Aposentado busca no STJ direito a provar patologia psiquiátrica

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de janeiro de 2019

Uma situação processual relacionada a conflito entre aposentado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou recentemente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final do mês de dezembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, admitiu recurso especial apresentado por aposentado, para tentar conquistar o direito de provar patologia psiquiátrica.

Aposentado da cidade de Salvador (BA) entrou na Justiça com o pedido de conversão de sua aposentadoria por idade, recebida em 2009, em aposentadoria por invalidez. Entretanto, o aposentado teve julgado improcedente o pedido de conversão na primeira e segunda instância da justiça federal, sob a alegação de que não seria possível provar de forma retroativa que o mesmo passou por problema psiquiátrico em determinado período.

Segundo Leandro Madureira, advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados e um dos responsáveis por defender o aposentado, “em 1988, o segurado foi beneficiado com a auxílio-doença por ter adquirido quadro de Dermatite de Contato, com o consequente desenvolvimento de transtorno de Ansiedade, Dermatite Aguda sob Estresse e Distúrbio de Comportamento. Em 1990, o auxílio-doença foi transformado em auxílio-acidente e o segurado entende que faz jus à cumulação da aposentadoria e da indenização”.

O recurso especial será levado ao STJ na modalidade de divergência jurisprudencial porque a Justiça Federal da Bahia analisou o mérito enquanto ainda havia agravo de instrumento pendente de análise pelo Tribunal. Esse recurso discute o direito de realização de nova perícia médica para atestar o problema psiquiátrico, que foi negada pelo juiz. Há divergência nos tribunais do país em saber se a decisão de mérito pode ser considerada válida enquanto houver agravo pendente de apreciação que seja modificativo do direito pretendido. Caso o recurso especial seja provido futuramente pelo STJ, o processo deve retornar para a primeira instância.

O advogado Leandro Madureira destaca que a admissibilidade do recurso especial é importante, porque o julgamento desse tema poderá beneficiar uma série de outros cidadãos que têm o acesso a uma perícia específica negada nas ações contra o INSS. Ademais, segundo o advogado, “nesse caso, os entraves processuais não podem ser superiores à realização de uma perícia, já que fundamental para provar que o segurado sempre fez jus a uma aposentadoria por invalidez”.