Discriminação dos LGBT+ no mercado de trabalho

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de março de 2020
Discriminação dos LGBT+ no mercado de trabalho

Leandro Madureira*

A análise do mercado de trabalho pode ser feita sob diversos vieses. Podemos falar sobre a realidade dos professores e motoristas de aplicativo, sobre a disparidade remuneratória entre homens e mulheres e sobre a que é ainda mais drástica quando nos referimos às pessoas negras. Podemos citar quão cruel a transformação do mundo do trabalho pode ser, onde as pessoas passam a ser encaradas como meras engrenagens, mas também analisar de que forma as novas tecnologias são utilizadas para garantir qualidade de vida. Já o viés relacionado aos LGBT+ é importantíssimo, mas ainda não é encarado como relevante. A forma como a sociedade lida com o tema já é uma sinalização das dificuldades.

A ideia aqui não é colocar as pessoas LGBT+ em situação que indique comiseração, mas conscientizar que os desafios do mercado de trabalho, que já são complexos, adoecedores e preocupantes para toda a classe trabalhadora, trazem um ingrediente a mais quando enviesamos a análise. O preconceito, a discriminação, a homofobia, a transfobia e as nuances que a atividade social exige são uma preocupação além para as pessoas LGBT+.

O desafio já começa na entrevista de emprego: ao se submeter a um processo seletivo, o candidato quase sempre é questionado sobre a situação familiar e pessoal, se é casado ou se tem filhos. Como o preconceito é imenso, muitas pessoas LGBT+ mentem, ainda que tenham formado uma família em um relacionamento homoafetivo. Não é incomum que homens e mulheres LGBT+ se declarem solteiros ou que omitam seus relacionamentos e orientação.

Essa atitude vai ditar o comportamento do trabalhador nessa relação e invariavelmente contribuirá para seu adoecimento emocional e psíquico, assim como para a sua manutenção no trabalho e seu desenvolvimento na carreira. A realidade de grande parte dos LGBT+ significa precisar omitir os gostos pessoais, a forma de se portar, os amigos mais próximos, os locais que frequenta e, aqueles que não o fazem, muitas vezes sequer se reconhecem como pessoas LGBT+, ainda que vivam clandestinamente relacionamentos e afetos com pessoas do mesmo sexo.

A forma de organização do mundo do trabalho se apropria das individualidades e impõe um padrão e norma de comportamento que exclui as pessoas LGBT+, forçando-as a se enquadrar para pertencer. Se o homem evidencia um comportamento excessivamente afeminado, a ele não é reconhecido o direito de pertencer a um cargo que exija a tomada de decisões tipicamente reconhecidas para os homens heterossexuais. A discriminação no mundo do trabalho segue a lógica do mundo capitalista, patriarcal, sexista, racista e homofóbico.

Muitas vezes alijados das atividades burocráticas e mais tradicionais, o trabalho das pessoas LGBT+ foi costumeiramente atribuído para as atividades artísticas, estéticas, gastronômicas. Não se enganem: há trabalhadores e trabalhadoras LGBT+ em todas as áreas do conhecimento.

A exceção não pode ser tomada para diminuir as dificuldades que as pessoas LGBT+ enfrentam. Muito menos se o olhar dessa análise se voltar para as pessoas transsexuais e travestis, que foram socialmente reconhecidas como trabalhadores do sexo. Esses trabalhadores, vítimas de preconceito mais prejudicial, sequer conseguem ser selecionadas na fase pré-contratual, posto que a dissimulação da sua realidade e das suas características individuais é tarefa quase impossível.  Se a intimidade de um homem gay ou de uma mulher lésbica é tolerável desde que sejam enquadráveis em um padrão comportamental, as pessoas transsexuais e travestis querem justamente romper com o enquadramento para pertencer àquilo que, no seu íntimo, se sentem confortáveis. Ora, o rompimento do padrão os objetifica e os coloca à margem da sociedade, reconhecendo o lugar do trabalho excludente como o único caminho possível.

É claro que a sociedade dá sinais de evolução, não sem luta e sofrimento. No Judiciário, o reconhecimento do crime de homofobia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de adoção por famílias LGBT+ e a utilização do nome social das pessoas transsexuais e travestis são marcos fundamentais para a extensão de direitos sociais a essas pessoas.

Porém, os desafios do mundo do trabalho que se apresentam a toda a sociedade possuem peculiaridades para as pessoas LGBT+ que ainda não sabemos lidar de forma saudável. É preciso evoluir em uma agenda de desconstrução do preconceito, de oposição ao assédio moral e de normalização de suas presenças não-dissimuladas no ambiente de trabalho.

*Leandro Madureira é advogado de direitos sociais e de qualidade de vida do trabalhador e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados

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