Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

MP que suspende reajuste de servidores tem vigência prorrogada

A Medida Provisória nº 849, que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público, teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. O ato foi publicado no dia 25 de novembro no Diário Oficial da União. A MP 849/18 adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de novembro de 2018
Administrativo

Planejamento diz que divulgará atividades que poderão ser terceirizadas na administração pública

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou novas regras para contratação de terceirizados na administração pública. O decreto nº 9.507/2018 ampliou ainda as contratações indiretas para as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e Eletrobras. De acordo com o governo, as regras entrarão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de outubro de 2018
Administrativo

As novas regras de jornada de trabalho, compensação e banco de horas de servidores públicos federais

Recentemente, o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 2/2018, que tem por escopo regulamentar questões atinentes à jornada de trabalho dos servidores públicos e seu controle, a possibilidade de compensação de horário e a instituição de banco de horas no serviço público federal. Uma vez que a instrução trata de três grandes temas, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de outubro de 2018
Administrativo

Novo decreto permite terceirização no setor público e ameaça concurso público no Brasil, afirma especialista

Foi publicado no último dia 21 de setembro no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal, o Decreto 9.507/2018 que regulamenta e permite a contratação de serviços indiretos no setor privado por parte da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Para o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de setembro de 2018
Administrativo

Validade dos concursos no DF ainda pode ser pautada pelo Executivo

O conselho especial do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) declarou no final de julho, por decisão unânime, a inconstitucionalidade da lei distrital 6.098/2018 que alterava dispositivo da lei distrital 4.949/2012 e resultava na criação da hipótese de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos da unidade federativa. Entretanto, o advogado do escritório […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de setembro de 2018
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