Tribunais Superiores

Especializado na atuação judicial nos Tribunais Superiores localizados na Capital Federal. Destacada contribuição na formação de jurisprudência favorável aos direitos dos cidadãos.

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Adicional de insalubridade em telemarketing depende de níveis de ruído

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional de insalubridade para os trabalhadores em telemarketing é devido caso laudo pericial identifique, no caso concreto, agentes nocivos à saúde pelo ruído. Tomada nesta quinta-feira (25/5), a decisão unânime da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ocorreu no julgamento no processo […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de maio de 2017
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Justiça definirá nesta quinta pagamento de adicional de insalubridade para operadores de telemarketing

A questão sobre o pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores em teleatendimento poderá ser definida nesta quinta-feira (25/5). O caso está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho e trata-se de processo representativo, cuja decisão terá repercussão em todas as demandas com matéria semelhante (nº do processo: IRR 3568420135040007). “É uma […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de maio de 2017
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Sindiquímica garante na Justiça reajuste salarial da Cláusula Quarta para trabalhadores da Bahia

Sindiquímica garante na Justiça reajuste salarial da Cláusula Quarta para trabalhadores da Bahia: A Justiça do Trabalho confirmou a vitória do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica) na causa da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 1989/1990, que estipulava critérios de reajuste salarial dos trabalhadores do setor. […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de março de 2017
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Vitória RM & Advogados: Plenário do STF decide, à unanimidade, que penhoras realizadas antes da sucessão de empresa privada pela União são válidas, devendo a execução prosseguir da forma direta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, à unanimidade, em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (9/2), que as penhoras de bens da Rede Ferroviária S.A (RFFSA) realizadas anteriormente à sucessão pela União são válidas, sendo que a execução deve prosseguir de forma direta, e não por meio de precatório, na forma do artigo 100 […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de fevereiro de 2017
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Negociado x Legislado: Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto do trabalhador

Decisão recente da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao Processo 12184-33.2014.5.03.0084, não reconheceu o recurso de revista patronal, mantendo entendimento proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) que condenou o empregador ao pagamento de horas extras a um motorista, sob o fundamento de que a cláusula da […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de janeiro de 2017
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