Auxílio-doença muda em caso de Covid-19

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de abril de 2020
Entrevista de Mauro Menezes & Advogados ao Diário do Grande ABC

A pandemia do novo coronavírus tem levado diversos países pelo mundo a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego, assim como a auxiliar de forma direta as pessoas a manterem a sua subsistência durante a crise.

No Brasil, o governo tem buscado o mesmo e uma das medidas tomadas foi facilitar o recebimento do auxílio-doença para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenham sido infectados pelo novo coronavírus. De acordo com especialistas, é fundamental que estas pessoas saibam do que se trata o benefício, suas regras e, principalmente, o que mudou por causa da crise.

Uma das mudanças, por conta da atual crise, é o fato de que a autarquia federal irá arcar com o benefício nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador no caso de contaminação pelo coronavírus. Para outras doenças, as empresas seguirão responsáveis por pagar neste período de tempo o auxílio, que passa a ser responsabilidade do INSS apenas a partir do 16º dia.

Entretanto, o que mais deve impactar diretamente a vida dos segurados é o fato de o órgão ter suspendido o atendimento presencial em suas agências até o dia 30 deste mês, a partir da Portaria nº 412, de 20 de março, prazo ainda passível de prorrogação pelo governo. Devido à impossibilidade de serem realizadas as perícias médicas, necessárias para o recebimento do benefício, o governo permitiu que os segurados possam anexar atestado médico por meio do site ou aplicativo ‘Meu INSS’.

O canal digital da autarquia oferece aos cidadãos mais de 90 serviços, por meio dos quais os segurados não necessitam sair da casa para fazer o agendamento de perícias após a crise, assim como pedir a aposentadoria e o benefício do auxílio-doença, obter certidões e documentos, entre outras demandas. Do total de 96 serviços prestados pelo INSS, mais de 90% são obtidos pelo computador ou ainda pelo canal 135, que pode ser chamado de qualquer telefone.

Os advogados especialistas em direito previdenciário de Mauro Menezes & Advogados, Grauther Nascimento e Leandro Madureira, entretanto, alertam que embora a solução apresentada pela autarquia pareça simples, não basta que o atestado médico comprove a contaminação pelo vírus. Há regras que devem ser seguidas para que o documento seja aceito.

Confira o link da reportagem do DGABC na íntegra. Clique aqui.

Iniciar conversa
1
Entre em contato
Olá! Seja bem-vinda(o) ao nosso canal de comunicação por WhatsApp. Envie sua solicitação e em breve lhe responderemos.
Powered by