Sindical

Registros, estatutos e regulamentos. Assessoria às entidades sindicais.

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Desde que aprovada em assembleia, recolhimento de contribuição sindical é legal

Ao indeferir pedido de instauração de inquérito civil feito pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará, o Ministério Público do Trabalho considerou legal o recolhimento de contribuição sindical pelos seus membros para 2018. Para a decisão, pesou o fato de o tema ter sido tratado e aprovado em assembleia geral da categoria realizada ao […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de março de 2018
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Justiça do Trabalho do Rio declara inconstitucional fim da contribuição sindical

A 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de emergência em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro para restabelecer a contribuição sindical sob o argumento de inconstitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista – promovida pela Lei 13.467/2017. Como não a decisão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de fevereiro de 2018
Sindical

Trabalhadores buscam na Justiça horas extras referentes ao deslocamento até a empresa

O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) ingressou com ação coletiva na Justiça do Trabalho de Chapecó (SC) contra a Bugio Agropecuária Ltda para reconhecimento das horas extras in itinere, referentes ao tempo de deslocamento dos trabalhadores entre seus domicílios e a sede da empresa. Segundo o advogado Paulo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de setembro de 2017
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Justiça de Santa Catarina reconhece legitimidade de sindicato para ajuizar ação civil pública contra a BRF

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sintracarnes) de representar judicialmente os trabalhadores do setor em ação coletiva movida contra a Sadia (BRF) pelo não pagamento de adicional de insalubridade. Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de agosto de 2017
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Obra literária “A liberdade sindical no setor público” é lançada em evento na Associação de Docentes da UnB

Foi lançado, nesta quinta-feira (01/06), o livro “A liberdade sindical no setor público”, do professor e doutor Paulo Roberto Lemgruber Ebert, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. O evento, realizado no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), contou com mesa temática composta pelo autor, pelo subprocurador-geral do Ministério […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de junho de 2017
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