Fim de ano e as férias coletivas: a quais direitos o empregado deve se atentar?

Por Mauro Menezes & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 29 de novembro de 2018

Com a Reforma Trabalhista, em vigor há mais de um ano, pouco mudou na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) sobre as regras para concessão de férias coletivas. Mas por se tratar de um acordo entre patrão e trabalhadores, merece atenção.  Confira os principais pontos sobre o assunto para garantir que seus direitos sejam resguardados.

O empregador deve dispor aos funcionários, no mínimo, dez dias de folga, porém, para o cumprimento da lei, esta pausa deve ser alertada a todos com 15 dias de antecedência. Além disso, essa proposta coletiva deve ser sempre formalizada junto ao Ministério do Trabalho, bem como registro na carteira de trabalho.

 

Período de recesso é descontado no total das férias individuais

No que diz respeito aos pagamentos, os assalariados devem receber a quantia referente ao recesso dois dias antes da pausa, com acréscimo de um terço em cima do valor. Em contrapartida, o período de descanso é descontado no total das férias individuais de cada funcionário, de acordo com a quantidade de dias do intervalo.

Além disso, assalariados que contam com uma renda variável proveniente de horas extras, comissão e adicional por insalubridade, têm garantido, ainda em férias coletivas, o recebimento de valor médio referente à somatória dessas especificidades. Para tal, as leis estabelecidas para cada categoria profissional devem ser consultadas.

Por fim, vale ressaltar que o recesso coletivo deve abranger todos os setores, desconsiderando os cargos distintos presentes em uma mesma área. Ou seja, é um benefício que, se aplicado, vale para todos.

 

Fonte: Ministério do Trabalho