Especial Reforma da Previdência #3: servidores públicos

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de junho de 2019

A proposta da Reforma da Previdência que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro mudará consideravelmente a vida do trabalhador brasileiro, tanto no setor privado quanto no público. Ela modificará benefícios dados aos idosos e deficientes, como mostrado na semana passada.

Nessa publicação apresentamos as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Fique por dentro.

Como é hoje?

O valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição e decorrerá da média aritmética das 80% maiores contribuições vertidas pelo servidor, desde julho de 1994 até a data de sua aposentadoria. Caso o servidor tenha ingressado no serviço público federal do Poder Executivo ou Legislativo depois de 04.02.2013, ou caso tenha migrado para o FUNPRESP, haverá a aplicação do teto máximo do INSS a essa média. A data limite para os servidores do Judiciário é de 14.10.2013.

O valor do benefício decorrerá da média aritmética das 80% maiores contribuições vertidas pelo servidor, desde julho de 1994 até a data de sua aposentadoria. Caso o servidor tenha ingressado no serviço público federal do Poder Executivo ou Legislativo depois de 04.02.2013, ou caso tenha migrado para o FUNPRESP, haverá a aplicação do teto máximo do INSS a essa média. A data limite para os servidores do Judiciário é de 14.10.2013.

Qual a proposta?

O valor do benefício decorrerá do tempo de contribuição que ele possuir. A sua média aritmética considerará todas as suas contribuições (100%) e sobre esse montante será aplicada uma alíquota variável de acordo com o seu tempo de contribuição. Essa alíquota será de 60% + 2% por cada ano que o servidor tiver além do mínimo de 20 anos. Logo, se o servidor se aposentar com 35 anos de contribuição, a alíquota será de 90%; se a servidora se aposentar com 30 anos de contribuição, a alíquota será de 80%. Para atingir a alíquota de 100%, os servidores precisarão trabalhar por 40 anos.

O valor do benefício decorrerá do tempo de contribuição que o servidor possuir. A sua média aritmética considerará todas as suas contribuições (100%) e sobre esse montante será aplicada uma alíquota variável de acordo com o seu tempo de contribuição. Essa alíquota será de 60% + 2% por cada ano que o servidor tiver além do mínimo de 20 anos. Logo, se o servidor se aposentar com 25 anos de contribuição, a alíquota será de 70%. Para atingir a alíquota de 100%, os servidores precisarão trabalhar por 40 anos.