Empresa frigorifica é condenada a pagar indenização por deslocamento e excesso de jornada do trabalho

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 31 de janeiro de 2019

A Bugio Agropecuária, empresa de Chapecó (SC) pertencente ao Grupo Bugio, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a trabalhadores por conta do deslocamento dos funcionários ao trabalho. Também foi caracterizado dano existencial decorrente do excesso de horas trabalhadas a mais do que a jornada prevista.

O Sindicato Trabalhista de Carnes e Derivados de Chapecó (Sintracarnes) entrou com processo no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) em favor de trabalhadores do frigorífico, para que o tempo de deslocamento dos funcionários seja incluído na jornada. Muitas vezes, o transporte era providenciado pela própria empresa, que fazia desconto mensal na folha de pagamento.

O juiz do trabalho titular, Carlos Frederico Fiorino Carneiro, deu razão ao sindicato. “A sentença acertou na decisão ao analisar que se submeter a condições de trabalho não deve ser visto como uma escolha do trabalhador”, afirma Vinicius Romanini, advogado do Sitracarnes. “Como foi observado pelo juiz no processo, seguir essa lógica poderia justificar quaisquer condições laborais. Também é do interesse da empresa buscar trabalhadores em municípios distantes, uma prática comum na indústria agropecuária da região”, observa.

Ficou comprovado, no processo, que estão presentes duas situações que fazem o deslocamento ao trabalho ser incluído na jornada. São eles o transporte ser fornecido pelo empregador e o local da empresa ou de moradia dos funcionários ser de difícil acesso. “Por não preencher a totalidade dos postos de trabalho com pessoal nos municípios circunvizinhos, a reclamada busca trabalhadores que residem em locais distantes, inclusive no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e em terras indígenas, fornecendo o transporte mediante desconto nos holerites. A reclamada deixou de organizar seus fatores de produção de forma a permitir que os deslocamentos dos empregados ocorram dentro da jornada”, concluiu o juiz na decisão.

A sentença corrige a injustiça da desconsideração dessas horas na jornada. De acordo com Verônica Irazabal, integrante do escritório Mauro Menezes & Advogados e também advogada do processo, “a jornada de trabalho, quando excessiva, passa a impactar negativamente a saúde do trabalhador, que não consegue se recuperar plenamente do desgaste do dia. Além disso, o tempo do deslocamento acaba por comprometer suas horas de lazer, repouso, de convivência familiar e de estudos. Isso é o que caracteriza o pedido de indenização do dano existencial sofrido pelos trabalhadores.”

A Bugio Agropecuária foi condenada a pagar indenização a empregados e ex-empregados pelo tempo de descolamento de suas residências à empresa, com a inclusão de adicional por horas extras. Também deverá ser concedida indenização por dano existencial aos funcionários e ex-funcionários que tiveram excedidas as duas horas extras diárias permitidas pela lei. Os valores serão definidos conforme cada caso individual. Ainda cabe recurso da decisão.