Agravamento de doença em gari é equiparado a acidente de trabalho

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de novembro de 2018

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) a pagar indenização por danos morais de R$ 22 mil a um gari portador de doença degenerativa, que teve seu quadro de saúde debilitado em função do trabalho. Os juízes entenderam que esse agravamento da moléstia pode ser equiparado a um acidente de trabalho.

O trabalhador, com lesão discal de coluna lombo-sacra, requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e recebimento de pensão vitalícia da companhia, alegando ter se tornado inapto para exercer a função de gari. Ele atuou de 2002 a 2007 em um caminhão de coleta domiciliar, manejando containers e sacos de lixo com pesos que variavam de 5 a 35 kg. Em decorrência do problema, a partir de setembro de 2004, foi afastado de suas atividades pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em diferentes períodos. Em sua defesa, a Comlurb argumentou que a doença que acometeu o trabalhador é degenerativa, logo não decorrente de suas atividades.

No entanto, apesar de confirmar o caráter degenerativo e evolutivo da lesão, o laudo pericial constatou que as atividades em caminhão de coleta de lixo domiciliar agravaram a situação do trabalhador, e apontou ainda que a rotina do trabalho foi determinante para piorar o quadro de lombalgia da qual o empregado é portador.

Moléstia que acometeu trabalhador foi agravada pela sua função

Na decisão concluiu-se que, mesmo degenerativa, ficou comprovado pela prova técnica que a moléstia que acometeu o trabalhador foi agravada pela sua função. O acórdão também se fundamentou no artigo nº 21 da Lei 8.231/91, que equipara ao acidente de trabalho a atividade que, mesmo não tendo sido sua causa única, contribua direta ou indiretamente para a redução ou perda da capacidade laboral.

Fonte: TRT-1