Agronegócio, agrotóxicos e Covid-19: uma relação possível

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de junho de 2020

Artigo elaborado pelo Grupo de Agrotóxicos de Mauro Menezes & Advogados

No momento em que as atenções se voltam para a contenção dos danos da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), a Covid-19, com milhares de mortos espalhados pelo mundo, é difícil dividir o foco para refletir sobre o epicentro do problema. Todavia, um questionamento paira sobre o contexto epidêmico atual: como e por que surgiu o novo coronavírus?


Fato é que se buscam os culpados imediatos, apelando, por vezes, para xenofobia (“vírus chinês”), olvidando-se, por outro lado, de que o modelo mundial de produção de alimentos, batizado de agronegócio, que perpassa a utilização massiva de agrotóxicos, a devastação de florestas, o uso de sementes geneticamente modificadas e a criação industrial de animais, pode ser a resposta.


É inegável que o agronegócio tem por princípio a produção em larga escala para a obtenção de lucros vultosos (contando não raro com a conivência dos poderes públicos para seu crescimento desmedido), bem como que seu modus operandi consiste na expansão periódica das fronteiras agrícolas, invasão das matas primárias e sujeição das criações de animais, em especial suínos, bovinos e aves – com o sistema imunológico naturalmente deprimido, dada as condições de vida em confinamento -, a toda espécie de doenças, algumas transmissíveis aos seres humanos.


Em se tratando da Covid-19, o que se especula é que morcegos hospedeiros do vírus inocularam suínos, vindo a contaminar serem humanos que deles se alimentaram, em ritmo tão vertiginoso que não houve uma resposta imunológica rápida.


Tal teoria pode ser extraída do livro do pesquisador americano Rob Wallace, Big Farms Make Big Flu, no qual se explica o surgimento da gripe espanhola (1918) e da gripe suína (2009). Daí emerge a necessidade de que tais moléstias, inclusive a Covid-19, sejam percebidas igualmente como um fenômeno socioeconômico, decorrente do capitalismo, que explicitamente transforma alimentos em commodities, como defende a professora da USP, Larissa Mies Bombardi.


O Brasil, diante desse contexto, deparou-se com a publicação da Portaria n. 43/2020, de 21 de fevereiro de 2020, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/Secretaria de Defesa Agropecuária, a qual permite a liberação tácita de agrotóxicos, caso não se conclua a análise do pedido de registro em 60 (sessenta) dias.


A referida Portaria causou repercussão pelo grau de irresponsabilidade de seus termos, de modo que os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tombada sob o n. 656, obtendo, recentemente, e felizmente, a concessão de liminar pelo relator, Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, para suspender os seus efeitos na parte em que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, afastando, dessa forma, a análise pelos órgãos competentes.


Na aludida decisão, exarada na data prevista para início do vigor da famigerada Portaria, a saber, 1º de abril do ano corrente, o Ministro relator ressaltou o alcance dos efeitos até a devolução do pedido de vista solicitado pelo Ministro Roberto Barroso. Isso por considerar a necessidade de urgência na entrega da prestação jurisdicional, restando clarividente o perigo que a liberação tácita de agrotóxicos e outros produtos químicos representariam à saúde.


Na oportunidade, o Ministro relator registrou, ademais, que a liberação indiscriminada de agrotóxicos na conjuntura de epidemia, em que os esforços da sociedade se direcionam para resguardar o sistema de saúde e, primordialmente, a vida dos cidadãos, só agravaria a tensa realidade de caos vivenciada no Brasil, mencionando dados ofertados pelo Ministério da Saúde sobre situações de intoxicações por uso de agrotóxicos.


Assim, diante desse cenário em que restou necessária a intervenção judicial, o que se observa da conjuntura política e econômica posta é que os interesses do governo federal convergiram – coincidentemente ou não -, com aqueles pertencentes ao agronegócio, em que pese a grave crise sanitária que assola o país e o mundo, não sendo desarrazoado imaginar que, ante a probabilidade do setor em questão vir a sofrer os impactos da pandemia, fosse necessário antecipar, por meio de manobra legislativa, condições para que o seguimento continuasse forte e lucrativo, mesmo que isso viesse a contribuir para o colapso do sistema de saúde.


Notadamente, ante a reunião de tais impressões, a perspectiva possível se lança para a necessidade de a sociedade civil, diante da atual pandemia, tecer reflexões não apenas sobre o agente etiológico e sua evolução enquanto microorganismo, ou, ainda, para os meios de contenção dos danos sobre a saúde humana, mas também para a possibilidade de a doença ter uma origem socioeconômica, encabeçada pela política do agronegócio, fruto do nosso modelo de produção agroindustrial de alimentos, o qual aliena a dimensão humana, focando apenas no lucro.

Referências:
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministro Lewandowski suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440646&ori=1. Acesso em: 09 abr. 2020.


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TOOGE, Ricardy. Registro de agrotóxicos: nova regra mantém necessidade de avaliação técnica, mas abre espaço para concessão automática na última etapa. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2020/02/27/ministerio-da-agricultura-muda-sistema-de-concessao-registro-de-agrotoxicos-criando-possibilidade-de-aprovacao-automatica.ghtml. Acesso em: 09 abr. 2020.

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