Coronavírus: Justiça do DF aceita pedido de Mauro Menezes & Advogados para proteger trabalhadores de call center

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de abril de 2020
Mais uma conquista da equipe de Mauro Menezes & Advogados em prol dos trabalhadores!

O Juiz Titular da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu pedido liminar feito pelo Mauro Menezes & Advogados para dispensar os trabalhadores de call center do grupo de risco ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e atender às normas de higiene e prevenção da doença para todos os colaboradores.

A Ação Civil Pública (ACP) foi elaborada pelas advogadas Verônica Irazabal Amaral, Cintia Fernandes e Marcelise de Azevedo, sócias de Mauro Menezes & Advogados, a pedido da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações. A decisão engloba diversas empresas de call center que atuam no Brasil.

A tutela de urgência postulada por Mauro Menezes & Advogados, atendida parcialmente pela Justiça, obriga as empresas de call center a adotarem as seguintes medidas:

I – Dispensar trabalhadores do grupo de risco, tais como pessoas com mais de 60 anos de idade, hipertensos, pessoas com diabetes, acometidas por doenças crônicas, que estejam imunossuprimidos, grávidas, menores aprendizes, pais ou mães que tenham filhos especiais, pessoas com deficiência mental, autistas, pessoas com deficiência motora, pessoas que tenham idosos sob sua dependência econômica ou convivência na mesma moradia, mulheres responsáveis pela família com idosos sobre sua dependência;

II – quando forem adquiridos e distribuídos os produtos (máscaras, luvas e álcool em gel antisséptico 70%), deverão ser entregues aos empregados, mediante recibo respectivo;

III – orientar, pelos meios disponíveis, os empregados sobre a utilização dos produtos, bem como da correta forma de lavar as mãos;

IV – orientar os empregados a não compartilhar os itens de uso pessoal;

V – manter o ambiente de trabalho sempre limpo e arejado;

VI – abster-se de enviar os empregados para locais com alto risco de contágio, exceto em situação de excepcional interesse público;

VII – garantir distância mínima de dois metros entre os trabalhadores;

VIII – Incluir no cuidado inicial dos trabalhos sabão líquido e o galão de água de 5 litros.

Leia aqui a decisão na íntegra!

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