Tribunais Superiores

Especializado na atuação judicial nos Tribunais Superiores localizados na Capital Federal. Destacada contribuição na formação de jurisprudência favorável aos direitos dos cidadãos.

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Supremo libera universidades e mantém suspensão de ações policiais

Alvos de ação contra supostas irregularidades eleitorais, instituições de ensino foram vítimas de censura ao serem impedidas de criticar candidatos. Para ministro Celso de Mello, a liberdade fundamental de expressão não pode ser desrespeitada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (31/10), a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia — relatora do […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de novembro de 2018
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STF confirma uso do IPCA-E para correção monetária de débitos trabalhistas (RCL 22.012)

No dia 27 de fevereiro deste ano, foi publicado o acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente, na sessão ocorrida em 5 de dezembro de 2017, reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixou a utilização do Índice de Preços […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de março de 2018
Tribunais Superiores

STF confirma uso do IPCA-E para correção monetária de débitos trabalhistas (RCL 22.012)

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta terça-feira (5/12/2017), reclamação constitucional da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fixou a utilização do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA-E como índice de atualização de débitos trabalhistas, em substituição à Taxa de Referencial Diária […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de dezembro de 2017
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RM & Advogados participa de audiência pública no TST sobre a parcela RMNR da Petrobras

No mês de outubro, o sócio-diretor do RM & Advogados, Mauro Menezes, participou da audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que discutiu a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência foi convocada […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de novembro de 2017
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Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

A partir desta semana, os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de junho de 2017
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