Consumidor

Atuação em demandas que envolvam a proteção aos direitos do consumidor, com destacada atividade em ações contra bancos, empresas aéreas, construtoras de imóveis, seguradoras e operadoras de planos de saúde.
1. Rescisão contratual e reparação de danos por atraso na entrega de imóveis;
2. Condenação das operadoras de planos de saúde ao custeio de tratamentos e manutenção de contratos, bem como ao pagamento indenizações por danos materiais e morais;
3. Reparação de danos materiais, morais e estéticos decorrentes de erro médico;
4. Indenizações por prejuízos causados em decorrência da falha na prestação de serviços ou por defeitos em produtos;
5. Recebimento de seguros de vida, de veículos e de acidentes pessoais.

Consumidor

Justiça Federal concede liminar que suspende cobrança extra por bagagem despachada

Justiça Federal concede liminar que suspende cobrança extra por bagagem despachada atendendo a solicitação do Ministério Público de São Paulo. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiriam essa prática deveriam entrar em vigor nesta terça-feira, 14, e as empresas aéreas já haviam anunciado novos formatos de passagens. Para a advogada especialista […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de março de 2017
Consumidor

Projeto de Lei proíbe médicos de agendamento diferenciado para consultas particulares

O Senado está com uma consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei proíbe médicos de agendamento diferenciado para consultas particulares (PLS) nº 525/2013. Médicos e demais prestadores de serviços de saúde não poderão criar um agendamento diferenciado para procedimentos, exames e consultas particulares, em prejuízo ao pacientes que usam planos de saúde. O projeto também […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de março de 2017
Consumidor

Segurada recebe indenização após negativa de cobertura de tratamento médico

A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa foi a decisão da 16ª Câmara Cível […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de janeiro de 2017
Consumidor

Nota na coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde (BA), destaca a condenação da Bradesco Saúde por aumento abusivo da mensalidade

A coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde (BA), publicou uma nota sobre a condenação da seguradora Bradesco Saúde por aumento abusivo da mensalidade do plano de saúde. O autor da ação, o aposentado Edvaldo Casaes Batatinha, representado pelo escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, recorreu à Justiça após ser surpreendido, em julho de 2015, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de janeiro de 2017
Consumidor

Vitória RM & Advogados: Bradesco Saúde é condenado pela Justiça por aumento abusivo de mensalidade de plano de aposentado na Bahia

O juiz Leo André Cerveira, da 13ª Vara de Consumo do Juizado Especial de Salvador, Bahia, condenou a seguradora Bradesco Saúde S.A. Na decisão, o Bradesco Saúde é condenado pela Justiça por aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde. O autor da ação, o aposentado Edvaldo Casaes Batatinha, representado pelo escritório Roberto Caldas, Mauro […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de dezembro de 2016
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