Contratação de trabalhadores intermitentes gera insegurança

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de abril de 2018

Passados alguns meses da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que alterou uma série de regras na relação entre empregados e empresas, ainda surgem dúvidas sobre as principais mudanças. Criado como uma substituição e possibilidade da formalização do famoso “bico”, o contrato de trabalho intermitente é um dos temas que gera mais incertezas.

Umas das principais bandeiras da reforma das leis trabalhistas para a retomada dos empregos no país, o trabalho intermitente, ainda não apresentou resultados significativos. De acordo com números de janeiro do Ministério do Trabalho, das novas 77.822 vagas de trabalho formal abertas no primeiro mês do ano, 2.860 admissões foram na modalidade de trabalho intermitente.

Os especialistas e acadêmicos em Direito do Trabalho apontam que a insegurança jurídica de empresas e trabalhadores é uma das barreiras para que esse tipo de contratação não seja mais utilizado.

A advogada Cíntia Fernandes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, observa que o trabalho intermitente possui regras específicas de convocação do funcionário.

“O empregador deverá convocar o empregado com antecedência mínima de três dias corridos. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de vinte e quatro horas para responder, presumindo o silêncio como recusa. Na hipótese de ausência de convocação do empregado intermitente pelo período de um ano, contado do último dia de trabalho, ou, caso não tenha sido aceita a última convocação, o contrato rompe-se de pleno direito”, orienta.

Na visão da advogada, o trabalho intermitente é uma relação de emprego com prestação de serviços esporádica e com limitação do salário.

“Por isso, há elementos importantes que ensejam discussões no poder judiciário, inclusive, sobre a própria legalidade e constitucionalidade dessa modalidade de emprego atípica e que, por essa razão, gera a postura de cautela adotada pelo empresariado no que diz respeito à utilização plena dessa espécie contratual no presente momento. Em suma, não se trata de uma espécie contratual segura, pois o novo artigo legal é incompatível com o próprio conceito da relação de emprego”, aponta.

*Reportagem originalmente publicada no Portal Previdência Total