviço, Microempreendedor Individual (MEI) ou empregado? Essa é […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de agosto de 2019

Mauro Menezes comenta os dilemas éticos do atual governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem acumulado ações como chefe do Poder Executivo que retaliam pessoas ou instituições que ele considera desafetos políticos por já terem lhe contrariado.  Para osócio-diretor do escritório Mauro Menezes & Advogados e ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, a questão sobre o princípio da impessoalidade do agente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de agosto de 2019

9 de agosto | Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado anualmente em 9 de agosto. O principal objetivo é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos. Neste ano, a data tem como plano de fundo os recentes ataques de garimpeiros e a morte de um líder da Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, que alertam […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de agosto de 2019

Justiça condena BRF por recusar atestados médicos de trabalhadores de Chapecó (SC)

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) condenou, no último dia 17 de julho, a BRF S.A a indenizar os trabalhadores de sua planta autuada naquela cidade por terem atestados médicos recusados. A companhia de alimentos ainda deverá abster-se de desconsiderar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de agosto de 2019

A degeneração ética de um herói

Por: Mauro de Azevedo Menezes* O exercício de funções públicas pressupõe a observância permanente de requisitos de honestidade. Essa premissa emerge da incidência do princípio constitucional da moralidade na administração pública (artigo 37, caput) e implica, entre outras obrigações, a rejeição de expedientes de abuso de poder e obtenção de vantagem pessoal. A noção de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de julho de 2019

27 de julho | Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

De acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Entre 2012 e o último dia 3 de maio, foram registrados mais de 4 milhões de acidentes no ambiente laboral no país. Diante o cenário, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de julho de 2019

O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador

Por Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho A vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são tuteladas pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais, alicerçadas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem e sua Regulamentação Socioeconômica, da qual o Brasil é signatário. Nos moldes do artigo XII da relevante […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de julho de 2019

ANPT pede suspensão imediata de lei que libera extração do amianto em Goiás

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ingressou nesta sexta (19) com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade e pedindo a suspensão imediata da Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, do Estado de Goiás, cujo teor pretende viabilizar a extração e o beneficiamento […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de julho de 2019

O trabalho de tripulantes de cruzeiros merece atenção

Em matéria especial produzida pelo portal Porem.net — Um paraíso para turistas, um inferno para trabalhadores —, apurou-se a cruel rotina de trabalho a que são submetidos os trabalhadores contratados para prestar serviços em navios de cruzeiros marítimos. Casos de jornadas exaustivas, assédios morais e sexuais, além de graves e constantes violações a direitos trabalhistas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de julho de 2019

Justiça decide que contribuições pagas à FUNCEF ficam de fora do Imposto de Renda

A Justiça Federal decidiu que as contribuições extraordinárias pagas à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), fundo de pensão responsável pela aposentadoria dos funcionários da Caixa Econômica Federal, devem ficar de fora do cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Participante do fundo entrou com ação contra a União alegando a inexistência de relação jurídico-tributária em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de julho de 2019

Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

Por Pedro Mahin* No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de julho de 2019

Expediente na Unidade São Paulo

Confira como fica o expediente na Unidade São Paulo para o feriado estadual do Dia da Revolução Constitucionalista:

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de julho de 2019

4 de julho | Dia do Operador de Telemarketing

Homenagem do escritório Mauro Menezes & Advogados a estes profissionais que exercem uma atividade de grande importância para a relação entre organização e seus clientes. Acreditamos que a categoria ainda sofre com a vulnerabilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas com uma forte representação conseguiremos que a Norma Regulamentadora 17 seja cumprida e traga consigo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de julho de 2019

Mauro Menezes & Advogados entrega prêmios a funcionários

Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque do primeiro semestre de 2019 das Unidades de Brasília e Salvador. Desde 2007, a cada semestre, o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de julho de 2019

Trabalhador pode faltar até 3 dias para fazer exames preventivos de câncer

A Lei Nº 13.767/18 permite que trabalhadores possam se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer. A nova medida é uma alteração no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e já entrou em vigor. Os empregados com carteira assinada ganham, assim, o direito de realizar exames […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de junho de 2019

20 de Junho | Dia Nacional do Advogado Trabalhista

O escritório Mauro Menezes & Advogados parabeniza todos os profissionais da área que lutam, diariamente, por melhores condições aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de junho de 2019

NOTA PÚBLICA SOBRE A GREVE GERAL DE 14/6/2019

Mauro de Azevedo Menezes Diretor-Geral Tendo em vista a convocação por centrais sindicais de Greve Geral para o dia 14/6/2019, o escritório Mauro Menezes & Advogados comunica a suspensão do expediente nessa data em todas as suas Unidades (Brasília, Salvador e São Paulo). Essa medida decorre da compreensão de plena legitimidade da iniciativa das organizações […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de junho de 2019

12 de junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Segundo o IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Denunciar é uma ferramenta eficaz para acabar com essa prática. Disque 100 ou use o aplicativo Proteja Brasil. Salve uma infância!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de junho de 2019

Justiça do Trabalho decide que pedido de indenização por contaminação por amianto prescreve cinco anos após conhecimento da doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que trabalhadores que foram contaminados pelo amianto possuem o direito de ajuizar ações de indenização em até cinco anos após a ciência da doença laboral. A sentença envolve ex-funcionário da Eternit, uma das principais indústrias utilizadoras do amianto no país como matéria-prima. O TST determinou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de junho de 2019

Especial Reforma da Previdência #3: servidores públicos

A proposta da Reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro mudará consideravelmente a vida do trabalhador brasileiro, tanto no setor privado quanto no público. Ela modificará benefícios dados aos idosos e deficientes, como mostrado na semana passada. Nessa publicação apresentamos as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Fique por dentro. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de junho de 2019

Tira dúvidas: Atividades insalubres e perigosas

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Já as atividades perigosas são todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, colocam o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado. Ambas somente […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de junho de 2019

Plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes é lançado

Em uma construção conjunta entre diversas instituições, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), foi apresentado, no último dia 28, o Plano de Proteção à Gestante e à Lactante Trabalhadora. Entre as propostas, foi apontada a necessidade de melhorar o monitoramento dos riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes, preocupação ampliada diante da autorização legislativa de grávidas […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de Maio de 2019

Análise: Amazon demite funcionários via software que mede produtividade

Por: Pedro Mahin A Amazon adotou um sistema automatizado de controle da produtividade individual de cada empregado. O sistema gera advertências e avisos de dispensa automáticos, a partir dos números obtidos pelo trabalhador. Os supervisores não participam da decisão. Esse exemplo evidencia como o emprego de sistemas automatizados de gestão pode levar à desumanização das […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de Maio de 2019

17 de maio | Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Nesta sexta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito — uma pauta urgente para o Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de Maio de 2019

Estudo aponta que 50% das mulheres são demitidas após gestação

Conciliar a maternidade com a vida profissional ainda não é uma realidade para muitas mulheres, mesmo com as conquistas da luta feminina. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após, aproximadamente, dois anos da licença maternidade. A legislação brasileira determina que mulheres com carteira […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de Maio de 2019

Senador, a sua caixa d’água não importa

Érica Coutinho [1] Milena Pinheiro [2] Graziella Guiotti [3] O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse em Plenário que o amianto, ou asbesto, não é perigoso para a saúde, uma vez que ele mesmo tem 56 anos e nunca sofreu por ter bebido água de caixa d’água feita do material. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de Maio de 2019

Especial Reforma da Previdência #2: O que muda nos benefícios do trabalhador e do aposentado

A proposta da reforma da Previdência, feita pelo governo Bolsonaro, foi apresentada em fevereiro e estabeleceu uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição, como vimos na semana passada. A mudança também prevê alterações nas aposentadorias por invalidez e do […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de Maio de 2019

Aprovado em concurso dos Correios que perdeu vaga por terceirização consegue indenização de R$ 10 mil na Justiça

Um candidato aprovado em concurso público dos Correios, que deixou de assumir o cargo por conta da terceirização da vaga para a qual concorreu em Formosa (GO), garantiu indenização de R$ 10 mil na Justiça. O entendimento foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que a Empresa Brasileira de Correios […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de Maio de 2019

Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 8 de abril, a Lei Complementar 166/2019, que altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011), para tornar automática a inclusão do histórico de crédito de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em banco de dados administrado por gestor autorizado a funcionar pelo Banco Central.  Essa alteração entrará […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de Maio de 2019

Especial Reforma da Previdência #1: entenda as consequências para os trabalhadores

O governo Bolsonaro apresentou a proposta para a reforma da Previdência que está sendo julgada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meio a um cenário polêmico. A reforma mudará, significantemente, a vida do trabalhador brasileiro, desde idade mínima até a capitalização. Dada a polêmica da reforma da Previdência, fragmentamos os tópicos que serão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de Maio de 2019

Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 10 de abril, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem estar protegidos pela legislação brasileira quando ela for mais favorável ao trabalhador em comparação a normas internacionais. O Tribunal reafirmou a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de Maio de 2019

A quem se destina o 1º de maio na era da Indústria 4.0?

Gustavo Ramos[1] Brígido Ramos[2] “Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário – este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e, na miséria, esperam a redenção – se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de Maio de 2019

Livro que faz registro histórico da luta pelo banimento do amianto é lançado em São Paulo

Foi lançado no último dia 26 de abril, em São Paulo, o livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil”, da jornalista Marina Moura, que faz um registro histórico de todos que se uniram durante anos pelo banimento do uso do amianto no Brasil e que seguem agora na luta pela […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de abril de 2019

Eternidade: A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil

O livro “Eternidade – A Construção Social do Banimento do Amianto no Brasil” será lançado durante a Semana de Proteção Contra o Amianto, realizada pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). A obra foi escrita por Marina Moura, com prefácio da jornalista Eliane Brum e coordenação de Fernanda Giannasi, uma das principais lideranças pelo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de abril de 2019

MEIs podem se aposentar, mas devem ser afetados por reforma

Trabalhar com carteira assinada ou no serviço público não são as únicas opções para poder contar com uma aposentadoria pública após décadas de serviço. A opção de atuar como um MEI (Microempreendedor Individual) é cada vez mais frequente no País em meio à recessão econômica, à tentativa de montar o seu próprio negócio e à […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2019

Mudança no BPC pode impactar idosos que dependem do benefício

O texto da reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso propõe algumas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos. A ideia é que dos 60 aos 70 anos de idade os idosos recebam R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário-mínimo mensal. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de abril de 2019

Expediente nas Unidades

Brasília, Salvador e São Paulo Em virtude do feriado de Páscoa, o escritório não terá expediente nos dias 18 e 19 de abril. Retorno das atividades: segunda-feira, dia 22/4.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de abril de 2019

Entenda como funciona a Comunicação de Acidente de Trabalho

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) atende à Lei nº 8.213/91, que determina, no artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença ocupacional deverá ser comunicado pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob pena de multa em caso de omissão. Sobretudo, a CAT é um documento emitido para reconhecer tanto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de abril de 2019

Faça parte da nossa equipe!

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar em atividades consultivas e execução, redação de peças processuais e análise processual na esfera do Direito Público. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se cadastrar em nosso site, na sessão Trabalhe Conosco. Faça parte da nossa equipe! O escritório Mauro Menezes […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

“O governo tem ideias muito arcaicas com relação à educação”

O Decreto 9.725/19, publicado no Diário Oficial da União, retira 21 mil funções comissionadas e gratificadas no âmbito do Poder executivo. Para especialistas, o decreto atinge principalmente as universidades federais – que tiveram 119 cargos de direção extintos. Além disso, foram eliminadas 460 funções gratificadas de cinco universidades e mais de 1.870 vagas de coordenação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

MP determina cobrança sindical somente em boleto

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que determina que a contribuição sindical dos trabalhadores não seja descontada na folha do pagamento, mas paga por meio de boleto bancário. A medida é vista por especialistas e sindicalistas da região como inconstitucional, além de ser citada como forma de enfraquecimento das entidades. Segundo o especialista […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de abril de 2019

Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273 mil

Um servidor público federal conseguiu no último mês de fevereiro o direito provisório na Justiça à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, montante correspondente a recolhimentos que já foram feitos. Ele está lotado no Departamento de Geografia de instituição de ensino superior do Distrito Federal […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de abril de 2019

Agentes da Transalvador conseguem na Justiça trocar gratificação por horas extras

Agentes de fiscalização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) conseguiram, no final de março, reverter decisão na Justiça e transformar gratificação que recebiam em horas extras. A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reincluiu a prefeitura de Salvador (BA) como ré na ação, junto da autarquia municipal, e a condenou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de abril de 2019

Justiça concede à servidora gratificação por atividade técnica

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, no final de fevereiro, a decisão de que servidora pública, que atua como técnica de saúde, possui direito a receber a sua última parcela da chamada Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) incorporada no seu salário. A gratificação por meio […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2019

Mauro Menezes comenta Medida Provisória Antissindical

No dia 1º de março o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória nº 873/2019, que altera a redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o indisfarçado propósito de restringir e dificultar seriamente a arrecadação de contribuições às entidades sindicais.Confira a reflexão sobre o tema:

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de abril de 2019

29 de março | Aniversário de Salvador

Há 470 anos, era criada Salvador, na Bahia. A cidade foi a primeira capital do país e mantém uma cultura rica além de paisagens exuberantes que marcam o início da história do Brasil. Viva, Salvador!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de março de 2019

Justiça do Trabalho da Bahia condena a CALORISOL pela morte de trabalhadora por mesotelioma – o câncer do amianto

A 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA reconheceu que a Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda. foi responsável pelo adoecimento e pela morte de trabalhadora exposta ao amianto. A trabalhadora prestou serviços à empresa entre os anos de 1974 e 1976, serrando calhas e placas isolantes que continham o material cancerígeno. Em 2014, foi […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de março de 2019

Justiça Federal mantém condenação por danos morais de empresas responsáveis por contaminação de amianto na Bahia

A 6ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da mineradora Sama S/A Minerações Associadas e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31,4 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

Novas regras endurecem nomeação de cargos e funções comissionadas

Leandro Madureira* Foi publicado recentemente o Decreto 9.727/2019, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que pretende endurecer as regras de nomeação de cargos comissionados, funções comissionadas e cargos de direção e assessoramento superiores na Administração Pública Federal. Como critérios gerais para a ocupação desses cargos, definiu-se que o seu ocupante precise ter idoneidade moral e reputação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

25 de março | Dia da Constituição Brasileira

O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de março de 2019

21 de março | Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Nesta quinta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de março de 2019

Faça parte da nossa equipe

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar na redação de peças processuais, análise de processos e pesquisa de jurisprudência sob orientação de um(a) advogado(a), tudo isso na esfera do Direito Público. O escritório Mauro Menezes & Advogados tem políticas de análise de desempenho e de treinamentos planejados, em conformidade com a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2019

Projeto de reforma prevê mudanças na pensão por morte

O projeto de reforma da Previdência, apresentado em fevereiro pelo governo ao Congresso Nacional, tem sofrido críticas em razão da redução no valor de benefícios a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situação de maior necessidade. Um dos pontos-chave de questionamentos dos especialistas está relacionado às mudanças na pensão por morte, que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de março de 2019

8 de Março | Dia Internacional da Mulher

Para além da luta das mulheres trabalhadoras que deu ensejo à data, o dia internacional da mulher este ano tem um significado especial para nós, mulheres brasileiras. No ano passado, vimos os ataques à nossa condição se acirrarem. Ouvimos, em meio ao debate público, que somos resultado de fraquejadas e que devemos receber menos por […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2019

Vencedoras das categorias Você Brilhou e Colega Destaque do Escritório recebem prêmios

Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque em 2018 das Unidades de Brasília e Salvador. Em Brasília, no primeiro semestre, Gracielle Souza recebeu o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de março de 2019

Tira dúvidas: Carnaval é feriado? Posso emendar sem culpa?

O carnaval não é considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de março de 2019

A Medida Provisória nº 873/2019 e sua grosseira afronta à Liberdade e Autonomia Sindicais garantidas pela Constituição

NOTA TÉCNICA ​Em 1º.3.2019 o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, alterando a redação dos artigos 545, 578, 579-A e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revogando o art. 240, alínea “c” da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais – […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de março de 2019

Informe: Expediente no Carnaval

Expediente nas Unidades Salvador O escritório não terá expediente nos dias 1, 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h. Brasília e São Paulo Não terão expediente nos dias 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de fevereiro de 2019

Professora da UFBA demitida na Ditadura Militar garante alteração de regime de trabalho

Uma professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) garantiu na Justiça a alteração do seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais. A decisão foi da 4ª Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A docente entrou com o pedido de mudança para o regime de Dedicação Exclusiva por conta […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência traz alterações perversas para os servidores públicos

O texto da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. Na leitura a priori, os pontos que merecem críticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional são: a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária para o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

20 de Fevereiro | Dia Mundial da Justiça Social

O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU. Entre os principais objetivos está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.

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