Décimo terceiro: como funciona e quem tem direito? 

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de dezembro de 2018

Aguardado ansiosamente por trabalhadores de carteira assinada, bem como por aposentados, pensionistas e servidores, o 13º salário foi instituído no ano de 1962 e representa um marco no que diz respeito aos benefícios trabalhistas. Este é pago normalmente em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; já a segunda, e última, até 20 de dezembro. Em 2018, a estimativa é que 84,5 milhões de pessoas recebam os pagamentos. Porém, o direito ainda gera inúmeras dúvidas aos trabalhadores.

No que diz respeito a base de cálculo, o salário bruto do funcionário em atividades é dividido por 12 e o resultante deste cálculo é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Vale lembrar que valores adicionais como horas extras, insalubridade, periculosidade, comissões não são descartados dos cálculos, etc.

Aposentados e pensionistas do INSS tem direito a parcela. Além disso, empregados  a partir de 15 dias de serviço, também tem direito ao benefício. Já àqueles demitidos por justa causa, ou que optaram por sair das empresas, perdem o abono.

Sem modificações após a Reforma Trabalhista, o décimo terceiro conta com outras condições para recebimento e, por este motivo, é importante que o trabalhador esteja atento.

Fonte: TST