Vitória RM & Advogados: GDF é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais a paciente que teve tratamento de neoplasia prejudicado por negligência na realização da biópsia

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de outubro de 2016

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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de forma unânime, condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). A ação foi proposta e acompanhada pelo Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

Em janeiro de 2014, a paciente realizou exame no local, onde foi constatada a suspeita de neoplasia (câncer). Em tomografia feita em março daquele ano, foi confirmada a lesão neoplásica no rim direito.

Então, em 29 de maio de 2014, a paciente foi submetida a uma cirurgia para retirada do rim comprometido. A equipe médica solicitou, com urgência, exame histopatológico para definir a classificação tumoral bem como precisar o tratamento a ser adotado. A biópsia só foi realizada somente em 25 de junho de 2014, quase um mês após a retirada do material. Segundo laudo da biópsia, a falta de cuidado na conservação do material após a extração prejudicou a classificação tumoral. Consequentemente, a incerteza quanto ao tipo de lesão neoplásica e sua gravidade afetaram o tratamento da paciente.

De acordo com a advogada Rubstenia Sonara Silva, da Unidade Brasília do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, houve negligência por parte do Distrito Federal no envio do material biológico para biópsia, encaminhado com excessiva demora e sob condições inadequadas. “A decisão de primeira instância, ao analisar o mérito da demanda, julgou improcedente o pedido. Porém, na apelação, a 3ª Turma Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a responsabilidade civil estatal em virtude da omissão na prestação do serviço”, conta a advogada.

Em sustentação oral, o advogado Vinícius Serrano Rosa Barboza, da Unidade Brasília Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados ressaltou aos julgadores que o Distrito Federal é responsável por fornecer saúde aos cidadãos, incluindo-se a realização de exames. “O descaso dos profissionais da rede pública de saúde prejudicou a avaliação e fulminou a possibilidade de tratamento com maior eficácia. Com isso, entende-se ter sofrido dano moral, visto o desgaste psicológico, e indenização pela perda de uma chance decorrente da incerteza do tratamento”, complementa o advogado.

Em sua decisão, o desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, do TJDFT, afirmou que no caso concreto evidencia-se a dor, vexame, humilhação, tristeza, todos em proporções exponenciais. “A esperada contrapartida da garantia do direito à saúde e à própria sobrevivência foi substituída, in casu, pelo desprestígio”, diz.