Entenda como funciona a Comunicação de Acidente de Trabalho

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) atende à Lei nº 8.213/91, que determina, no artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença ocupacional deverá ser comunicado pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob pena de multa em caso de omissão. Sobretudo, a CAT é um documento emitido para reconhecer tanto […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de abril de 2019

Faça parte da nossa equipe!

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar em atividades consultivas e execução, redação de peças processuais e análise processual na esfera do Direito Público. Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se cadastrar em nosso site, na sessão Trabalhe Conosco. Faça parte da nossa equipe! O escritório Mauro Menezes […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

“O governo tem ideias muito arcaicas com relação à educação”

O Decreto 9.725/19, publicado no Diário Oficial da União, retira 21 mil funções comissionadas e gratificadas no âmbito do Poder executivo. Para especialistas, o decreto atinge principalmente as universidades federais – que tiveram 119 cargos de direção extintos. Além disso, foram eliminadas 460 funções gratificadas de cinco universidades e mais de 1.870 vagas de coordenação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2019

MP determina cobrança sindical somente em boleto

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que determina que a contribuição sindical dos trabalhadores não seja descontada na folha do pagamento, mas paga por meio de boleto bancário. A medida é vista por especialistas e sindicalistas da região como inconstitucional, além de ser citada como forma de enfraquecimento das entidades. Segundo o especialista […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de abril de 2019

Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273 mil

Um servidor público federal conseguiu no último mês de fevereiro o direito provisório na Justiça à isenção do Imposto de Renda e a receber a devolução de cerca de R$ 273 mil, montante correspondente a recolhimentos que já foram feitos. Ele está lotado no Departamento de Geografia de instituição de ensino superior do Distrito Federal […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de abril de 2019

Agentes da Transalvador conseguem na Justiça trocar gratificação por horas extras

Agentes de fiscalização da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) conseguiram, no final de março, reverter decisão na Justiça e transformar gratificação que recebiam em horas extras. A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reincluiu a prefeitura de Salvador (BA) como ré na ação, junto da autarquia municipal, e a condenou […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de abril de 2019

Justiça concede à servidora gratificação por atividade técnica

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, no final de fevereiro, a decisão de que servidora pública, que atua como técnica de saúde, possui direito a receber a sua última parcela da chamada Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) incorporada no seu salário. A gratificação por meio […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2019

Mauro Menezes comenta Medida Provisória Antissindical

No dia 1º de março o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória nº 873/2019, que altera a redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o indisfarçado propósito de restringir e dificultar seriamente a arrecadação de contribuições às entidades sindicais.Confira a reflexão sobre o tema:

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de abril de 2019

29 de março | Aniversário de Salvador

Há 470 anos, era criada Salvador, na Bahia. A cidade foi a primeira capital do país e mantém uma cultura rica além de paisagens exuberantes que marcam o início da história do Brasil. Viva, Salvador!

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de março de 2019

Justiça do Trabalho da Bahia condena a CALORISOL pela morte de trabalhadora por mesotelioma – o câncer do amianto

A 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA reconheceu que a Indústria de Isolantes Térmicos Calorisol Ltda. foi responsável pelo adoecimento e pela morte de trabalhadora exposta ao amianto. A trabalhadora prestou serviços à empresa entre os anos de 1974 e 1976, serrando calhas e placas isolantes que continham o material cancerígeno. Em 2014, foi […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de março de 2019

Justiça Federal mantém condenação por danos morais de empresas responsáveis por contaminação de amianto na Bahia

A 6ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação da mineradora Sama S/A Minerações Associadas e da multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31,4 milhões por danos morais coletivos em razão da exploração de amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

Novas regras endurecem nomeação de cargos e funções comissionadas

Leandro Madureira* Foi publicado recentemente o Decreto 9.727/2019, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que pretende endurecer as regras de nomeação de cargos comissionados, funções comissionadas e cargos de direção e assessoramento superiores na Administração Pública Federal. Como critérios gerais para a ocupação desses cargos, definiu-se que o seu ocupante precise ter idoneidade moral e reputação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2019

25 de março | Dia da Constituição Brasileira

O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de março de 2019

21 de março | Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Nesta quinta-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Além de lembrar a tragédia, a data passou a ser um dia em que pessoas em […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de março de 2019

Faça parte da nossa equipe

Estamos com vaga de estágio aberta em Brasília (DF) para auxiliar na redação de peças processuais, análise de processos e pesquisa de jurisprudência sob orientação de um(a) advogado(a), tudo isso na esfera do Direito Público. O escritório Mauro Menezes & Advogados tem políticas de análise de desempenho e de treinamentos planejados, em conformidade com a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de março de 2019

Projeto de reforma prevê mudanças na pensão por morte

O projeto de reforma da Previdência, apresentado em fevereiro pelo governo ao Congresso Nacional, tem sofrido críticas em razão da redução no valor de benefícios a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em situação de maior necessidade. Um dos pontos-chave de questionamentos dos especialistas está relacionado às mudanças na pensão por morte, que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de março de 2019

8 de Março | Dia Internacional da Mulher

Para além da luta das mulheres trabalhadoras que deu ensejo à data, o dia internacional da mulher este ano tem um significado especial para nós, mulheres brasileiras. No ano passado, vimos os ataques à nossa condição se acirrarem. Ouvimos, em meio ao debate público, que somos resultado de fraquejadas e que devemos receber menos por […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2019

Vencedoras das categorias Você Brilhou e Colega Destaque do Escritório recebem prêmios

Os diretores do escritório Mauro Menezes & Advogados – Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, junto ao coordenador da Unidade Salvador, João Gabriel Lopes, entregaram as premiações de Colega Destaque e Você Brilhou às funcionárias de destaque em 2018 das Unidades de Brasília e Salvador. Em Brasília, no primeiro semestre, Gracielle Souza recebeu o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de março de 2019

Tira dúvidas: Carnaval é feriado? Posso emendar sem culpa?

O carnaval não é considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de março de 2019

A Medida Provisória nº 873/2019 e sua grosseira afronta à Liberdade e Autonomia Sindicais garantidas pela Constituição

NOTA TÉCNICA ​Em 1º.3.2019 o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, alterando a redação dos artigos 545, 578, 579-A e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revogando o art. 240, alínea “c” da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais – […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de março de 2019

Informe: Expediente no Carnaval

Expediente nas Unidades Salvador O escritório não terá expediente nos dias 1, 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h. Brasília e São Paulo Não terão expediente nos dias 4 e 5 de março. Retorno das atividades: quarta-feira, dia 6/3, das 13h às 19h.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de fevereiro de 2019

Professora da UFBA demitida na Ditadura Militar garante alteração de regime de trabalho

Uma professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) garantiu na Justiça a alteração do seu regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais. A decisão foi da 4ª Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A docente entrou com o pedido de mudança para o regime de Dedicação Exclusiva por conta […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência traz alterações perversas para os servidores públicos

O texto da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. Na leitura a priori, os pontos que merecem críticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional são: a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária para o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

20 de Fevereiro | Dia Mundial da Justiça Social

O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU. Entre os principais objetivos está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de fevereiro de 2019

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.