Constitucional

Atuação perante os Tribunais Superiores em temas de direitos fundamentais, direitos humanos e sociais.

Constitucional

Projeto de lei sobre direito de greve aguarda designação de relator em Comissão da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei sobre direito de greve 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, foi desanexado do PL 3.831/15, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposição regulamenta […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de janeiro de 2017
Constitucional

Associações de magistrados questionam emenda do teto dos gastos públicos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5633) contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a qual instituiu novo regime fiscal que estabelece um teto para […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de janeiro de 2017
Constitucional

Artigo do advogado Gustavo Ramos sobre a minirreforma trabalhista é publicado no Blog do Servidor (Correio Braziliense)

O artigo de Gustavo Ramos, advogado de Direito do Trabalho e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, foi publicado no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, no dia 22/12. No texto, o advogado ressalta que as medidas propostas por Michel Temer derivam da premissa – absolutamente equivocada – de que rebaixar as condições […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de dezembro de 2016
Constitucional

A inconstitucionalidade e a precarização da minirreforma trabalhista proposta por Temer

As medidas que Michel Temer pretende encaminhar, via projeto de lei, ao Congresso Nacional, intituladas de “minirreforma trabalhista” derivam da premissa – absolutamente equivocada – de que rebaixar as condições de trabalho e suprimir direitos mínimos previstos na legislação trabalhista seriam a solução para a geração de mais empregos e para o crescimento da economia […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de dezembro de 2016
Constitucional

Artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre a aprovação de projetos que barram os supersalários é publicado pelo Portal Estadão

Artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre a aprovação de projetos que barram os supersalários foi publicado pelo Portal Estadão nesta terça-feira (20/12).  O advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho é  integrante da área de Processos Especiais do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. O texto aborda a aprovação de projetos na Comissão Especial […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de dezembro de 2016
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