Família de ex-trabalhador vítima de câncer por exposição ao amianto receberá indenização

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de maio de 2021
A advogada Erica Coutinho, sócia de Mauro Menezes & Advogados, comenta os efeitos da decisão.

A Justiça do Trabalho determinou que a família de ex-funcionário de uma indústria será indenizada em quase R$ 1,2 milhão por trabalho exposto ao amianto, mineral altamente cancerígeno. A decisão é da juíza Juliana Campos Ferro Lage, da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG). A indenização foi fixada em R$ 1 milhão por danos morais e R$ 148.733,95 por danos materiais, estes últimos relativos à pensão por morte.

O trabalhador exerceu suas atividades de 1973 a 1974 na empresa e, segundo a demanda, esteve em permanente contato com fibras de amianto dispersas no ar. Ele faleceu em 2020 com mesotelioma maligno avançado, tipo de câncer característico do contato com o amianto. A empresa alegou que a doença que supostamente acometeu o ex-trabalhador não tem relação com o trabalho que desempenhou para a reclamada, e que o homem não foi exposto ao amianto ou asbesto enquanto lá trabalhou.

Já a perícia médica constatou que o problema que acometeu o ex-funcionário está relacionado com a exposição ao asbesto. O especialista constatou que a exposição pregressa à poeira de amianto e o nexo de causalidade entre a doença e tal exposição.

A juíza, em sua decisão, considerou que a empresa foi negligente. Para ela, “a ré foi negligente, agindo de forma culposa por omissão quanto à prevenção e eliminação de riscos à saúde do trabalhador”. E complementou: “A atitude antijurídica da ré (sua omissão em propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável ao ex-empregado) causou ao reclamante uma lesão à sua saúde de ordem irreparável, uma vez que adquiriu doença relacionada ao amianto, mesotelioma maligno – tipo epitelial, o que lhe retirou, dentre outras valores, sua higidez física, sua aptidão para o trabalho e, por fim, a sua vida.”

Na visão da advogada Erica Coutinho, sócia de Mauro Menezes & Advogados, que a lado do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados representoua Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) no caso, a decisão tem efeitos pedagógicos: “A sentença é paradigmática e apresenta critérios importantes de fixação das indenizações. A julgadora levou em consideração a gravidade do diagnóstico de mesotelioma, o calvário pelo qual o trabalhador passou até culminar em sua morte e a conduta empresarial por ter utilizado substância mineral sabidamente cancerígena. Importante esclarecer que a empresa condenada utilizava amianto em sua fábrica de Pedro Leopoldo, pequeno município de MG, onde há incidência alta de doenças relacionadas ao amianto. A gravidade da situação também é objeto de ações civis públicas propostas pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto e pelo Ministério Público do Trabalho”, explica.