Estudo aponta que 50% das mulheres são demitidas após gestação

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 15 de maio de 2019

Conciliar a maternidade com a vida profissional ainda não é uma realidade para muitas mulheres, mesmo com as conquistas da luta feminina. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com 247 mil mães, mostra que 50% das mulheres são demitidas após, aproximadamente, dois anos da licença maternidade.

A legislação brasileira determina que mulheres com carteira assinada não podem ser demitidas sem justa causa desde o momento em que a gravidez é concebida até cinco meses após o parto. Para falar sobre o assunto e esclarecer ainda mais sobre os direitos das trabalhadoras, entrevistamos a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

O que ocorre quando a mulher é demitida após a licença maternidade? Isso pode ocorrer?

A mulher gestante é detentora de estabilidade provisória desde a concepção até cinco meses após o parto, conforme direito previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal – ADCT. Desse modo, uma vez que o direito de estabilidade é garantido até cinco meses após o parto, cessada a licença maternidade de 120 dias, a empregada ainda estará em gozo de estabilidade.

Durante esse período, o contrato de trabalho poderá ser extinto apenas por justa causa, ou seja, na hipótese de a emprega praticar alguma falta grave relacionada no artigo 482 da CLT. 

Se porventura a empregada for dispensada sem justa causa durante o período estabilitário, poderá requerer judicialmente sua reintegração ao emprego, bem como indenização por danos morais se houver comprovação da natureza discriminatória da dispensa.

Após o término do período de estabilidade provisória não há previsão legal de garantia de emprego. Nesse caso, poderá haver o desligamento da empregada, desde que não seja motivado por discriminação em razão da maternidade. Contudo, em muitos casos a empregada é dispensada justamente em razão da maternidade, porém de forma velada, uma vez que o empregador não exterioriza sua discriminação, circunstâncias que inviabiliza a reparação por meio de decisões judiciais, diante da carência de provas.

A lei protege as mulheres nesse sentido? Como lidar com a situação?

A proteção legal refere-se à estabilidade provisória e à dispensa não iscriminatória.

A estabilidade provisória é garantida desde a concepção até cinco meses após o parto. Esse direito independe do momento da ciência do empregador, de forma que o fato gerador da estabilidade está relacionado se a gravidez ocorreu durante o vínculo de emprego. Portanto, se a gravidez for constatada apenas após a dispensa da empregada, mas confirmado que nesse momento já se encontrava em estado gravídico, a empregada terá direito ao retorno ao emprego.

Na hipótese de o empregador não respeitar a estabilidade provisória da gestante, dispensando-a sem justa causa, a empregada terá direito de buscar judicialmente sua reintegração ao emprego, bem como indenização por danos morais se houver comprovação da natureza discriminatória da dispensa.

Após cessado o período de estabilidade, conquanto não tenha previsão legal de garantia de emprego, a empregada não poderá ser dispensada em razão da maternidade, tendo em vista a natureza discriminatória. Nesse caso em que a discriminação se concretize, a empregada poderá buscar judicialmente a nulidade da dispensa como também a reparação pelos danos morais suportados, uma vez que a discriminação viola diretamente a dignidade e a honra.

A empresa pode desligar a mulher após a maternidade? O que ocorre com a empresa que faz isso? Quais medidas a mulher pode tomar?

Após a maternidade, a empregada ainda é detentora de estabilidade provisória, tendo em vista sua extensão até cinco meses após o parto. Durante esse período de estabilidade, a empregada gestante poderá ser dispensada somente se praticar faltas graves relacionadas no artigo 482 da CLT. Assim, se não houver falta grave, não poderá haver o seu desligamento.

Cessado período de estabilidade não há impedimento legal para o desligamento da empregada. Portanto, poderá ocorrer a extinção do contrato de trabalho, desde que não seja motivada por discriminação.