Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

Os servidores públicos e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

Recentemente, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o programa de desligamento voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional. A MPV […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de setembro de 2017
Administrativo

A LRF e a possibilidade de suspensão do prazo de validade de certames públicos

Recentemente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, após consulta feita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, definiu ser possível a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos, considerando a impossibilidade do DF contratar servidores, por já ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida decisão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de agosto de 2017
Administrativo

Governo federal prepara plano de demissão voluntária para servidores públicos

Com dificuldades para fechar as contas, o governo federal decidiu lançar um programa de demissão voluntária, chamado PDV, para os servidores públicos do Poder Executivo. A ideia é oferecer aos servidores interessados um salário e meio por ano trabalhado. O governo ainda está fechando as regras e decidindo se o programa virá num projeto de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de julho de 2017
Administrativo

Justiça do Trabalho abre novo paradigma sobre desligamento de servidores públicos

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região abre um novo paradigma relativo ao desligamento de servidores públicos. A Segunda Turma do tribunal manteve sentença que determinou a readmissão de servidores públicos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, extinto em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor. Os trabalhadores pediam a readmissão porque foram dispensados por […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de julho de 2017
Administrativo

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (21/6), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de junho de 2017
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