Eternit retoma produção de amianto em Goiás, mesmo após proibição do Supremo

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de fevereiro de 2020

A Eternit anunciou em comunicado ao mercado na noite da última terça-feira, 11 de fevereiro, que vai retomar a produção de amianto em sua mina, em Goiás, na cidade de Minaçu. Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exportar. 

A lei de Goiás foi promulgada após decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2017 de banir qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, num processo que durou décadas, considerando inconstitucional a lei federal que permitia a extração da fibra e beneficiamento no país. 

A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Goiás. A entidade alega que a lei “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado”.

“Esse fato novo é gravíssimo e haverá de ser apontado imediatamente por nós ao relator com o objetivo de demonstrar a situação de virtual atentado, a justificar a concessão de uma liminar, que temos pedido desde a edição da lei. Vamos insistir no pedido de liminar ao Relator com esse fato novo, que representa acinte às decisões do STF” afirma o advogado Mauro de Azevedo Menezes, Diretor-Geral do escritório Mauro Menezes & Advogados e quem assina a ação da ANPT. 

Matéria Publicada no jornal O Globo

Iniciar conversa
1
Entre em contato
Olá! Seja bem-vinda(o) ao nosso canal de comunicação por WhatsApp. Envie sua solicitação e em breve lhe responderemos.
Powered by