Brasil entra na ‘lista suja’ da OIT sobre leis trabalhistas

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de junho de 2019

O Brasil entrou como prioridade de análise na “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e está entre as 24 nações que mais violam direitos trabalhistas. A decisão é do Comitê do órgão aponta irregularidades em relação a Reforma Trabalhista, que fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A inclusão foi concretizada na última terça-feira (11), durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

Não é a primeira vez que o Brasil atrai a atenção da OIT. Em 2018, a Organização também incluiu o País na lista, informando que iria acompanhar as tramitações da reforma trabalhista. Em 2019, o Brasil já estava em uma lista preliminar de 40 países que poderiam ser questionados pelo Comitê de Aplicação de Padrões do órgão. Agora, será tratado como prioridade ao lado de outras 23 nações.

A 108ª Conferência Internacional do Trabalho aconteceu em Genebra, entre os dias 10 e 21 de junho. O evento marca os 100 anos de existência da OIT.