Farmacêutica é condenada a pagar quase US$ 5 bilhões por talco com amianto

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de julho de 2018

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 4,690 bilhões a 22 mulheres e suas famílias que alegam que um talco vendido pela empresa continha amianto e lhes causou câncer, decidiu um tribunal dos Estados Unidos. A decisão é o último resultado de uma série de milhares de ações apresentadas contra Johnson & Johnson relacionadas ao talco. Segundo o advogado das vítimas, Mark Lanier, um juri composto por seis homens e seis mulheres em St. Louis, Missouri (centro), decidiu a favor das mulheres ao fim de seis semanas de julgamento. As 22 mulheres afirmavam que o uso do talco para sua higiene pessoal provocou câncer nos ovários.

“Por mais de 40 anos Johnson & Johnson encobriu a evidência da presença de amianto em seus produtos”, disse Lanier em um comunicado. O processo se refere a 22 mulheres, mas já existem mais de nove mil casos na Justiça sobre a ligação entre o talco da Johnson & Johnson e o câncer, com resultados mistos: alguns contra e outros a favor da empresa. Da condenação de US$ 4,690 bilhões, a maior parte (US$ 4,14 bilhões) é de punição pela empresa não ter alertado sobre o risco da presença de amianto. Os US$ 550 milhões restantes são a título de compensação pelos danos.

A Johnson & Johnson declarou estar “profundamente decepcionada com o veredito” e destacou que a decisão de “conceder exatamente o mesmo valor a todas as demandantes, independentemente de seus dados individuais e diferenças legais, reflete que a evidência no caso foi simplesmente esmagada…”. O grupo nega a presença de amianto em seus talcos e prometeu apelar da decisão.

De acordo com a consultora na área de saúde, trabalho e meio ambiente do escritório Mauro Menezes & Advogados, Fernanda Giannasi, a contaminação pode ocorrer no momento em que o talco é extraído da natureza.

– O mineral talco, no Brasil, é retirado desde o sul da Bahia até o Paraná. Na hora da extração, quando não é feito um estudo sobre o solo e os outros minerais presentes nele, o talco pode ser retirado junto com alguma quantidade de amianto. Na hora de industrializar o talco, pode haver traços de amianto nos produtos finais que levam talco em sua composição ou que o utilizam para qualquer outro —. explica Fernanda, que também representa a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). — O talco está presente em várias indústrias, como na de cosméticos e até na alimentícia.

Banimento do amianto no Brasil

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no Brasil. A Corte Superior colocou um ponto final sobre a longa e intensa batalha jurídica que se arrastou durante anos e fez milhares de trabalhadores vítimas de doenças, como o câncer, provocadas pelo amianto.

No julgamento realizado em 29 de novembro de 2017, os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o amianto do tipo crisotila. O banimento da substância na indústria brasileira, agora, é definitivo. A decisão possui efeito erga omnes, ou seja, é válida para todas as outras ações sobre o tema, o que, na prática, significa o banimento definitivo do amianto em todo o país, revela o advogado Mauro Menezes, diretor-geral do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) no julgamento do STF.

Fonte: O Globo, com informações da Assessoria do escritório Mauro Menezes & Advogados