Trabalhista

Vasta experiência em todas instâncias da Justiça Trabalhista e em diversos setores do mercado de trabalho atuando exclusivamente para trabalhadores e trabalhadoras.

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Administração Pública tem o ônus de comprovar a fiscalização de contratos com empresas terceirizadas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao examinar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos contratos de trabalho formados com empresas terceirizadas, que deve ser reconhecida no caso da comprovação de culpa do ente público, decidiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (12), que é ônus […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 12 de dezembro de 2019
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Empresa frigorifica é condenada a pagar indenização por deslocamento e excesso de jornada do trabalho

A Bugio Agropecuária, empresa de Chapecó (SC) pertencente ao Grupo Bugio, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a trabalhadores por conta do deslocamento dos funcionários ao trabalho. Também foi caracterizado dano existencial decorrente do excesso de horas trabalhadas a mais do que a jornada prevista. O Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de janeiro de 2019
Trabalhista

Governo divulga serviços que podem ter contratações de terceirizados na administração pública

O governo federal divulgou, por meio de portaria, os serviços que poderão ter contratações de terceirizados. A portaria regulamenta o decreto nº 9.507/2018 e se refere às contratações realizadas pela administração pública federal direta e indireta. A nova regra entra em vigor a partir de 22 de janeiro e cargos estratégicos ou que tenham poder de decisão […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de janeiro de 2019
Trabalhista

A hipotética exclusividade da Justiça Especializada do Trabalho

Por Cíntia Fernandes* O Brasil tem sido alçado ao patamar de exclusividade mundial no que se refere à Justiça Especializada do Trabalho. Contudo, parece que o nosso país não é protagonista nesse aspecto, uma vez que países como Alemanha, Inglaterra, Nova Zelândia, Bélgica, Suécia, Dinamarca e outros também possuem Cortes Trabalhistas especializadas. Nos Estados Unidos, […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de janeiro de 2019
Trabalhista

Parcelamento de férias impacta diretamente no valor recebido pelo trabalhador

Com a Reforma Trabalhista, as férias passaram a ter novas regras. A principal novidade é poder dividir em até três vezes os 30 dias de descanso. De acordo com os especialistas, a divisão impacta no valor que o trabalhador receberá. Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, João Gabriel Lopes, o […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de janeiro de 2019
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