‘Cura gay’: juiz, OAB e advogado explicam resolução e liminar que libera tratamento

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 22 de setembro de 2017

A decisão liminar que determinou mudanças na forma como o Conselho Federal de Psicologia deve interpretar a resolução 001/1999 – que traz as regras sobre o atendimento a homossexuais e proíbe a oferta de tratamentos de reorientação sexual – que ficou conhecido como ‘cura gay’, gerou ampla repercussão em redes sociais e muitos questionamentos. Nem mesmo entre juristas há um consenso sobre o tema.

O G1 procurou três especialistas para tirar dúvidas sobre o que dizem a resolução e a decisão liminar: o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias; e o advogado trabalhista Hugo Fonseca, do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. Veja abaixo.

1.O que diz a resolução?

O documento é de 22 de março de 1999. Nele, o Conselho Federal de Psicologia leva três pontos em consideração:

que homossexualidade não é doença, distúrbio ou perversão;

que na sociedade há “inquietação” em torno de práticas sexuais desviantes;

que a psicologia deve contribuir para esclarecer questões na área, permitindo a superação de preconceitos.

Diante disso, determina que os profissionais não exerçam qualquer atividade que transforme a homossexualidade em doença nem adotem posturas para “curar” gays. Além disso, veta que eles se pronunciem sobre o assunto de modo a reforçar preconceitos.

2.A resolução proíbe pesquisas científicas na área de orientação sexual ou cura gay?

Não. O documento estabelece normas de atuação para os psicólogos em consultório. Pesquisas científicas, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia, são submetidas às regras dos conselhos de ética das universidades onde ocorrem e da Capes.

3.A resolução proíbe que psicólogos atendam homossexuais?

Não. A resolução determina que psicólogos não considerem homossexualidade como doença nem forcem que gays e lésbicas façam tratamentos que não pediram. Além disso, proíbe promessas de “cura” para a homossexualidade.

4.O que diz a Organização Mundial da Saúde?

Desde 1990 a entidade defende que a homossexualidade não é doença e sim uma variação natural da sexualidade humana. A postura se baseia em estudos iniciados pelo ex-presidente da Associação Americana de Psicologia, Nicholas Cummings.

5.Quem entrou com a ação popular contra a resolução?

Três psicólogos assinam o documento. Entre os profissionais está Rozângela Alves Justino, que oferecia terapias para “reverter” a orientação sexual de gays e lésbicas. Ela foi punida pelo Conselho Federal de Psicologia em 2009 pela prática – sofreu censura pública e depois teve o registro cassado.

A reportagem não conseguiu contato com Rozângela, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Na época, ela disse ao G1 que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter “aliviado o sofrimento” de vários homossexuais.

6.Que argumentos eles usaram?

Alegam que a resolução é um ato de censura, impedindo psicólogos de desenvolver estudos, atendimentos e pesquisas científicas sobre homossexualidade.

7.Quem é o juiz?

O juiz que assina a liminar é de Brasília, da 14ª Vara Federal, e se chama Waldemar Cláudio de Carvalho. Outra decisão do magistrado já havia ganhado destaque em redes sociais: ele fez um poema para liberar uma mulher de pagar multa ao Ibama por manter uma arara-canindé em casa.

8.A decisão é definitiva?

Não, é provisória. O próprio juiz poderá derrubá-la caso considere válida a argumentação do Conselho Federal de Psicologia no recurso. Além disso, é possível recorrer às instâncias superiores.

9.O que diz a decisão?

A resolução está mantida, mas o Conselho Federal de Psicologia não pode impedir nem censurar ou exigir licença prévia para que psicólogos promovam estudos de reorientação sexual ou atendimento profissional nesse sentido, de forma reservada.

O juiz argumenta que o “impedimento” fere a “liberdade científica do país e, por consequência, seu patrimônio cultural”. Além disso, afirma que os autores da ação estavam impedidos de clinicar ou estudar sobre, o que afetaria as pessoas interessadas nos serviços do tipo.

10.Quem se posicionou contra a decisão? Por quê?

Famosos criticaram a liminar em redes sociais. Os deputados federais Orlando Silva e Jean Wyllys decidiram recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra o posicionamento do juiz.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou como “amicus curiae” – amigo da corte, alguém de fora da questão que vai ao tribunal para auxiliar com esclarecimentos sobre o tema – no processo. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que a confirmação dessa decisão representa “retrocesso social”.

11.Na prática, o que a decisão significa?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira: “O que a gente viu foi uma certa histeria coletiva a respeito do assunto, sem de fato as pessoas terem lido o que o magistrado fez. Ele mantém a portaria, mas ele diz que os psicólogos não podem ser punidos se os psicólogos são procurados para isso. Ele não tem nenhum juízo de valor sobre o conteúdo do tratamento, ele não tem nenhuma interpretação sobre isso. Lógico, a decisão dele está sujeita a recurso”.

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: “Na parte dispositiva, ele suspendeu a resolução. Quando ele suspende uma portaria que proíbe uma prática, automaticamente ela está permitida. Tem um equívoco na fala dele de que a portaria proibiria estudo. Ora, ninguém vai proibir ninguém de estudar. Isso é descabido. Pelo contrário, sempre se estimula o estudo. Isso não tem nem como. Nitidamente, ao suspender esse efeito, ele está permitindo fazer o que se proibia.”

12.Que pontos do texto do juiz podem causar confusão?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira: “A decisão dele foi muito técnica. Ele apenas preservou a decisão, mas só disse que o psicólogo não pode ser punido porque estava fazendo o tratamento a pedido da pessoa. A pessoa não foi obrigada a fazer nem nada. Ele tentou preservar os direitos das partes, tanto do psicólogo de exercer sua profissão quanto do paciente. Ele tentou preservar a liberdade dos dois, sem revogar a portaria, sem fazer qualquer crítica. Não falou que é doença, não disse nada disso.

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: “Ele não é claro [de que libera], porque ele não é bem fundamentado. Mas falta fundamentação. A liminar é deferida quando? Quando há perigo de dano, de existir um dano irreparável. Não é o caso. E ele aceitou uma ação popular, sendo que não é esta a via para impugnar qualquer coisa. Existem outras formas. O certo seria uma ação reparatória de constitucionalidade. Mas, no momento em que ele suspende os efeitos de uma portaria que impede alguma coisa, automaticamente ele a libera”.

Para o advogado Hugo Fonseca: “A maior confusão que pode gerar a decisão é possibilitar a crença na existência da chamada (re) orientação sexual. E, pior, a crença de que o ordenamento jurídico protege a ideia de que homossexualidade é doença. A patologização é uma estratégia discursiva que violenta a população LGBT. Ainda hoje, em pleno 2017, consta da Classificação Internacional de Doenças a transgeneridade como desvio psíquico patológico, tendo a homossexualidade sido retirada deste código na década de 90. Por isso, cabe frisar: a homossexualidade é uma condição sexual, não uma escolha ou doença, e respeitá-la é uma obrigação decorrente da necessária preservação da dignidade humana”.

13.Há contradição quando o juiz diz que homossexualidade não é doença e em seguida que psicólogos não podem ser impedidos de praticar (re) orientações sexuais, ou ‘cura gay’?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira: “Não. O que eu entendi da decisão liminar dele que foi muito mais de preservar a liberdade. Não é doença, mas as pessoas podem fazer tratamento. Psicólogo não trata só doença, mas trata conflito. Se a pessoa está vivendo um conflito, ela procura o profissional. Ele entendeu que o profissional não pode ser punido por isso.”

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: “Ninguém está impedindo de clinicar ou atender homossexuais. O que não dá é para dizer ‘eu vou curar seu filho’. Isso gera uma expectativa na família, que espera uma cura que não vem. Isso só aumenta o preconceito. Estou apavorada com o que está acontecendo na nossa sociedade. Suspenderam parada gay de mais de uma cidade, tiraram de livros didáticos as questões de gênero – que não é orientação sexual, é até violência doméstica. Estamos entrando em uma época de retrocesso perverso.”

14.Quando o juiz diz manter a resolução na íntegra, mas determina como o conselho vai interpretá-la, ele esvazia o documento?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira: “Não. Ele está dizendo que não revoga”.

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: “Sim, porque ele derruba o que ela determina”.

Para o advogado Hugo Fonseca: “Sim. Há trechos da decisão em que o Juiz enfatiza que não está suspendendo os efeitos da resolução, mas, em verdade, o teor da liminar impõe uma interpretação que enfraquece a própria norma do Conselho Federal de Psicologia. E isso porque impedir que o Conselho profissional obrigue os psicólogos a respeitarem a dignidade de pessoas homossexuais é o mesmo que autorizar que a homofobia seja uma metodologia de atuação profissional. Assim, a liminar ataca a própria razão de ser da resolução”.

15.Conforme a decisão do juiz, os psicólogos estão liberados a promover tratamentos de cura gay?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira: Quando solicitados.

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: Sim.

Para o advogado Hugo Fonseca: “Os psicólogos não estão liberados a tentar promover a cura homossexual, pois a resolução não foi suspensa. Além disso, a liminar expedida tem um juízo precário e deve ser a qualquer momento derrubada. Sabe-se que um dos critérios para concessão de medida liminar é a demonstração de perigo da demora em se resolver determinada questão, mas que urgência há em se enfraquecer a aplicação de uma norma vigente desde 1999? E ainda que a resolução fosse suspensa por uma decisão judicial, a ideia de patologização da homossexualidade a permitir suposta cura ou (re) orientação é manifestamente inconstitucional. A Constituição da República e os tratados internacionais de direitos humanos asseguram a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado e vedam qualquer forma de discriminação e violência em razão da orientação sexual e identidade de gênero”.

16.O juiz diz que a resolução é um ato normativo infraconstitucional. O que isso significa?

“Infraconstitucional significa apenas que é uma norma que não está disposta na Constituição da República”, explica o advogado Hugo Fonseca.

17.O juiz diz que um ato normativo não pode desrespeitar a Constituição. Isso acontece no caso?

Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias: “A resolução não confronta a constituição. O que acontece é que todas as ações dentro de uma profissão precisam de uma lei, e é por isso que existem os conselhos de classe”.

*Reportagem publicada originalmente no Portal G1 – Globo.com