Escala 12×36 e os principais direitos do trabalhador

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de janeiro de 2020

A jornada 12×36 já é bastante comum para profissionais das áreas da saúde, segurança e hotelaria. É uma prática no qual o trabalhador realiza uma jornada de trabalho de 12 horas e tem direito a folga nas 36 horas subsequentes. Com a Reforma Trabalhista essa jornada ganhou ainda mais espaço na legislação e abertura para ser aplicada em mais profissões, porém com a supressão de direitos importantes. Embora já popular, a jornada traz várias dúvidas aos trabalhadores sobre os direitos adquiridos.

Os direitos desses empregados são os mesmos de qualquer outro funcionário com a carteira assinada, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro desemprego, etc. Contudo, existem algumas particularidades de acordo com a jornada como, por exemplo, o horário para almoço. Na escala 12×36, o horário de almoço é computado nas horas trabalhadas, ou seja, incluído nas 12 horas de trabalho.

Com a implementação da reforma trabalhista, o intervalo, que era de no mínimo uma hora e no máximo duas, pode ser reduzido para 30 minutos ou indenizado, de forma que  o trabalhador poderá não usufruir do descanso e receber pela hora de trabalho correspondente, mudança que prejudica significativamente a saúde do trabalhador.

Outro ponto é que não é recomendado que o trabalhador exerça funções por mais de 12 horas, pois o descanso deve ser de 36 horas completas. É importante ficar atento, pois por ser uma jornada mais extensa, pode trazer complicações à saúde ao não respeitar as pausas e horas extras.