Trabalhista

Vasta experiência em todas instâncias da Justiça Trabalhista e em diversos setores do mercado de trabalho atuando exclusivamente para trabalhadores e trabalhadoras.

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Tabelar indenização fruto de danos morais é inconstitucional, destacam especialistas

Estabelecer um valor padronizado nas indenizações fruto de danos morais tem desenvolvido debates frequentes entre advogados e especialistas. Considerado inconstitucional por muitos, a ideia é estabelecer o cálculo de acordo com o salário recebido pelos trabalhadores. O ato viola o que previamente foi estabelecido por lei, uma vez que, através deste julgamento, o preceito de todos […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de dezembro de 2018
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Justiça reconhece direito à quebra de caixa para empregado da Caixa Econômica

Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu na Justiça o direito de receber a quebra de caixa cumulativamente com a gratificação da função de caixa bancário. A decisão da 18ª Vara do Trabalho de Brasília também determinou o pagamento dos valores retroativos não pagos desde 2010, quando o trabalhador assumiu a função de caixa no banco. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de dezembro de 2018
Trabalhista

Justiça Federal consolida tese de isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstias graves

Decisão recente da Justiça Federal consolidou entendimento de que servidores públicos em atividade que sejam portadores de moléstia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi confirmado no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 1028189-73.2018.4.01.0000, pelo desembargador Federal Hércules Fajoses do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo o advogado do caso, Danilo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de dezembro de 2018
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Ações judiciais sofrem baixa após Reforma Trabalhista entrar em vigor

Após implementação da Reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o número de ações trabalhistas diminuiu de forma considerável, conforme apontam os dados coletados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mensalmente, a quantidade de ações recebidas em primeira instância ultrapassava os 200 mil, contudo, esta quantia caiu cerca de 40%. Os números são reflexo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 30 de novembro de 2018
Trabalhista

Fim de ano e as férias coletivas: a quais direitos o empregado deve se atentar?

Com a Reforma Trabalhista, em vigor há mais de um ano, pouco mudou na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) sobre as regras para concessão de férias coletivas. Mas por se tratar de um acordo entre patrão e trabalhadores, merece atenção.  Confira os principais pontos sobre o assunto para garantir que seus direitos sejam resguardados. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de novembro de 2018
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