Carnaval é feriado?

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de fevereiro de 2020

Há quem diga que o ano só começa depois do carnaval. Mas, na verdade, os brasileiros estão trabalhando desde os primeiros dias de janeiro e muitos sequer terão os dias de folia como descanso do serviço. Isso porque, ao contrário do senso comum, o carnaval não constitui um feriado nacional.

Salvo leis municipais ou estaduais oficializando a folga, todos os três dias de carnaval são considerados pontos facultativos. No estado do Rio de Janeiro, a Lei 5243/2008 decretou a terça-feira como feriado estadual. Neste caso, o funcionário que não seja dispensado receberá em dobro o pagamento daquele dia trabalhado.

Já nas localidades  em que o carnaval não é feriado, as empresas decidem se liberam ou não seus funcionários que, nesse caso, devem negociar diretamente e tentar um acordo quanto a formas de compensar as folgas. Se o empregador liberar os funcionários para os dias de folia, entretanto, não poderá fazer nenhum desconto na remuneração.

A advogada Raquel Rieger, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, ressalta que, mesmo não havendo lei que estipule que o carnaval seja feriado, o patrão pode dispensar os funcionários do trabalho, combinando a compensação das horas não trabalhadas em outro dia ou até descontando os dias não trabalhados do salário.

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