Entenda as novas regras para o funcionamento do TSE durante a pandemia do coronavírus

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de abril de 2020
TSE em tempos de pandemia

A pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19) mudou a dinâmica do funcionamento de várias atividades no Brasil, inclusive no Poder Judiciário, conforme resolução do CNJ que suspendeu os prazos judiciais e orientou o fechamento dos tribunais e varas para evitar a exposição de pessoas ao vírus, tudo conforme as determinações da OMS e do Ministério da Saúde.

No caso do TSE, duas resoluções que abordam as condições especiais da Justiça do Trabalho foram editadas. Vamos a elas!

A Resolução TSE 23615, de 19.3.2020, determinou a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020, exceto nos processos de prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2014. As ações de prestação de contas precisam ser processadas já que eventuais irregularidades podem gerar inelegibilidade, requisito necessário ao candidato que irá concorrer às eleições desse ano.

A Resolução também deixa claro que, mesmo durante a suspensão dos prazos, é possível realizar atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente, desde que praticados pelos meios tecnológicos disponibilizados pelo tribunal.

A Resolução Administrativa TSE nº2, de 27/03/2020, organizou as sessões de julgamento. Durante o período que o tribunal estiver fechado, as sessões serão realizadas inteiramente por videoconferência. Aos advogados será permitida sustentação oral, mediante inscrição em preferência pelo site do TSE, em até 24 horas antes do dia da sessão, e será igualmente realizada por videoconferência.

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