BRF é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a se despir na frente de outros empregados

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de dezembro de 2018

A companhia de alimentos BRF S.A foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início de dezembro, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhadora de frigorífico que era constrangida na hora da troca de uniformes. O motivo é que, de acordo com o processo, a funcionária era obrigada pela empresa a se despir na frente de outros empregados e a ficar de roupa íntima durante a troca de roupas.

“A decisão é importante porque reconhece que o procedimento de barreira sanitária, pelo qual os trabalhadores dos frigoríficos permanecem uns diante dos outros de trajes íntimos, antes e depois das jornadas de trabalho, é, por si só, atentatório aos direitos à intimidade e à honra dos trabalhadores”, afirma Paulo Lemgruber, responsável por defender a trabalhadora e advogado de Processos Especiais do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Para Lemgruber, a decisão do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte demonstra que as empresas devem preservar a intimidade de seus funcionários e evitar qualquer situação de constrangimento. “Nos termos da decisão, as empresas têm o dever de buscar meios que assegurem a higiene de seus processos produtivos sem invadir a intimidade dos trabalhadores”, opina.

No caso, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte pontuou que “não é razoável imaginar que não existam outras maneiras de garantir a troca de uniforme sem ter que causar constrangimento” e que o ocorrido “fere a dignidade da pessoa humana”.

O TST também determinou que a companhia de alimentos conceda integralmente à trabalhadora uma hora de intervalo intrajornada, sem que haja fracionamento. “O intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho”, analisou o ministro no processo.