Direito do Consumidor

Uso de produtos não homologados pela Anatel não tira os direitos dos usuários

Assistimos diariamente que a facilidade das compras pela Internet tem proporcionado um número cada vez maior de aquisição e importação de produtos por meio do comércio virtual. Essa situação não é diferente no Brasil e, diante da realidade dos altos preços praticados no País, torna-se uma modalidade de compras cada vez mais difundida, especialmente quando […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de outubro de 2017

Plano de Saúde coletivo deve obedecer ao Código de Defesa do Consumidor

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou pedido de revisão de reajuste da contribuição para custeio do Programa de Coberturas Especiais (PCE) e do Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA), geridos pela Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel). A corte entendeu que o Código de Defesa […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de setembro de 2017

Plano de saúde coletivo não pode reajustar prestação de forma arbitrária

A 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) afirmou a invalidade de cláusula contratual que deixa ao arbítrio de plano de saúde o aumento das prestações sob mera alegação de cálculos atuariais e de sinistralidade, sem qualquer comprovação clara e transparente, da ocorrência de tais justificativas. A decisão foi proferida ao […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 06 de setembro de 2017

Paciente conquista na Justiça direito à tratamento por radioterapia pelo plano de saúde

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em decisão liminar, determinou que o Bradesco S/A e a Fundação SISTEL de Seguridade Social, custeiem um tratamento por radioterapia de um paciente diagnosticado com câncer de próstata, com metástase para os ossos, e que não respondeu às terapias convencionais. A advogada Nathália Monici, sócia […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de julho de 2017

Beneficiária garante na Justiça indenização de seguro de marido após morte acidental

Uma beneficiária de 85 anos da companhia de seguros Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (MetLife) precisou acionar a Justiça para conseguir obter o valor integral do seguro de vida de seu marido após sua morte acidental. Para a advogada Nathália Monici Lima, da unidade Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados […]

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de julho de 2017
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