Constitucional

Atuação perante os Tribunais Superiores em temas de direitos fundamentais, direitos humanos e sociais.

Constitucional

Brazil is in crisis. And once again, the poorest will bear the burden

Em artigo publicado no The Guardian, a advogada Mariana Prandini Assis, do Conselho Jurídico Administrativo do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, aborda os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que limita drasticamente os gastos públicos por duas décadas. Um dos principais instrumentos de justiça social do país, os gastos com educação […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de dezembro de 2016
Constitucional

RM & Advogados participa de debate sobre o programa “Escola sem Partido”

O escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, representado pelo advogado da Unidade Brasília Rodrigo Torelly, participou no dia 14 de novembro de um encontro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) com a subprocuradora-geral da República, procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, além […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de novembro de 2016
Constitucional

Advogado Gustavo Ramos concede entrevista à Rádio Educadora (BA) sobre a inconstitucionalidade da MP nº 746, que reformula o formato e conteúdo do Ensino Médio

A Medida Provisória nº 746, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio, foi tema de entrevista do advogado Gustavo Ramos, do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, ao programa ‘Multicultura’, da rádio Educadora (FM 107,5), de Salvador (BA). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de outubro de 2016
Constitucional

Folha de S.Paulo publica artigo das advogadas Cíntia Roberta e Anna Beatriz sobre limitação da internet banda larga

O site Folha de S.Paulo publicou, nesta sexta-feira (7), artigo do Grupo Telefônico, produzido pelas advogadas Cíntia Roberta Fernandes e Anna Beatriz Parlato, do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, sobre “A limitação da internet banda larga”. O texto foi publicado na editoria de “Opinião – Tendências/Debates”. No artigo, as advogadas versam sobre a […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de outubro de 2016
Constitucional

Estabelecer percentual de reajuste diferenciado para cargos da carreira militar ofende a Constituição Federal

A implementação de reajuste dos soldos dos policiais militares mediante adoção de índices diferenciados constitui afronta ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Foi esse o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao condenar o estado baiano na obrigação de corrigir as diferenças nos percentuais de reajuste concedidos pela Lei Estadual […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de setembro de 2016
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