Aviso prévio: entenda quais são os direitos do trabalhador

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de fevereiro de 2019

O aviso prévio é um comunicado por escrito da rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do trabalhador. O principal objetivo do aviso prévio é dar tempo para que o empregado consiga uma nova colocação ou para que a corporação contrate outra pessoa para ocupar o lugar.

Quando demitido sem justa causa, o profissional continua tendo direito a aviso prévio, que pode ser pago de duas maneiras: indenizado, no qual o empregado é desligado imediatamente e o empregador efetua o pagamento da parcela relativa ao período ou trabalhado, quando o funcionário trabalha mais 30 dias após a dispensa. Na prática, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.

Aviso prévio indenizado proporcional


Instituído por lei, no fim de 2011. Quando a dispensa é sem justa causa, há acréscimo de 03 (três) dias no aviso prévio para cada ano trabalho, com limite de adicional de até 60 (sessenta) dias, portanto, no máximo o aviso prévio poderá ser de 90 (noventa) dias. Após a reforma trabalhista esse direito continua igual e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador.