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Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Idec divulgou a Radiografia de Ameaças ao Código de Defesa do Consumidor, uma pesquisa sobre os Projetos de Lei (PLs) propostos nos últimos dez anos que podem alterar o capítulo I da lei consumerista. Ao todo, foram analisados 515 PLs […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de setembro de 2018
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A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 4,690 bilhões a 22 mulheres e suas famílias que alegam que um talco vendido pela empresa continha amianto e lhes causou câncer, decidiu um tribunal dos Estados Unidos. A decisão é o último resultado de uma série de milhares de ações apresentadas contra Johnson & Johnson […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de julho de 2018
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou à operadora de plano de saúde que providencie o custeio de tratamento de fertilização in vitro a paciente através de julgamento de agravo de instrumento com pedido de tutela provisória de urgência. Segundo a advogada Nathália Monici, da Unidade […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de janeiro de 2018
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Uma usuária de plano de saúde conseguiu reverter na Justiça um aumento abusivo em sua mensalidade devido à alteração de faixa etária. Nathália Monici Lima, advogada da Unidade de Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, representou a consumidora na ação judicial. Ela explica que a decisão se baseia no art. 3º, inc. […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de janeiro de 2018
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O Chevrolet Ônix, carro mais vendido do Brasil há três anos, recebeu nota zero em teste de colisão realizado pela Latin NCAP. O modelo é extremamente inseguro para o condutor e demais passageiros que o acompanhem, e a Chevrolet/GM não informa adequadamente seus consumidores sobre os riscos apresentados pelo produto. “Ao contrário, a Chevrolet/GM continua […]
Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 25 de outubro de 2017