Trabalhista

Vasta experiência em todas instâncias da Justiça Trabalhista e em diversos setores do mercado de trabalho atuando exclusivamente para trabalhadores e trabalhadoras.

Trabalhista

Exigência de certidão de antecedentes para teleatendentes é discriminatória

“A existência de antecedentes criminais não implica que o apenado irá reincidir, e vice-versa, ou seja, a inexistência de antecedentes não configura garantia de que informações sigilosas de clientes não serão violadas. Não há qualquer sentido, sequer probabilístico, em se associar condenação criminal a uma suposta tendência a delinquir – inclusive porque, dada a gritante […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de abril de 2018
Trabalhista

Contratação de trabalhadores intermitentes gera insegurança

Passados alguns meses da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que alterou uma série de regras na relação entre empregados e empresas, ainda surgem dúvidas sobre as principais mudanças. Criado como uma substituição e possibilidade da formalização do famoso “bico”, o contrato de trabalho intermitente é um dos temas que gera mais incertezas. Umas das […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de abril de 2018
Trabalhista

Majoração praticada durante transferência para a Inglaterra integra salário de bancário no Brasil

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bancário o pagamento das diferenças entre o salário maior que recebeu no período em que trabalhou na Inglaterra e aquele que passou a ser pago quando do seu retorno ao Brasil. Segundo a decisão, a única exceção ao princípio da irredutibilidade salarial é […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2018
Trabalhista

#MulheresContraAsReformas: Dia Internacional da Mulher reforça a luta contra os efeitos nefastos das Reformas Trabalhista e da Previdência

O 8 de março, data originada da luta de mulheres trabalhadoras, tem seu signo de combate especialmente renovado este ano. Como é amplamente sabido, em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista, que, à parte dos efeitos nefastos que ocasiona a todos os trabalhadores e trabalhadoras, tem consequências particularmente graves em relação às mulheres. O efeito […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de março de 2018
Trabalhista

STF confirma uso do IPCA-E para correção monetária de débitos trabalhistas (RCL 22.012)

No dia 27 de fevereiro deste ano, foi publicado o acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente, na sessão ocorrida em 5 de dezembro de 2017, reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixou a utilização do Índice de Preços […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de março de 2018
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